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Data: 1993-12-16
FORMULÁRIO DE QUEIXA Início Para proceder ao preenchimento da queixa prima o botãoIniciar abaixo.
O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO Autoria do Estudo: Ana Fernanda Neves Título: O Recrutamento de Trabalhador Público Edição: Provedor de Justiça – Divisão de Documentação Design: Lages Design, Lda Impressão: Realbase, Lda Tiragem: 40 exemplares Depósito legal: 362158/13 ISBN: 978-972-8879-10-5 Como contactar o Provedor de Justiça Rua do Pau deBandeira, 7-9
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA SEGURANÇA Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social Rec. n.º 5/ A/2006 Proc.:R-5321/05 Data: 11-07-2006 Área: A 4 ASSUNTO: FUNÇÃO PÚBLICA. PROVEDOR DE JUSTIÇA Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Uma instituição aberta aos cidadãos. Somos um órgão do Estado independente, acessível a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos através de meios informais. PROVEDOR DE JUSTIÇA A função principal do Provedor de Justiça é defender e promover os direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos, sem nunca efetuar, contudo, qualquer tipo de controlo à atividade político-partidária e judicial. WWW.PROVEDOR-JUS.PTTRANSLATE THIS PAGE Data: 2012. Tipo: Anotação. Entidade visada: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve. Secretário de Estado da Agricultura. PROVEDOR DE JUSTIÇA Processo: R-4688/08 (A1) Entidade visada: EDP- Distribuição de Energia, SA Assunto: Ordenamento do território – servidões administrativas – linhas de distribuição de energia eléctrica – instalação de postes – dano efectivo 1. Foi apresentada ao Provedor de Justiça reclamação contra a EDP ¾ Distribuição de Energia, SA, (EDP), por ter instalado postes eléctricos numa PROVEDOR DE JUSTIÇA Presidente do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Rec. n.º 12/A/00 Proc.:R-4899/98 Data:2000-02-15 Área : A 1 Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. PROVEDOR DE JUSTIÇA Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis R-4897/97 N.º 86/A/99 1999.11.23 Área: A1 Assunto:URBANISMO E OBRAS - OBRAS CLANDESTINAS - EXPLORAÇÃO PECUÁRIA - PERÍMETRO URBANO - LEGALIZAÇÃO - SALUBRIDADE - DEMOLIÇÃO. PROVEDOR DE JUSTIÇA Exmo. Senhor Presidente do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Rec. n.º 211A/93 Proc.: R-2305/90Data: 1993-12-16
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O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO Autoria do Estudo: Ana Fernanda Neves Título: O Recrutamento de Trabalhador Público Edição: Provedor de Justiça – Divisão de Documentação Design: Lages Design, Lda Impressão: Realbase, Lda Tiragem: 40 exemplares Depósito legal: 362158/13 ISBN: 978-972-8879-10-5 Como contactar o Provedor de Justiça Rua do Pau deBandeira, 7-9
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA SEGURANÇA Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social Rec. n.º 5/ A/2006 Proc.:R-5321/05 Data: 11-07-2006 Área: A 4 ASSUNTO: FUNÇÃO PÚBLICA. DESPACHO - PROVEDOR-JUS.PT 2 major importance for tackling the barriers faced by the most vulnerable andwhose situation is particularly targeted by the Agenda’s goals, with a view to inflect it.WWW.PROVEDOR-JUS.PT
Created Date: 12/3/2018 8:33:04 PM EFFECTS ON TERRORISM PT *delqhwh gr 3uryhgru duhqd vr idu ,q sduw wklv lv gxh wr wkh frqvwlwxwlrqdo surklelwlrq ri fuhdwlrq ri idvflvw lgh rorj\ rulhqwhg sduwlhv 1rqhwkhohvv lqirupdo jurxsv zlwk idvflvw dqg hdwlrqv ru srolwlfdo NA DEFESA DO CIDADÃO: PERCEBER PARA PROVER Na defesa do Cidadão: perceber para prover 1 Statute of the Ombudsman (free translation) Law No. 9/91, of April 9 (as amended by Law No. 30/96, of August 14, Law No. 52-A/2005, of October 10, UN SPECIAL RAPPORTEUR HOUSING PT ,qirupdo 6hwwohphqwv dqg +xpdq 5ljkwv 6xeplvvlrq wr wkh 4xhvwlrqqdluh ri wkh 6shfldo 5dssruwhxu rq dghtxdwh krxvlqj dv d frpsrqhqw ri wkh uljkw wr dq dghtxdwh vwdqgdug ri olylqjR5851-99
Title: Microsoft Word - R5851-99.doc Author: El'vis Created Date: 12/28/2005 11:56:52 PM NEWSLETTER 1 SEPTEMBER | 1 . Newsletter 1 september - october 2016 . This is the Portuguese Ombudsman newsletter with a new image and new ’s contents, presenting in it some of the activities developed by this body ofState.
