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INVENTÁRIO
8. O caput do art. 992 condiciona a alienação de bens pelo inventariante à autorização do juiz, ouvidos os interessados. 9. Repugnaria aos mais elementares princípios da A SENTENÇA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL COMO PROVA PLENA 3 Como questão da pesquisa proposta para a solução do problema apresentado foi a de que: se a união estável constitui uma situação de fato e sendo a ação declaratória o meio DANO MORAL – ROMPIMENTO DE NOIVADO. NOIVADO 09/08/07 15:12 1 Dano moral – Rompimento de noivado. Sergio Couto Aconteceu no Rio de Janeiro. Instalou-se o conflito judicialentre ex-
UNIAO ESTAVEL SUMULA 382 A união estável e a súmula nº 382/stf. FERNANDO MALHEIROS FILHO Advogado Especialista em Direito de Família no Rio Grande do Sul O instituto jurídico da união estável, cunhado e concebido pela SUCESSÃO DO CÔNJUGE NO NOVO CÓDIGO CIVIL igualmente, o cônjuge sobrevivente. E, na forma do art. 1.846, pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: OS Ordem de vocação hereditária no novo código civil: os direitos sucessórios do cônjuge LUCIANO VIANNA ARAÚJO O novo Código Civil modificou a ordem de vocação hereditária, para conferir ao cônjugemais
ANÁLISE ACERCA DOS EFEITOS DA CONVERSÃO DA UNIÃO … 92.1. Recebido o requerimento será iniciado o processo de habilitação previsto nos itens 56 a 79 deste capítulo, devendo constar dos editais que se trata de conversão de união estável emcasamento.
JF GONTIJO - ADVOCACIA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕESTRANSLATE THIS PAGE Escritório de advocacia especializado em direito de família e sucessões desde 1960. Localização privilegiada, próxima primeira instância. O PRINCÍPIO DO “MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA”: DA TEORIA À da criança e o que era mais próprio para ela. Somente em 1836, porém, este princípio tornou-se efetivo na Inglaterra. Também nos Estados Unidos o princípio do best interest está vinculado às atribuições do Juiz quanto ao parens patriae.Ele emana da função DIREITO DE FAMLIA NO CDIGO CIVIL DE 10/1/02 SEMESTRE/2008 Rua Guajajaras, n. 1944, Barro Preto, CEP 30180-101 – Belo Horizonte – MG - Tel. (31) 2112.4114 - Fax 2112.4108 site,INVENTÁRIO
8. O caput do art. 992 condiciona a alienação de bens pelo inventariante à autorização do juiz, ouvidos os interessados. 9. Repugnaria aos mais elementares princípios da A SENTENÇA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL COMO PROVA PLENA 3 Como questão da pesquisa proposta para a solução do problema apresentado foi a de que: se a união estável constitui uma situação de fato e sendo a ação declaratória o meio DANO MORAL – ROMPIMENTO DE NOIVADO. NOIVADO 09/08/07 15:12 1 Dano moral – Rompimento de noivado. Sergio Couto Aconteceu no Rio de Janeiro. Instalou-se o conflito judicialentre ex-
UNIAO ESTAVEL SUMULA 382 A união estável e a súmula nº 382/stf. FERNANDO MALHEIROS FILHO Advogado Especialista em Direito de Família no Rio Grande do Sul O instituto jurídico da união estável, cunhado e concebido pela SUCESSÃO DO CÔNJUGE NO NOVO CÓDIGO CIVIL igualmente, o cônjuge sobrevivente. E, na forma do art. 1.846, pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: OS Ordem de vocação hereditária no novo código civil: os direitos sucessórios do cônjuge LUCIANO VIANNA ARAÚJO O novo Código Civil modificou a ordem de vocação hereditária, para conferir ao cônjugemais
ANÁLISE ACERCA DOS EFEITOS DA CONVERSÃO DA UNIÃO … 92.1. Recebido o requerimento será iniciado o processo de habilitação previsto nos itens 56 a 79 deste capítulo, devendo constar dos editais que se trata de conversão de união estável emcasamento.
