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FÉRIAS – 1/3 OU TERÇO CONSTITUCIONAL: O QUE É E …TRANSLATE THISPAGE
O terço constitucional de férias, como o próprio nome diz, é acessório das férias. Assim, o terço de férias deve ser concedido ao mesmo tempo em que for paga a remuneração de férias e/ou abono de férias, como dispõe o artigo 145 da CLT – 2 dias antes do período concessivo de férias.CONTESTAÇÃO
Atenção! Você está vendo apenas um brevíssimo resumo do conteúdo para entender do que se trata a matéria. Para ler o restante do texto e/ou fazer download do material, você deve clicar aqui para assinar um dos nossos planos ou clicar aqui para logar no sistema caso você já seja assinante.. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte neste momento as teclas CTRL + F5 do MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO TRT4. EXECUÇÃO. PARÂMETROS. IMPOSSIBILIDADE …TRANSLATE THIS PAGE PROCESSO: 0000432-51.2013.5.04.0802 AP . EMENTA. EXECUÇÃO. PARÂMETROS. Impossibilidade de alteração na liquidação e execução do julgado dos estritos limites do trânsito em julgado, sob pena de violação ao artigo 5º, XXXVI, da ConstituiçãoFederal.
TRT4. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. BASE DE …TRANSLATE THISPAGE
PROCESSO: 0001241-07.2014.5.04.0802 RO . EMENTA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. A multa do art. 477, § 8º, da CLT deve ter como base de cálculo o salário do empregado, assim entendido como todas as verbas de natureza salarial por ele percebidas, em interpretação ampla do que estabelece o referido dispositivo quando refere que tal penalidade será TRT4. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADETRANSLATE THIS PAGE II – MÉRITO. 1. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. A executada não se conforma com o não recebimento dosembargos à penhora, por intempestivos. Sustenta que é alega matéria de ordem pública nos embargos à penhora, qual seja, deque os bens penhorados estão protegidos contra penhora pela Lei nº 8.009/1990. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatárias, apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos, nos termos que seguem:. I – DAS HORAS DE PRONTIDÃO: O QUE SÃO E COMO …TRANSLATE THIS PAGE As horas de prontidão é o período em que o trabalhador permanece nas dependências da empresa sem prestar serviço, podendo ser chamado a qualquer tempo, conforme dispõe o artigo 244, §3º da CLT. Importa destacar ainda, que o trabalhador deve ficar em local destinado a espera tendo, portanto, uma limitação de locomoção. PETIÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS …TRANSLATE THIS PAGE Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
FÉRIAS – 1/3 OU TERÇO CONSTITUCIONAL: O QUE É E …TRANSLATE THISPAGE
O terço constitucional de férias, como o próprio nome diz, é acessório das férias. Assim, o terço de férias deve ser concedido ao mesmo tempo em que for paga a remuneração de férias e/ou abono de férias, como dispõe o artigo 145 da CLT – 2 dias antes do período concessivo de férias.CONTESTAÇÃO
Atenção! Você está vendo apenas um brevíssimo resumo do conteúdo para entender do que se trata a matéria. Para ler o restante do texto e/ou fazer download do material, você deve clicar aqui para assinar um dos nossos planos ou clicar aqui para logar no sistema caso você já seja assinante.. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte neste momento as teclas CTRL + F5 do MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO TRT4. EXECUÇÃO. PARÂMETROS. IMPOSSIBILIDADE …TRANSLATE THIS PAGE PROCESSO: 0000432-51.2013.5.04.0802 AP . EMENTA. EXECUÇÃO. PARÂMETROS. Impossibilidade de alteração na liquidação e execução do julgado dos estritos limites do trânsito em julgado, sob pena de violação ao artigo 5º, XXXVI, da ConstituiçãoFederal.