PROVEDOR DE JUSTIÇA Created Date: 3/16/2006 5:10:46 PM WOMEN DEPRIVED OF LIBERTY 2018 8pd lqvwlwxlomr dehuwd drv flgdgmrv sduwqhuv ,q uhvshfw ri zrphq ghwdlqhg olylqj zlwk glvdelolwlhv wkh 2pexgvpdq vwuhvvhg rxw wkdw lpsuryhphqw zrunv vkrxog eh PROVEDOR DE JUSTIÇA Created Date: 2/11/2012 7:43:55 PM PROVEDOR DE JUSTIÇA Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Uma instituição aberta aos cidadãos. Somos um órgão do Estado independente, acessível a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos através de meios informais. PROVEDOR DE JUSTIÇA Provedor de Justiça na Internet. Provedor de Justiça na Internet. Welcome. We are an independent, accessible to all and free of charge institution that defends and promotes fundamental rights. We ensure fairness and legality of the exercise of public powers through informal means. Maria Lúcia Amaral is the current Ombudsperson. PROVEDOR DE JUSTIÇA Inspirado numa figura originária da Suécia - o “Ombudsman”- o Provedor de Justiça foi criado em 1975 e funciona como elo de ligação entre as pessoas e o poder. Ou seja, é um defensor dos cidadãos e ao mesmo tempo um promotor de uma administração pública justa e eficaz. Nessa medida, é um elemento importante para ofortalecimento
PROVEDOR DE JUSTIÇA Provedor de Justiça - Na defesa dos cidadãos. Covid-19. Provedora de Justiça questiona Governo sobre o impacto do lay-off e do apoio família na carreira contributiva dos trabalhadores e alerta para a situação de desempregados desprotegidos. A Provedora de Justiça enviou ao Secretário de Estado da Segurança Social um ofício PROVEDOR DE JUSTIÇA Covid-19. Provedora de Justiça envia recomendação à ministra da Justiça sobre estabelecimentos prisionais. No âmbito do estado de emergência, a Provedora de Justiça endereçou à Ministra da Justiça uma recomendação sobre estabelecimentos prisionais. Paraler a
WWW.PROVEDOR-JUS.PTTRANSLATE THIS PAGE Data: 2012. Tipo: Anotação. Entidade visada: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve. Secretário de Estado da Agricultura. PROVEDOR DE JUSTIÇA Processo: R-4688/08 (A1) Entidade visada: EDP- Distribuição de Energia, SA Assunto: Ordenamento do território – servidões administrativas – linhas de distribuição de energia eléctrica – instalação de postes – dano efectivo 1. Foi apresentada ao Provedor de Justiça reclamação contra a EDP ¾ Distribuição de Energia, SA, (EDP), por ter instalado postes eléctricos numa PROVEDOR DE JUSTIÇA Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis R-4897/97 N.º 86/A/99 1999.11.23 Área: A1 Assunto:URBANISMO E OBRAS - OBRAS CLANDESTINAS - EXPLORAÇÃO PECUÁRIA - PERÍMETRO URBANO - LEGALIZAÇÃO - SALUBRIDADE - DEMOLIÇÃO. O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO Autoria do Estudo: Ana Fernanda Neves Título: O Recrutamento de Trabalhador Público Edição: Provedor de Justiça – Divisão de Documentação Design: Lages Design, Lda Impressão: Realbase, Lda Tiragem: 40 exemplares Depósito legal: 362158/13 ISBN: 978-972-8879-10-5 Como contactar o Provedor de Justiça Rua do Pau deBandeira, 7-9