JF GONTIJO - ADVOCACIA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕESTRANSLATE THIS PAGE Escritório de advocacia especializado em direito de família e sucessões desde 1960. Localização privilegiada, próxima primeira instância. O PRINCÍPIO DO “MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA”: DA TEORIA À da criança e o que era mais próprio para ela. Somente em 1836, porém, este princípio tornou-se efetivo na Inglaterra. Também nos Estados Unidos o princípio do best interest está vinculado às atribuições do Juiz quanto ao parens patriae.Ele emana da função DIREITO DE FAMLIA NO CDIGO CIVIL DE 10/1/02 SEMESTRE/2008 Rua Guajajaras, n. 1944, Barro Preto, CEP 30180-101 – Belo Horizonte – MG - Tel. (31) 2112.4114 - Fax 2112.4108 site, A SENTENÇA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL COMO PROVA PLENA 3 Como questão da pesquisa proposta para a solução do problema apresentado foi a de que: se a união estável constitui uma situação de fato e sendo a ação declaratória o meioDIREITOFAMILIA
Title: Direitofamilia Author: marcioam Created Date: 8/8/2007 4:54:46PM
INVENTÁRIO
8. O caput do art. 992 condiciona a alienação de bens pelo inventariante à autorização do juiz, ouvidos os interessados. 9. Repugnaria aos mais elementares princípios da SUCESSÃO DO CÔNJUGE NO NOVO CÓDIGO CIVIL igualmente, o cônjuge sobrevivente. E, na forma do art. 1.846, pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. DANO MORAL – ROMPIMENTO DE NOIVADO. NOIVADO 09/08/07 15:12 1 Dano moral – Rompimento de noivado. Sergio Couto Aconteceu no Rio de Janeiro. Instalou-se o conflito judicialentre ex-
ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: OS Ordem de vocação hereditária no novo código civil: os direitos sucessórios do cônjuge LUCIANO VIANNA ARAÚJO O novo Código Civil modificou a ordem de vocação hereditária, para conferir ao cônjugemais
VIOLENCIA DOMESTICA
Title: Violencia domestica Author: marcioam Created Date: 8/13/20079:26:52 AM
JF GONTIJO - ADVOCACIA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕESTRANSLATE THIS PAGE Escritório de advocacia especializado em direito de família e sucessões desde 1960. Localização privilegiada, próxima primeira instância. O PRINCÍPIO DO “MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA”: DA TEORIA À da criança e o que era mais próprio para ela. Somente em 1836, porém, este princípio tornou-se efetivo na Inglaterra. Também nos Estados Unidos o princípio do best interest está vinculado às atribuições do Juiz quanto ao parens patriae.Ele emana da função DIREITO DE FAMLIA NO CDIGO CIVIL DE 10/1/02 SEMESTRE/2008 Rua Guajajaras, n. 1944, Barro Preto, CEP 30180-101 – Belo Horizonte – MG - Tel. (31) 2112.4114 - Fax 2112.4108 site,INVENTÁRIO
8. O caput do art. 992 condiciona a alienação de bens pelo inventariante à autorização do juiz, ouvidos os interessados. 9. Repugnaria aos mais elementares princípios da A SENTENÇA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL COMO PROVA PLENA 3 Como questão da pesquisa proposta para a solução do problema apresentado foi a de que: se a união estável constitui uma situação de fato e sendo a ação declaratória o meio DANO MORAL – ROMPIMENTO DE NOIVADO. NOIVADO 09/08/07 15:12 1 Dano moral – Rompimento de noivado. Sergio Couto Aconteceu no Rio de Janeiro. Instalou-se o conflito judicialentre ex-
UNIAO ESTAVEL SUMULA 382 A união estável e a súmula nº 382/stf. FERNANDO MALHEIROS FILHO Advogado Especialista em Direito de Família no Rio Grande do Sul O instituto jurídico da união estável, cunhado e concebido pela SUCESSÃO DO CÔNJUGE NO NOVO CÓDIGO CIVIL igualmente, o cônjuge sobrevivente. E, na forma do art. 1.846, pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: OS Ordem de vocação hereditária no novo código civil: os direitos sucessórios do cônjuge LUCIANO VIANNA ARAÚJO O novo Código Civil modificou a ordem de vocação hereditária, para conferir ao cônjugemais
ANÁLISE ACERCA DOS EFEITOS DA CONVERSÃO DA UNIÃO … 92.1. Recebido o requerimento será iniciado o processo de habilitação previsto nos itens 56 a 79 deste capítulo, devendo constar dos editais que se trata de conversão de união estável emcasamento.