TRT4. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. BASE DE …TRANSLATE THISPAGE
PROCESSO: 0001241-07.2014.5.04.0802 RO . EMENTA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. A multa do art. 477, § 8º, da CLT deve ter como base de cálculo o salário do empregado, assim entendido como todas as verbas de natureza salarial por ele percebidas, em interpretação ampla do que estabelece o referido dispositivo quando refere que tal penalidade será TRT4. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADETRANSLATE THIS PAGE II – MÉRITO. 1. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. A executada não se conforma com o não recebimento dosembargos à penhora, por intempestivos. Sustenta que é alega matéria de ordem pública nos embargos à penhora, qual seja, deque os bens penhorados estão protegidos contra penhora pela Lei nº 8.009/1990. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
HORAS DE PRONTIDÃO: O QUE SÃO E COMO …TRANSLATE THIS PAGE As horas de prontidão é o período em que o trabalhador permanece nas dependências da empresa sem prestar serviço, podendo ser chamado a qualquer tempo, conforme dispõe o artigo 244, §3º da CLT. Importa destacar ainda, que o trabalhador deve ficar em local destinado a espera tendo, portanto, uma limitação de locomoção. TRÉPLICA – IMPUGNAÇÃO À RÉPLICA – RECLAMADO – …TRANSLATETHIS PAGE
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. Xxxxxx Xxxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar TRÉPLICA, nos termos que seguem:. A defesa apresentada não muda a verdade narrada na inicial pelaPETIÇÃO INICIAL
Assim sendo, e sob o prisma dado pelo princípio da restitutio in integro – art. 944 do CCB –, a reparação dos lucros cessantes pode ser alcançada pelo pagamento dos salários que a Reclamante receberia na Reclamada, acrescidos do décimo terceiro proporcional, férias proporcionais, acrescidas de um terço e depósitos de FGTS e multa de 40%, levando-se em conta um período de 90 TRT4. EXECUÇÃO. PARÂMETROS. IMPOSSIBILIDADE …TRANSLATE THIS PAGE PROCESSO: 0000432-51.2013.5.04.0802 AP . EMENTA. EXECUÇÃO. PARÂMETROS. Impossibilidade de alteração na liquidação e execução do julgado dos estritos limites do trânsito em julgado, sob pena de violação ao artigo 5º, XXXVI, da ConstituiçãoFederal.
TRT4. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADETRANSLATE THIS PAGE II – MÉRITO. 1. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. A executada não se conforma com o não recebimento dosembargos à penhora, por intempestivos. Sustenta que é alega matéria de ordem pública nos embargos à penhora, qual seja, deque os bens penhorados estão protegidos contra penhora pela Lei nº 8.009/1990. TRT4. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. BASE DE …TRANSLATE THISPAGE
PROCESSO: 0001241-07.2014.5.04.0802 RO . EMENTA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. A multa do art. 477, § 8º, da CLT deve ter como base de cálculo o salário do empregado, assim entendido como todas as verbas de natureza salarial por ele percebidas, em interpretação ampla do que estabelece o referido dispositivo quando refere que tal penalidade será MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO bre, entende-se que é obrigatória a autorização prevista no artigo 60 da CLT para a adoção da jornada compensatória, pois as normas referentes à higiene e segurança do trabalho são de ordem pública, e não podem, por isso, ser revogadas pela vontade das partes, conforme Súmula n. 67 deste TRT. É inválido também o regime compensatório de horário quando habitualmente ocorreu CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA …TRANSLATE THIS PAGE Decisão trabalhista: TRT4, 2ª Turma, Acórdão - Processo 0020261-41.2014.5.04.0007 (RO), Data: 01/12/2015SCANNED DOCUMENT
Title: Scanned Document Created Date: 2/25/2014 4:49:15 PM CONSULTOR TRABALHISTA Modelos de petições trabalhistas para o especialista em Direito do Trabalho. Embargos de terceiros – Reclamado – Pedido de tutela de urgência – Não faz parte de grupo econômico – Ilegitimidade da embargante – Nulidade da decisão – Impossibilidade de inclusão da parte na fase de execução – Necessária tutela de urgência MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatárias, apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos, nos termos que seguem:. I – DASPETIÇÃO INICIAL
MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO FÉRIAS – 1/3 OU TERÇO CONSTITUCIONAL: O QUE É E …TRANSLATE THISPAGE
O terço constitucional de férias, como o próprio nome diz, é acessório das férias. Assim, o terço de férias deve ser concedido ao mesmo tempo em que for paga a remuneração de férias e/ou abono de férias, como dispõe o artigo 145 da CLT – 2 dias antes do período concessivo de férias. PETIÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS …TRANSLATE THIS PAGE Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