PROVEDOR DE JUSTIÇA Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Número: 30/A/99 Processo:585/97 Data: 24.09.1999 PROVEDOR DE JUSTIÇA Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Uma instituição aberta aos cidadãos. Somos um órgão do Estado independente, acessível a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos através de meios informais. PROVEDOR DE JUSTIÇA Provedor de Justiça na Internet. Provedor de Justiça na Internet. Welcome. We are an independent, accessible to all and free of charge institution that defends and promotes fundamental rights. We ensure fairness and legality of the exercise of public powers through informal means. Maria Lúcia Amaral is the current Ombudsperson. PROVEDOR DE JUSTIÇA Inspirado numa figura originária da Suécia - o “Ombudsman”- o Provedor de Justiça foi criado em 1975 e funciona como elo de ligação entre as pessoas e o poder. Ou seja, é um defensor dos cidadãos e ao mesmo tempo um promotor de uma administração pública justa e eficaz. Nessa medida, é um elemento importante para ofortalecimento
PROVEDOR DE JUSTIÇA Provedor de Justiça - Na defesa dos cidadãos. Covid-19. Provedora de Justiça questiona Governo sobre o impacto do lay-off e do apoio família na carreira contributiva dos trabalhadores e alerta para a situação de desempregados desprotegidos. A Provedora de Justiça enviou ao Secretário de Estado da Segurança Social um ofício PROVEDOR DE JUSTIÇA Covid-19. Provedora de Justiça envia recomendação à ministra da Justiça sobre estabelecimentos prisionais. No âmbito do estado de emergência, a Provedora de Justiça endereçou à Ministra da Justiça uma recomendação sobre estabelecimentos prisionais. Paraler a
WWW.PROVEDOR-JUS.PTTRANSLATE THIS PAGE Data: 2012. Tipo: Anotação. Entidade visada: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve. Secretário de Estado da Agricultura. PROVEDOR DE JUSTIÇA Processo: R-4688/08 (A1) Entidade visada: EDP- Distribuição de Energia, SA Assunto: Ordenamento do território – servidões administrativas – linhas de distribuição de energia eléctrica – instalação de postes – dano efectivo 1. Foi apresentada ao Provedor de Justiça reclamação contra a EDP ¾ Distribuição de Energia, SA, (EDP), por ter instalado postes eléctricos numa PROVEDOR DE JUSTIÇA Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis R-4897/97 N.º 86/A/99 1999.11.23 Área: A1 Assunto:URBANISMO E OBRAS - OBRAS CLANDESTINAS - EXPLORAÇÃO PECUÁRIA - PERÍMETRO URBANO - LEGALIZAÇÃO - SALUBRIDADE - DEMOLIÇÃO. O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO Autoria do Estudo: Ana Fernanda Neves Título: O Recrutamento de Trabalhador Público Edição: Provedor de Justiça – Divisão de Documentação Design: Lages Design, Lda Impressão: Realbase, Lda Tiragem: 40 exemplares Depósito legal: 362158/13 ISBN: 978-972-8879-10-5 Como contactar o Provedor de Justiça Rua do Pau deBandeira, 7-9
PROVEDOR DE JUSTIÇA Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Número: 30/A/99 Processo:585/97 Data: 24.09.1999 PROVEDOR DE JUSTIÇA Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Uma instituição aberta aos cidadãos Nota à navegação com tecnologias de apoioREPARO / CENSURA
REPARO / CENSURA. Entidade Visada: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Proc.º: R-3457/06 Área: A1 Assunto: Urbanismo – edificação – alteração da utilização – legitimidade – propriedade horizontal 1. Informo ter determinado o arquivamento do processo, por considerar a reclamação devidamente encaminhada, no âmbito de acção judicial intentada pelo reclamante. PROVEDOR DE JUSTIÇA Assunto: Forças policiais. Denúncia. Entrega de comprovativo. Sequência: Acatada. Recomendação n.º 002/B/2015. Entidade visada: Presidente da Assembleia da República. Data: 2015-11-27. Assunto: Lei n.º 31/2009, de 3 de julho. Qualifição dos autores de projetos dearquitetura.