JF GONTIJO - ADVOCACIA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕESTRANSLATE THIS PAGE Escritório de advocacia especializado em direito de família e sucessões desde 1960. Localização privilegiada, próxima primeira instância. O PRINCÍPIO DO “MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA”: DA TEORIA À da criança e o que era mais próprio para ela. Somente em 1836, porém, este princípio tornou-se efetivo na Inglaterra. Também nos Estados Unidos o princípio do best interest está vinculado às atribuições do Juiz quanto ao parens patriae.Ele emana da função DIREITO DE FAMLIA NO CDIGO CIVIL DE 10/1/02 SEMESTRE/2008 Rua Guajajaras, n. 1944, Barro Preto, CEP 30180-101 – Belo Horizonte – MG - Tel. (31) 2112.4114 - Fax 2112.4108 site,INVENTÁRIO
8. O caput do art. 992 condiciona a alienação de bens pelo inventariante à autorização do juiz, ouvidos os interessados. 9. Repugnaria aos mais elementares princípios da A SENTENÇA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL COMO PROVA PLENA 3 Como questão da pesquisa proposta para a solução do problema apresentado foi a de que: se a união estável constitui uma situação de fato e sendo a ação declaratória o meio DANO MORAL – ROMPIMENTO DE NOIVADO. NOIVADO 09/08/07 15:12 1 Dano moral – Rompimento de noivado. Sergio Couto Aconteceu no Rio de Janeiro. Instalou-se o conflito judicialentre ex-
UNIAO ESTAVEL SUMULA 382 A união estável e a súmula nº 382/stf. FERNANDO MALHEIROS FILHO Advogado Especialista em Direito de Família no Rio Grande do Sul O instituto jurídico da união estável, cunhado e concebido pela SUCESSÃO DO CÔNJUGE NO NOVO CÓDIGO CIVIL igualmente, o cônjuge sobrevivente. E, na forma do art. 1.846, pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: OS Ordem de vocação hereditária no novo código civil: os direitos sucessórios do cônjuge LUCIANO VIANNA ARAÚJO O novo Código Civil modificou a ordem de vocação hereditária, para conferir ao cônjugemais
ANÁLISE ACERCA DOS EFEITOS DA CONVERSÃO DA UNIÃO … 92.1. Recebido o requerimento será iniciado o processo de habilitação previsto nos itens 56 a 79 deste capítulo, devendo constar dos editais que se trata de conversão de união estável emcasamento.
JF GONTIJO - ADVOCACIA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕESTRANSLATE THIS PAGE Escritório de advocacia especializado em direito de família e sucessões desde 1960. Localização privilegiada, próxima primeira instância. O PRINCÍPIO DO “MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA”: DA TEORIA À da criança e o que era mais próprio para ela. Somente em 1836, porém, este princípio tornou-se efetivo na Inglaterra. Também nos Estados Unidos o princípio do best interest está vinculado às atribuições do Juiz quanto ao parens patriae.Ele emana da função DIREITO DE FAMLIA NO CDIGO CIVIL DE 10/1/02 SEMESTRE/2008 Rua Guajajaras, n. 1944, Barro Preto, CEP 30180-101 – Belo Horizonte – MG - Tel. (31) 2112.4114 - Fax 2112.4108 site,INVENTÁRIO
8. O caput do art. 992 condiciona a alienação de bens pelo inventariante à autorização do juiz, ouvidos os interessados. 9. Repugnaria aos mais elementares princípios daDIREITOFAMILIA
Title: Direitofamilia Author: marcioam Created Date: 8/8/2007 4:54:46PM
A SENTENÇA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL COMO PROVA PLENA 3 Como questão da pesquisa proposta para a solução do problema apresentado foi a de que: se a união estável constitui uma situação de fato e sendo a ação declaratória o meio SUCESSÃO DO CÔNJUGE NO NOVO CÓDIGO CIVIL igualmente, o cônjuge sobrevivente. E, na forma do art. 1.846, pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. DANO MORAL – ROMPIMENTO DE NOIVADO. NOIVADO 09/08/07 15:12 1 Dano moral – Rompimento de noivado. Sergio Couto Aconteceu no Rio de Janeiro. Instalou-se o conflito judicialentre ex-
ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: OS Ordem de vocação hereditária no novo código civil: os direitos sucessórios do cônjuge LUCIANO VIANNA ARAÚJO O novo Código Civil modificou a ordem de vocação hereditária, para conferir ao cônjugemais
VIOLENCIA DOMESTICA
Title: Violencia domestica Author: marcioam Created Date: 8/13/20079:26:52 AM
O PRINCÍPIO DO “MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA”: DA TEORIA À da criança e o que era mais próprio para ela. Somente em 1836, porém, este princípio tornou-se efetivo na Inglaterra. Também nos Estados Unidos o princípio do best interest está vinculado às atribuições do Juiz quanto ao parens patriae.Ele emana da função DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS 2 ficavam desprotegidas juridicamente, a exemplo do concubinato puro, constituído por duas pessoas que não fossem impedidas de casar.Nesse momento,
INVENTÁRIO
8. O caput do art. 992 condiciona a alienação de bens pelo inventariante à autorização do juiz, ouvidos os interessados. 9. Repugnaria aos mais elementares princípios da DIREITO DE FAMLIA NO CDIGO CIVIL DE 10/1/02 SEMESTRE/2008 Rua Guajajaras, n. 1944, Barro Preto, CEP 30180-101 – Belo Horizonte – MG - Tel. (31) 2112.4114 - Fax 2112.4108 site, A SENTENÇA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL COMO PROVA PLENA 3 Como questão da pesquisa proposta para a solução do problema apresentado foi a de que: se a união estável constitui uma situação de fato e sendo a ação declaratória o meio DIREITO PENAL: O CRIME DE ABANDONO MATERIAL, AS CRIANÇAS E Direito penal: o crime de abandono material, as crianças e adolescentes infratores Ronaldo Garcia Dias Advogado Professor de Direito Penal na Faculdade Milton Campos - Diretor da DANO MORAL – ROMPIMENTO DE NOIVADO. NOIVADO 09/08/07 15:12 1 Dano moral – Rompimento de noivado. Sergio Couto Aconteceu no Rio de Janeiro. Instalou-se o conflito judicialentre ex-
UNIAO ESTAVEL SUMULA 382 A união estável e a súmula nº 382/stf. FERNANDO MALHEIROS FILHO Advogado Especialista em Direito de Família no Rio Grande do Sul O instituto jurídico da união estável, cunhado e concebido pela ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: OS Ordem de vocação hereditária no novo código civil: os direitos sucessórios do cônjuge LUCIANO VIANNA ARAÚJO O novo Código Civil modificou a ordem de vocação hereditária, para conferir ao cônjugemais
SUCESSÃO DO CÔNJUGE NO NOVO CÓDIGO CIVIL igualmente, o cônjuge sobrevivente. E, na forma do art. 1.846, pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. O PRINCÍPIO DO “MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA”: DA TEORIA À da criança e o que era mais próprio para ela. Somente em 1836, porém, este princípio tornou-se efetivo na Inglaterra. Também nos Estados Unidos o princípio do best interest está vinculado às atribuições do Juiz quanto ao parens patriae.Ele emana da função DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS 2 ficavam desprotegidas juridicamente, a exemplo do concubinato puro, constituído por duas pessoas que não fossem impedidas de casar.Nesse momento,
INVENTÁRIO
8. O caput do art. 992 condiciona a alienação de bens pelo inventariante à autorização do juiz, ouvidos os interessados. 9. Repugnaria aos mais elementares princípios da DIREITO DE FAMLIA NO CDIGO CIVIL DE 10/1/02 SEMESTRE/2008 Rua Guajajaras, n. 1944, Barro Preto, CEP 30180-101 – Belo Horizonte – MG - Tel. (31) 2112.4114 - Fax 2112.4108 site, A SENTENÇA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL COMO PROVA PLENA 3 Como questão da pesquisa proposta para a solução do problema apresentado foi a de que: se a união estável constitui uma situação de fato e sendo a ação declaratória o meio DIREITO PENAL: O CRIME DE ABANDONO MATERIAL, AS CRIANÇAS E Direito penal: o crime de abandono material, as crianças e adolescentes infratores Ronaldo Garcia Dias Advogado Professor de Direito Penal na Faculdade Milton Campos - Diretor da DANO MORAL – ROMPIMENTO DE NOIVADO. NOIVADO 09/08/07 15:12 1 Dano moral – Rompimento de noivado. Sergio Couto Aconteceu no Rio de Janeiro. Instalou-se o conflito judicialentre ex-