PETIÇÕES TRABALHISTAS SOBRE: "VIGILANTE"TRANSLATE THIS PAGE Modelos de petições trabalhistas sobre Direito do Trabalho, envolvendo processos de reclamatórias trabalhistas e outros processos trabalhistas em geral, que discutam os direitos e deveres dos trabalhadores e empresas. HORAS DE PRONTIDÃO: O QUE SÃO E COMO …TRANSLATE THIS PAGE As horas de prontidão é o período em que o trabalhador permanece nas dependências da empresa sem prestar serviço, podendo ser chamado a qualquer tempo, conforme dispõe o artigo 244, §3º da CLT. Importa destacar ainda, que o trabalhador deve ficar em local destinado a espera tendo, portanto, uma limitação de locomoção. TRT4. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADETRANSLATE THIS PAGE II – MÉRITO. 1. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. A executada não se conforma com o não recebimento dosembargos à penhora, por intempestivos. Sustenta que é alega matéria de ordem pública nos embargos à penhora, qual seja, deque os bens penhorados estão protegidos contra penhora pela Lei nº 8.009/1990. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
CONSULTOR TRABALHISTA Modelos de petições trabalhistas para o especialista em Direito do Trabalho. Embargos de terceiros – Reclamado – Pedido de tutela de urgência – Não faz parte de grupo econômico – Ilegitimidade da embargante – Nulidade da decisão – Impossibilidade de inclusão da parte na fase de execução – Necessária tutela de urgência MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatárias, apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos, nos termos que seguem:. I – DASPETIÇÃO INICIAL
MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO FÉRIAS – 1/3 OU TERÇO CONSTITUCIONAL: O QUE É E …TRANSLATE THISPAGE
O terço constitucional de férias, como o próprio nome diz, é acessório das férias. Assim, o terço de férias deve ser concedido ao mesmo tempo em que for paga a remuneração de férias e/ou abono de férias, como dispõe o artigo 145 da CLT – 2 dias antes do período concessivo de férias. PETIÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS …TRANSLATE THIS PAGE Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
PETIÇÕES TRABALHISTAS SOBRE: "VIGILANTE"TRANSLATE THIS PAGE Modelos de petições trabalhistas sobre Direito do Trabalho, envolvendo processos de reclamatórias trabalhistas e outros processos trabalhistas em geral, que discutam os direitos e deveres dos trabalhadores e empresas. HORAS DE PRONTIDÃO: O QUE SÃO E COMO …TRANSLATE THIS PAGE As horas de prontidão é o período em que o trabalhador permanece nas dependências da empresa sem prestar serviço, podendo ser chamado a qualquer tempo, conforme dispõe o artigo 244, §3º da CLT. Importa destacar ainda, que o trabalhador deve ficar em local destinado a espera tendo, portanto, uma limitação de locomoção. TRT4. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADETRANSLATE THIS PAGE II – MÉRITO. 1. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. A executada não se conforma com o não recebimento dosembargos à penhora, por intempestivos. Sustenta que é alega matéria de ordem pública nos embargos à penhora, qual seja, deque os bens penhorados estão protegidos contra penhora pela Lei nº 8.009/1990. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
FÉRIAS – 1/3 OU TERÇO CONSTITUCIONAL: O QUE É E …TRANSLATE THISPAGE
O terço constitucional de férias, como o próprio nome diz, é acessório das férias. Assim, o terço de férias deve ser concedido ao mesmo tempo em que for paga a remuneração de férias e/ou abono de férias, como dispõe o artigo 145 da CLT – 2 dias antes do período concessivo de férias.PETIÇÃO INICIAL
II – DA SÍNTESE DOS FATOS. O Reclamante foi admitido pela Reclamada desde 01/02/2016, para exercer a função de Auxiliar de documentos I e, de Auxiliar de Importação, sendo suas atividades entre outras: elaborar registro de despacho de importação (DI), toda documentação para fins de liberação de cargas perante a Receita Federal, realizar cadastramento de cliente e outras atividades.CONTESTAÇÃO
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TRT4. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. BASE DE …TRANSLATE THISPAGE
PROCESSO: 0001241-07.2014.5.04.0802 RO . EMENTA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. A multa do art. 477, § 8º, da CLT deve ter como base de cálculo o salário do empregado, assim entendido como todas as verbas de natureza salarial por ele percebidas, em interpretação ampla do que estabelece o referido dispositivo quando refere que tal penalidade será CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADESIVO Dessa forma, deve ser jugado improcedente o pedido do recorrente, tendo em vista que a presente reclamatória foi ajuizada a luz a atual legislação trabalhista, devendo eventual condenação ser limitada aos valores constantes na exordial, como sabiamente decidiu o magistrado “a quo”.. 2.CONTESTAÇÃO
Atenção! Você está vendo apenas um brevíssimo resumo do conteúdo para entender do que se trata a matéria. Para ler o restante do texto e/ou fazer download do material, você deve clicar aqui para assinar um dos nossos planos ou clicar aqui para logar no sistema caso você já seja assinante.. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte neste momento as teclas CTRL + F5 do TRT4. EXECUÇÃO. PARÂMETROS. IMPOSSIBILIDADE …TRANSLATE THIS PAGE PROCESSO: 0000432-51.2013.5.04.0802 AP . EMENTA. EXECUÇÃO. PARÂMETROS. Impossibilidade de alteração na liquidação e execução do julgado dos estritos limites do trânsito em julgado, sob pena de violação ao artigo 5º, XXXVI, da ConstituiçãoFederal.