WWW.PROVEDOR-JUS.PTTRANSLATE THIS PAGE Data: 2012. Tipo: Anotação. Entidade visada: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve. Secretário de Estado da Agricultura. PROVEDOR DE JUSTIÇA PARECER. Entidade Visada: Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações; PT – Comunicações, S.A.; EDP –Distribuição de Energia, S.A. Proc.º: R-36/04 Área: A1 Assunto: Ordenamento do território – servidões administrativas – propriedade privada – concessionárias de serviços públicos – empresas privadas prestadoras de serviços de interesse geral - telecomunicações PROVEDOR DE JUSTIÇA Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis R-4897/97 N.º 86/A/99 1999.11.23 Área: A1 Assunto:URBANISMO E OBRAS - OBRAS CLANDESTINAS - EXPLORAÇÃO PECUÁRIA - PERÍMETRO URBANO - LEGALIZAÇÃO - SALUBRIDADE - DEMOLIÇÃO. PROVEDOR DE JUSTIÇA Presidente do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Rec. n.º 12/A/00 Proc.:R-4899/98 Data:2000-02-15 Área : A 1 Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. RECOMENDAÇÃO N.º 1/A/2001 Que V. Exa. providencie por executar coactivamente a ordem de demolição da obra de ampliação ilegal, uma vez reconhecida a insusceptibilidade de vir a mesma a satisfazer aos requisitos legais e regulamentares de urbanização, de estética, de segurança e de salubridade, requerendo a intervenção judicial apenas e se estiver em causa a inviolabilidade do domicílio do dono da obra PROVEDOR DE JUSTIÇA Exmo. Senhor Presidente do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Rec. n.º 211A/93 Proc.: R-2305/90Data: 1993-12-16
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PROVEDOR DE JUSTIÇA Somos um órgão do Estado independente, acessível a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos atravésde meios informais.
PROVEDOR DE JUSTIÇA We are an independent, accessible to all and free of charge institution that defends and promotes fundamental rights. We ensure fairness and legality PROVEDOR DE JUSTIÇA Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Uma instituição aberta aos cidadãos Nota à navegação com tecnologias de apoio PROVEDOR DE JUSTIÇA O Provedor de Justiça pode agir por iniciativa própria, mas, em regra, recebe e analisa as queixas dos cidadãos, ouve as entidades visadas e procura solucionar de forma rápida e informal os problemas que lhe são apresentados. PROVEDOR DE JUSTIÇA O Provedor de Justiça é um órgão de Estado que encontra os seus primaciais alicerces jurídico-normativos no artigo 23.º da Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 9/91, de 9 de abril (e suas alterações), que consubstanciam o seu Estatuto. PROVEDOR DE JUSTIÇA A Provedora de Justiça enviou ao Secretário de Estado da Segurança Social um ofício questionando os motivos do atraso na regularização dos registos por equivalência à entrada de contribuições nos períodos de lay-off, e no qual chama ainda a atenção para o impacto negativo que o pagamento do apoio excecional à família está a ter na carreira contributiva dos trabalhadores que a FORMULÁRIO DE QUEIXA Início Para proceder ao preenchimento da queixa prima o botãoIniciar abaixo.