UNIAO ESTAVEL SUMULA 382 A união estável e a súmula nº 382/stf. FERNANDO MALHEIROS FILHO Advogado Especialista em Direito de Família no Rio Grande do Sul O instituto jurídico da união estável, cunhado e concebido pela ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: OS Ordem de vocação hereditária no novo código civil: os direitos sucessórios do cônjuge LUCIANO VIANNA ARAÚJO O novo Código Civil modificou a ordem de vocação hereditária, para conferir ao cônjugemais
SUCESSÃO DO CÔNJUGE NO NOVO CÓDIGO CIVIL igualmente, o cônjuge sobrevivente. E, na forma do art. 1.846, pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. JF GONTIJO - ADVOCACIA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕESTRANSLATE THIS PAGE Escritório de advocacia especializado em direito de família e sucessões desde 1960. Localização privilegiada, próxima primeira instância. ABANDONO AFETIVO: CONSIDERAÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DA Abandono afetivo: considerações para a constituição da dignidade da pessoa humana Cleber Affonso Angeluci Sumário: Introdução. 1. A formação da pessoa. DANO MORAL – ROMPIMENTO DE NOIVADO. NOIVADO 09/08/07 15:12 1 Dano moral – Rompimento de noivado. Sergio Couto Aconteceu no Rio de Janeiro. Instalou-se o conflito judicialentre ex-
DIREITO DAS SUCESSÕES 134 DIREITO DAS SUCESSÕES – PROFª JULIANA GONTIJO Rua Guajajaras, n. 1944, Barro Preto, CEP 30180-101 – Belo Horizonte – MG - Tel. (31) 2112.4114 - Fax 2112.4108DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL – FAMÍLIA - REGIME DE BENS I Autor: Prof. Marcos Alves de Andrade Conceito Princípios básicos Administração e disponibilidade dos bens, qualquer que seja o regime: arts. 1.642 a1.652
DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS 2 ficavam desprotegidas juridicamente, a exemplo do concubinato puro, constituído por duas pessoas que não fossem impedidas de casar.Nesse momento,
UNIAO ESTAVEL SUMULA 382 A união estável e a súmula nº 382/stf. FERNANDO MALHEIROS FILHO Advogado Especialista em Direito de Família no Rio Grande do Sul O instituto jurídico da união estável, cunhado e concebido pela O PROVIMENTO 83/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA … 2 Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 898.060/SC, em repercussão geral; g) a plena aplicação do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva para aqueles que possuem dezoito anos ou mais; h) a possibilidade de aplicação desse instituto aos menores, com doze anos ou mais, desde que seja realizadapor intermédio
GUIA DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO E SUAS REPERCUSSÕES 3 vontade real do manifestante (art. 144, do CC). Por exemplo, João pensa que comprou o lote nº 2 da quadra A, quando na verdade adquiriu o lote nº 2 da quadra B. Trata-se de erro ALIMENTOS ARTS. 1.694 A 1 JJULIIAANNAA GGOONNTTIIJJOO Rua Guajajaras, nº 1944, Barro Preto – CEP 30180-101 – BH - MG - Tel. (31) 2112.4114 – Fax 2112.4108Skip to content
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1960
Formatura do Prof. Segismundo Gontijo pela UFMG. Desde a sua vida acadêmica, o Prof. Segismundo Gontijo já se destacava como um líder nato, sempre participativo e atuante – o que perdurou por toda a sua vida profissional:*
1970
Posse do Prof. Segismundo Gontijo para o Conselho da OAB/MG, com a presença do Gov. Francelino Pereira.*
1980
Formatura de Juliana Gontijo, pela UFMG, em 1985 e Fernando Gontijo, pela PUC Minas, em 1987.*
1990
Atuação profissional dos Profs. Segismundo Gontijo, Juliana Gontijo e Fernando Gontijo, como advogados de Família em família.*
2000
Condecoração do Prof. Segismundo Gontijo com a "Medalha da Inconfidência Mineira", pelo Gov. Hélio Garcia.*
2010
Formatura do Dr. Felipe Gontijo pela Faculdade de Direito MiltonCampos.
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