RECURSO ORDINÁRIO
Dessa forma, tendo em vista que a Secretaria da Vara não observou os requisitos estipulados pelo art. 841 da CLT e pelo CNJ, deve ser considerada nula a decisão que extinguiu o feito e determinou o arquivamento e o pagamento das custas processuais pela parte recorrente, determinando-se o retorno dos autos com designação de nova audiência e intimação pessoal da MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, DIZER E REQUERER, nos termos que seguem: Entende-se que, ainda que possa ser considerada degenerativa, RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
CONSULTOR TRABALHISTA Modelos de petições trabalhistas para o especialista em Direito do Trabalho. Embargos de terceiros – Reclamado – Pedido de tutela de urgência – Não faz parte de grupo econômico – Ilegitimidade da embargante – Nulidade da decisão – Impossibilidade de inclusão da parte na fase de execução – Necessária tutela de urgência MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatárias, apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos, nos termos que seguem:. I – DASPETIÇÃO INICIAL
PETIÇÕES TRABALHISTAS SOBRE: "VIGILANTE"TRANSLATE THIS PAGE Modelos de petições trabalhistas sobre Direito do Trabalho, envolvendo processos de reclamatórias trabalhistas e outros processos trabalhistas em geral, que discutam os direitos e deveres dos trabalhadores e empresas. FÉRIAS – 1/3 OU TERÇO CONSTITUCIONAL: O QUE É E …TRANSLATE THISPAGE
O terço constitucional de férias, como o próprio nome diz, é acessório das férias. Assim, o terço de férias deve ser concedido ao mesmo tempo em que for paga a remuneração de férias e/ou abono de férias, como dispõe o artigo 145 da CLT – 2 dias antes do período concessivo de férias. PETIÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS …TRANSLATE THIS PAGE Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
PETIÇÃO INICIAL
II – DA SÍNTESE DOS FATOS. O Reclamante foi admitido pela Reclamada desde 01/02/2016, para exercer a função de Auxiliar de documentos I e, de Auxiliar de Importação, sendo suas atividades entre outras: elaborar registro de despacho de importação (DI), toda documentação para fins de liberação de cargas perante a Receita Federal, realizar cadastramento de cliente e outras atividades. HORAS DE PRONTIDÃO: O QUE SÃO E COMO …TRANSLATE THIS PAGE As horas de prontidão é o período em que o trabalhador permanece nas dependências da empresa sem prestar serviço, podendo ser chamado a qualquer tempo, conforme dispõe o artigo 244, §3º da CLT. Importa destacar ainda, que o trabalhador deve ficar em local destinado a espera tendo, portanto, uma limitação de locomoção.PETIÇÃO INICIAL
trabalho, sem que sequer tenha a empregadora atividade neste Estado, sem garantia de pagamento de salários, evidenciando-se assim clara infração ao dever do empregador de conceder trabalho ao empregado por ele contratado, tendo como data final do contrato XX/10/2018 entendendo ainda fazer jus ao pagamento de salários até esta data. TRT4. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADETRANSLATE THIS PAGE II – MÉRITO. 1. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. A executada não se conforma com o não recebimento dosembargos à penhora, por intempestivos. Sustenta que é alega matéria de ordem pública nos embargos à penhora, qual seja, deque os bens penhorados estão protegidos contra penhora pela Lei nº 8.009/1990. CONSULTOR TRABALHISTA Modelos de petições trabalhistas para o especialista em Direito do Trabalho. Embargos de terceiros – Reclamado – Pedido de tutela de urgência – Não faz parte de grupo econômico – Ilegitimidade da embargante – Nulidade da decisão – Impossibilidade de inclusão da parte na fase de execução – Necessária tutela de urgência MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatárias, apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos, nos termos que seguem:. I – DAS HORAS DE PRONTIDÃO: O QUE SÃO E COMO …TRANSLATE THIS PAGE As horas de prontidão é o período em que o trabalhador permanece nas dependências da empresa sem prestar serviço, podendo ser chamado a qualquer tempo, conforme dispõe o artigo 244, §3º da CLT. Importa destacar ainda, que o trabalhador deve ficar em local destinado a espera tendo, portanto, uma limitação de locomoção.PETIÇÃO INICIAL
FÉRIAS – 1/3 OU TERÇO CONSTITUCIONAL: O QUE É E …TRANSLATE THISPAGE
O terço constitucional de férias, como o próprio nome diz, é acessório das férias. Assim, o terço de férias deve ser concedido ao mesmo tempo em que for paga a remuneração de férias e/ou abono de férias, como dispõe o artigo 145 da CLT – 2 dias antes do período concessivo de férias. PETIÇÕES TRABALHISTAS SOBRE: "VIGILANTE"TRANSLATE THIS PAGE Modelos de petições trabalhistas sobre Direito do Trabalho, envolvendo processos de reclamatórias trabalhistas e outros processos trabalhistas em geral, que discutam os direitos e deveres dos trabalhadores e empresas. PETIÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS …TRANSLATE THIS PAGE Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
PETIÇÃO INICIAL