PROVEDOR DE JUSTIÇA Processo: R-4688/08 (A1) Entidade visada: EDP- Distribuição de Energia, SA Assunto: Ordenamento do território – servidões administrativas – linhas de distribuição de energia eléctrica – instalação de postes – dano efectivo 1. Foi apresentada ao Provedor de Justiça reclamação contra a EDP ¾ Distribuição de Energia, SA, (EDP), por ter instalado postes eléctricos numa PROVEDOR DE JUSTIÇA ANOTAÇÃO Processo: R-3968/10. Entidade visada: Instituto Politécnico de Leiria. Assunto: Procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado. PROVEDOR DE JUSTIÇA Exmo. Senhor Presidente do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Rec. n.º 211A/93 Proc.: R-2305/90Data: 1993-12-16
PROVEDOR DE JUSTIÇA Somos um órgão do Estado independente, acessível a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos atravésde meios informais.
PROVEDOR DE JUSTIÇA We are an independent, accessible to all and free of charge institution that defends and promotes fundamental rights. We ensure fairness and legality PROVEDOR DE JUSTIÇA Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Uma instituição aberta aos cidadãos Nota à navegação com tecnologias de apoio PROVEDOR DE JUSTIÇA O Provedor de Justiça pode agir por iniciativa própria, mas, em regra, recebe e analisa as queixas dos cidadãos, ouve as entidades visadas e procura solucionar de forma rápida e informal os problemas que lhe são apresentados. PROVEDOR DE JUSTIÇA O Provedor de Justiça é um órgão de Estado que encontra os seus primaciais alicerces jurídico-normativos no artigo 23.º da Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 9/91, de 9 de abril (e suas alterações), que consubstanciam o seu Estatuto. PROVEDOR DE JUSTIÇA A Provedora de Justiça enviou ao Secretário de Estado da Segurança Social um ofício questionando os motivos do atraso na regularização dos registos por equivalência à entrada de contribuições nos períodos de lay-off, e no qual chama ainda a atenção para o impacto negativo que o pagamento do apoio excecional à família está a ter na carreira contributiva dos trabalhadores que a FORMULÁRIO DE QUEIXA Início Para proceder ao preenchimento da queixa prima o botãoIniciar abaixo.
PROVEDOR DE JUSTIÇA Processo: R-4688/08 (A1) Entidade visada: EDP- Distribuição de Energia, SA Assunto: Ordenamento do território – servidões administrativas – linhas de distribuição de energia eléctrica – instalação de postes – dano efectivo 1. Foi apresentada ao Provedor de Justiça reclamação contra a EDP ¾ Distribuição de Energia, SA, (EDP), por ter instalado postes eléctricos numa PROVEDOR DE JUSTIÇA ANOTAÇÃO Processo: R-3968/10. Entidade visada: Instituto Politécnico de Leiria. Assunto: Procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado. PROVEDOR DE JUSTIÇA Exmo. Senhor Presidente do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Rec. n.º 211A/93 Proc.: R-2305/90Data: 1993-12-16
PROVEDOR DE JUSTIÇA O Provedor de Justiça observa estritamente as regras resultantes da legislação em vigor em matéria de proteção de dados. Os dados recolhidos com a apresentação de queixa são tratados, manualmente ou automaticamente, com a finalidade única de instrução do correspondente procedimento de queixa – o mesmo acontecendo com os dados que são obtidos durante a instrução. PROVEDOR DE JUSTIÇA Maria Lúcia Amaral nasceu em Angola a 10 de junho de 1957. É jurista, professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e foi membro do Tribunal Constitucional entre abril de 2007 e julho de 2016.Dedicou a sua vida académica ao estudo e ao ensino do Direito Público, e, em especial, ao estudo e ao ensino do Direito Constitucional. PROVEDOR DE JUSTIÇA A Provedora de Justiça enviou ao Secretário de Estado da Segurança Social um ofício questionando os motivos do atraso na regularização dos registos por equivalência à entrada de contribuições nos períodos de lay-off, e no qual chama ainda a atenção para o impacto negativo que o pagamento do apoio excecional à família está a ter na carreira contributiva dos trabalhadores que aWWW.PROVEDOR-JUS.PT