trabalho, sem que sequer tenha a empregadora atividade neste Estado, sem garantia de pagamento de salários, evidenciando-se assim clara infração ao dever do empregador de conceder trabalho ao empregado por ele contratado, tendo como data final do contrato XX/10/2018 entendendo ainda fazer jus ao pagamento de salários até esta data. TRT4. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADETRANSLATE THIS PAGE II – MÉRITO. 1. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. A executada não se conforma com o não recebimento dosembargos à penhora, por intempestivos. Sustenta que é alega matéria de ordem pública nos embargos à penhora, qual seja, deque os bens penhorados estão protegidos contra penhora pela Lei nº 8.009/1990. MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO FÉRIAS – 1/3 OU TERÇO CONSTITUCIONAL: O QUE É E …TRANSLATE THISPAGE
O terço constitucional de férias, como o próprio nome diz, é acessório das férias. Assim, o terço de férias deve ser concedido ao mesmo tempo em que for paga a remuneração de férias e/ou abono de férias, como dispõe o artigo 145 da CLT – 2 dias antes do período concessivo de férias.PETIÇÃO INICIAL
II – DA SÍNTESE DOS FATOS. O Reclamante foi admitido pela Reclamada desde 01/02/2016, para exercer a função de Auxiliar de documentos I e, de Auxiliar de Importação, sendo suas atividades entre outras: elaborar registro de despacho de importação (DI), toda documentação para fins de liberação de cargas perante a Receita Federal, realizar cadastramento de cliente e outras atividades. SÚMULA Nº 448 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Súmula 448 – ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 com nova redação do item II ) –Res. 194/2014
CONTESTAÇÃO
Atenção! Você está vendo apenas um brevíssimo resumo do conteúdo para entender do que se trata a matéria. Para ler o restante do texto e/ou fazer download do material, você deve clicar aqui para assinar um dos nossos planos ou clicar aqui para logar no sistema caso você já seja assinante.. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte neste momento as teclas CTRL + F5 do CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADESIVO Dessa forma, deve ser jugado improcedente o pedido do recorrente, tendo em vista que a presente reclamatória foi ajuizada a luz a atual legislação trabalhista, devendo eventual condenação ser limitada aos valores constantes na exordial, como sabiamente decidiu o magistrado “a quo”.. 2. SÚMULA Nº 85 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº 85 – primeira parte – alterada pela Res. 121/2003,DJ 21.11.2003) II.
TRT4. EXECUÇÃO. PARÂMETROS. IMPOSSIBILIDADE …TRANSLATE THIS PAGE PROCESSO: 0000432-51.2013.5.04.0802 AP . EMENTA. EXECUÇÃO. PARÂMETROS. Impossibilidade de alteração na liquidação e execução do julgado dos estritos limites do trânsito em julgado, sob pena de violação ao artigo 5º, XXXVI, da ConstituiçãoFederal.
RECURSO ORDINÁRIO
Dessa forma, tendo em vista que a Secretaria da Vara não observou os requisitos estipulados pelo art. 841 da CLT e pelo CNJ, deve ser considerada nula a decisão que extinguiu o feito e determinou o arquivamento e o pagamento das custas processuais pela parte recorrente, determinando-se o retorno dos autos com designação de nova audiência e intimação pessoal da RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
CONSULTOR TRABALHISTA Modelos de petições trabalhistas para o especialista em Direito do Trabalho. Embargos de terceiros – Reclamado – Pedido de tutela de urgência – Não faz parte de grupo econômico – Ilegitimidade da embargante – Nulidade da decisão – Impossibilidade de inclusão da parte na fase de execução – Necessária tutela de urgência MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatárias, apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos, nos termos que seguem:. I – DASPETIÇÃO INICIAL
PETIÇÕES TRABALHISTAS SOBRE: "VIGILANTE"TRANSLATE THIS PAGE Modelos de petições trabalhistas sobre Direito do Trabalho, envolvendo processos de reclamatórias trabalhistas e outros processos trabalhistas em geral, que discutam os direitos e deveres dos trabalhadores e empresas. FÉRIAS – 1/3 OU TERÇO CONSTITUCIONAL: O QUE É E …TRANSLATE THISPAGE
O terço constitucional de férias, como o próprio nome diz, é acessório das férias. Assim, o terço de férias deve ser concedido ao mesmo tempo em que for paga a remuneração de férias e/ou abono de férias, como dispõe o artigo 145 da CLT – 2 dias antes do período concessivo de férias. PETIÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS …TRANSLATE THIS PAGE Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
PETIÇÃO INICIAL
II – DA SÍNTESE DOS FATOS. O Reclamante foi admitido pela Reclamada desde 01/02/2016, para exercer a função de Auxiliar de documentos I e, de Auxiliar de Importação, sendo suas atividades entre outras: elaborar registro de despacho de importação (DI), toda documentação para fins de liberação de cargas perante a Receita Federal, realizar cadastramento de cliente e outras atividades. HORAS DE PRONTIDÃO: O QUE SÃO E COMO …TRANSLATE THIS PAGE As horas de prontidão é o período em que o trabalhador permanece nas dependências da empresa sem prestar serviço, podendo ser chamado a qualquer tempo, conforme dispõe o artigo 244, §3º da CLT. Importa destacar ainda, que o trabalhador deve ficar em local destinado a espera tendo, portanto, uma limitação de locomoção.PETIÇÃO INICIAL