Data: 2012. Tipo: Anotação. Entidade visada: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve. Secretário de Estado da Agricultura. PROVEDOR DE JUSTIÇA PARECER. Entidade Visada: Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações; PT – Comunicações, S.A.; EDP –Distribuição de Energia, S.A. Proc.º: R-36/04 Área: A1 Assunto: Ordenamento do território – servidões administrativas – propriedade privada – concessionárias de serviços públicos – empresas privadas prestadoras de serviços de interesse geral - telecomunicações - CABOS DE TELECOMUNICAÇÕES FACHADAS DAS EDIFICAÇÕES PROVEDOR DE JUSTIÇA - Cabos de telecomunicações – fachadas das edificações urbanas – estética urbana – segurança de pessoas e bens A crescente acumulação de cabos de telecomunicações nas fachadas fronteiras das edificações, em Lisboa, alguns deles tornados obsoletos por novas tecnologias, levou o Provedor de Justiça a intervir junto do ICP- PROVEDOR DE JUSTIÇA Exmo. Senhor Presidente do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Rec. n.º 211A/93 Proc.: R-2305/90Data: 1993-12-16
BOAS PRÁTICAS NO CONTROLO MUNICIPAL DO RUÍDO PROVEDOR DE JUSTIÇA Boas Práticas no Controlo Municipal do Ruído Provedor de Justiça, 2013 5 I Considerações gerais 1) Apesar de a ordem jurídica não poder garantir um direito ao silêncio, a O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO Autoria do Estudo: Ana Fernanda Neves Título: O Recrutamento de Trabalhador Público Edição: Provedor de Justiça – Divisão de Documentação Design: Lages Design, Lda Impressão: Realbase, Lda Tiragem: 40 exemplares Depósito legal: 362158/13 ISBN: 978-972-8879-10-5 Como contactar o Provedor de Justiça Rua do Pau deBandeira, 7-9
O GARANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROVEDOR DE JUSTIÇA: O GARANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Provedoria de Justiça Rua do Pau de Bandeira, 7-9 | 1249-088 Lisboa Telefone: 213 92 66 00 | Fax: 213 96 12 43 BEM-VINDO À PÁGINA DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - UMA INSTITUIÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS NOTA À NAVEGAÇÃO COM TECNOLOGIAS DE APOIO Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla deatalho 2)
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Somos um órgão do Estado independente, acessível a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos através de meios informais. Maria Lúcia Amaral é a Provedora de Justiça. Declaração Universal dos Direitos Humanos anotada pela Provedoria A Declaração Universal dos Direitos Humanos acaba de completar sete décadas. Para o assinalar, a Provedoria de Justiça organizou conferências e publicou uma edição anotada da Declaração. Leiaaqui.
Projeto DEMOS: Encurtar distâncias Financiado pela União Europeia, o projeto Demos destina-se aos arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias, bem como aos países terceiros Cabo Verde, Senegal e Mauritânia. Visa melhorar o conhecimento dos Provedores de Justiça por parte dos cidadãos e promover uma cultura de transparência e eficiência na Administração Pública. Relatório anual 2019 Em 2019, a Provedora de Justiça recebeu mais de 51 mil solicitações e instruiu mais de 9 800 novos processos. Queixas sobre Segurança Social voltaram a subir. Condições de detenção continuam apreocupar.
Processos de indemnização - Incêndios 2017 e Estrada de Borba A Provedora de Justiça conduziu os processos de indemnização decorrentes dos grandes incêndios de 2017 e do desabamento da estrada em Borba. Saiba mais aqui.Right
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