trabalho, sem que sequer tenha a empregadora atividade neste Estado, sem garantia de pagamento de salários, evidenciando-se assim clara infração ao dever do empregador de conceder trabalho ao empregado por ele contratado, tendo como data final do contrato XX/10/2018 entendendo ainda fazer jus ao pagamento de salários até esta data. TRT4. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADETRANSLATE THIS PAGE II – MÉRITO. 1. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. A executada não se conforma com o não recebimento dosembargos à penhora, por intempestivos. Sustenta que é alega matéria de ordem pública nos embargos à penhora, qual seja, deque os bens penhorados estão protegidos contra penhora pela Lei nº 8.009/1990. CONSULTOR TRABALHISTA Modelos de petições trabalhistas para o especialista em Direito do Trabalho. Embargos de terceiros – Reclamado – Pedido de tutela de urgência – Não faz parte de grupo econômico – Ilegitimidade da embargante – Nulidade da decisão – Impossibilidade de inclusão da parte na fase de execução – Necessária tutela de urgência MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatárias, apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos, nos termos que seguem:. I – DASPETIÇÃO INICIAL
PETIÇÕES TRABALHISTAS SOBRE: "VIGILANTE"TRANSLATE THIS PAGE Modelos de petições trabalhistas sobre Direito do Trabalho, envolvendo processos de reclamatórias trabalhistas e outros processos trabalhistas em geral, que discutam os direitos e deveres dos trabalhadores e empresas. FÉRIAS – 1/3 OU TERÇO CONSTITUCIONAL: O QUE É E …TRANSLATE THISPAGE
O terço constitucional de férias, como o próprio nome diz, é acessório das férias. Assim, o terço de férias deve ser concedido ao mesmo tempo em que for paga a remuneração de férias e/ou abono de férias, como dispõe o artigo 145 da CLT – 2 dias antes do período concessivo de férias. PETIÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS …TRANSLATE THIS PAGE Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
PETIÇÃO INICIAL
II – DA SÍNTESE DOS FATOS. O Reclamante foi admitido pela Reclamada desde 01/02/2016, para exercer a função de Auxiliar de documentos I e, de Auxiliar de Importação, sendo suas atividades entre outras: elaborar registro de despacho de importação (DI), toda documentação para fins de liberação de cargas perante a Receita Federal, realizar cadastramento de cliente e outras atividades. HORAS DE PRONTIDÃO: O QUE SÃO E COMO …TRANSLATE THIS PAGE As horas de prontidão é o período em que o trabalhador permanece nas dependências da empresa sem prestar serviço, podendo ser chamado a qualquer tempo, conforme dispõe o artigo 244, §3º da CLT. Importa destacar ainda, que o trabalhador deve ficar em local destinado a espera tendo, portanto, uma limitação de locomoção.PETIÇÃO INICIAL
trabalho, sem que sequer tenha a empregadora atividade neste Estado, sem garantia de pagamento de salários, evidenciando-se assim clara infração ao dever do empregador de conceder trabalho ao empregado por ele contratado, tendo como data final do contrato XX/10/2018 entendendo ainda fazer jus ao pagamento de salários até esta data. TRT4. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADETRANSLATE THIS PAGE II – MÉRITO. 1. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. A executada não se conforma com o não recebimento dosembargos à penhora, por intempestivos. Sustenta que é alega matéria de ordem pública nos embargos à penhora, qual seja, deque os bens penhorados estão protegidos contra penhora pela Lei nº 8.009/1990. FÉRIAS – 1/3 OU TERÇO CONSTITUCIONAL: O QUE É E …TRANSLATE THISPAGE
O terço constitucional de férias, como o próprio nome diz, é acessório das férias. Assim, o terço de férias deve ser concedido ao mesmo tempo em que for paga a remuneração de férias e/ou abono de férias, como dispõe o artigo 145 da CLT – 2 dias antes do período concessivo de férias.PETIÇÃO INICIAL
II – DA SÍNTESE DOS FATOS. O Reclamante foi admitido pela Reclamada desde 01/02/2016, para exercer a função de Auxiliar de documentos I e, de Auxiliar de Importação, sendo suas atividades entre outras: elaborar registro de despacho de importação (DI), toda documentação para fins de liberação de cargas perante a Receita Federal, realizar cadastramento de cliente e outras atividades. SÚMULA Nº 448 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Súmula 448 – ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 com nova redação do item II ) –Res. 194/2014
CONTESTAÇÃO
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TRT4. EXECUÇÃO. PARÂMETROS. IMPOSSIBILIDADE …TRANSLATE THIS PAGE PROCESSO: 0000432-51.2013.5.04.0802 AP . EMENTA. EXECUÇÃO. PARÂMETROS. Impossibilidade de alteração na liquidação e execução do julgado dos estritos limites do trânsito em julgado, sob pena de violação ao artigo 5º, XXXVI, da ConstituiçãoFederal.
RECURSO ORDINÁRIO
Dessa forma, tendo em vista que a Secretaria da Vara não observou os requisitos estipulados pelo art. 841 da CLT e pelo CNJ, deve ser considerada nula a decisão que extinguiu o feito e determinou o arquivamento e o pagamento das custas processuais pela parte recorrente, determinando-se o retorno dos autos com designação de nova audiência e intimação pessoal da RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
CONSULTOR TRABALHISTA Modelos de petições trabalhistas para o especialista em Direito do Trabalho. Embargos de terceiros – Reclamado – Pedido de tutela de urgência – Não faz parte de grupo econômico – Ilegitimidade da embargante – Nulidade da decisão – Impossibilidade de inclusão da parte na fase de execução – Necessária tutela de urgênciaPETIÇÃO INICIAL
TRÉPLICA – IMPUGNAÇÃO À RÉPLICA – RECLAMADO – …TRANSLATETHIS PAGE
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. Xxxxxx Xxxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar TRÉPLICA, nos termos que seguem:. A defesa apresentada não muda a verdade narrada na inicial pelaPETIÇÃO INICIAL
II – DA SÍNTESE DOS FATOS. O Reclamante foi admitido pela Reclamada desde 01/02/2016, para exercer a função de Auxiliar de documentos I e, de Auxiliar de Importação, sendo suas atividades entre outras: elaborar registro de despacho de importação (DI), toda documentação para fins de liberação de cargas perante a Receita Federal, realizar cadastramento de cliente e outras atividades. PETIÇÕES TRABALHISTAS SOBRE: "VIGILANTE"TRANSLATE THIS PAGE Modelos de petições trabalhistas sobre Direito do Trabalho, envolvendo processos de reclamatórias trabalhistas e outros processos trabalhistas em geral, que discutam os direitos e deveres dos trabalhadores e empresas. MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatárias, apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos, nos termos que seguem:. I – DAS PETIÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS …TRANSLATE THIS PAGE Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃOCONTESTAÇÃO
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CONSULTOR TRABALHISTA Modelos de petições trabalhistas para o especialista em Direito do Trabalho. Embargos de terceiros – Reclamado – Pedido de tutela de urgência – Não faz parte de grupo econômico – Ilegitimidade da embargante – Nulidade da decisão – Impossibilidade de inclusão da parte na fase de execução – Necessária tutela de urgênciaPETIÇÃO INICIAL
TRÉPLICA – IMPUGNAÇÃO À RÉPLICA – RECLAMADO – …TRANSLATETHIS PAGE
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. Xxxxxx Xxxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar TRÉPLICA, nos termos que seguem:. A defesa apresentada não muda a verdade narrada na inicial pelaPETIÇÃO INICIAL
II – DA SÍNTESE DOS FATOS. O Reclamante foi admitido pela Reclamada desde 01/02/2016, para exercer a função de Auxiliar de documentos I e, de Auxiliar de Importação, sendo suas atividades entre outras: elaborar registro de despacho de importação (DI), toda documentação para fins de liberação de cargas perante a Receita Federal, realizar cadastramento de cliente e outras atividades. PETIÇÕES TRABALHISTAS SOBRE: "VIGILANTE"TRANSLATE THIS PAGE Modelos de petições trabalhistas sobre Direito do Trabalho, envolvendo processos de reclamatórias trabalhistas e outros processos trabalhistas em geral, que discutam os direitos e deveres dos trabalhadores e empresas. MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatárias, apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos, nos termos que seguem:. I – DAS PETIÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS …TRANSLATE THIS PAGE Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃOCONTESTAÇÃO
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SÚMULA Nº 448 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Súmula 448 – ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 com nova redação do item II ) –Res. 194/2014
MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO bre, entende-se que é obrigatória a autorização prevista no artigo 60 da CLT para a adoção da jornada compensatória, pois as normas referentes à higiene e segurança do trabalho são de ordem pública, e não podem, por isso, ser revogadas pela vontade das partes, conforme Súmula n. 67 deste TRT. É inválido também o regime compensatório de horário quando habitualmente ocorreu CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO II – CONCLUSÃO. Isto posto, REQUER o recorrido, seja TOTALMENTE NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, pelas razões de fato e de direito acima expendidas, ratificando o presente Reclamado, as manifestações contidas nas petições já apresentadas aos autos.. Pugna, por manifestação expressa sobre as questões aqui expendidas, de vez que improcedem as PETIÇÕES TRABALHISTAS SOBRE: Mostrando Modelos e Petições Trabalhistas para: Embargos de terceiros – Reclamado – Pedido de tutela de urgência – Não faz parte de grupo econômico – Ilegitimidade da embargante – Nulidade da decisão – Impossibilidade de inclusão da parte na fase de execução – Necessária tutela de urgência EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADESIVO Dessa forma, deve ser jugado improcedente o pedido do recorrente, tendo em vista que a presente reclamatória foi ajuizada a luz a atual legislação trabalhista, devendo eventual condenação ser limitada aos valores constantes na exordial, como sabiamente decidiu o magistrado “a quo”.. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO DO RECLAMANTE, …TRANSLATE THISPAGE
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PETIÇÕES TRABALHISTAS SOBRE: "SIGILO"TRANSLATE THIS PAGE Modelos de petições trabalhistas sobre Direito do Trabalho, envolvendo processos de reclamatórias trabalhistas e outros processos trabalhistas em geral, que discutam os direitos e deveres dos trabalhadores e empresas. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
O BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO PODE SER …TRANSLATE THIS PAGE O benefício do Seguro Desemprego pode ser acumulado com outra forma de remuneração? Patrícia Otarão Publicado em: 22/03/2019 14:00. Atualizado em: 22/03/2019 12:56. Entenda as hipóteses em que o Seguro Desemprego pode ser acumulado com um outro tipo de renda, e como os tribunais vem entendendo a questão. CONSULTOR TRABALHISTA Modelos de petições trabalhistas para o especialista em Direito do Trabalho. Embargos de terceiros – Reclamado – Pedido de tutela de urgência – Não faz parte de grupo econômico – Ilegitimidade da embargante – Nulidade da decisão – Impossibilidade de inclusão da parte na fase de execução – Necessária tutela de urgência TRÉPLICA – IMPUGNAÇÃO À RÉPLICA – RECLAMADO – …TRANSLATETHIS PAGE
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. Xxxxxx Xxxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar TRÉPLICA, nos termos que seguem:. A defesa apresentada não muda a verdade narrada na inicial pelaPETIÇÃO INICIAL
PETIÇÕES TRABALHISTAS SOBRE: "VIGILANTE"TRANSLATE THIS PAGE Modelos de petições trabalhistas sobre Direito do Trabalho, envolvendo processos de reclamatórias trabalhistas e outros processos trabalhistas em geral, que discutam os direitos e deveres dos trabalhadores e empresas.CONTESTAÇÃO
Atenção! Você está vendo apenas um brevíssimo resumo do conteúdo para entender do que se trata a matéria. Para ler o restante do texto e/ou fazer download do material, você deve clicar aqui para assinar um dos nossos planos ou clicar aqui para logar no sistema caso você já seja assinante.. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte neste momento as teclas CTRL + F5 doPETIÇÃO INICIAL
Sendo procedente a reversão da justa causa, devido o recolhimento dos valores de FGTS sobre as verbas rescisórias acima apontadas e sobre o período da estabilidade gestante, considerando: saldo de salário, aviso prévio, férias e décimo terceiro salário, conforme previsãodisposta na
PETIÇÃO INICIAL
II – DA SÍNTESE DOS FATOS. O Reclamante foi admitido pela Reclamada desde 01/02/2016, para exercer a função de Auxiliar de documentos I e, de Auxiliar de Importação, sendo suas atividades entre outras: elaborar registro de despacho de importação (DI), toda documentação para fins de liberação de cargas perante a Receita Federal, realizar cadastramento de cliente e outras atividades. MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO TRT4. EXECUÇÃO. PARÂMETROS. IMPOSSIBILIDADE …TRANSLATE THIS PAGE PROCESSO: 0000432-51.2013.5.04.0802 AP . EMENTA. EXECUÇÃO. PARÂMETROS. Impossibilidade de alteração na liquidação e execução do julgado dos estritos limites do trânsito em julgado, sob pena de violação ao artigo 5º, XXXVI, da ConstituiçãoFederal.
TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA …TRANSLATE THIS PAGE Decisão trabalhista: TRT4, 2ª Turma, Acórdão - Processo 0020261-41.2014.5.04.0007 (RO), Data: 01/12/2015 CONSULTOR TRABALHISTA Modelos de petições trabalhistas para o especialista em Direito do Trabalho. Embargos de terceiros – Reclamado – Pedido de tutela de urgência – Não faz parte de grupo econômico – Ilegitimidade da embargante – Nulidade da decisão – Impossibilidade de inclusão da parte na fase de execução – Necessária tutela de urgência TRÉPLICA – IMPUGNAÇÃO À RÉPLICA – RECLAMADO – …TRANSLATETHIS PAGE
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. Xxxxxx Xxxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar TRÉPLICA, nos termos que seguem:. A defesa apresentada não muda a verdade narrada na inicial pelaPETIÇÃO INICIAL
PETIÇÕES TRABALHISTAS SOBRE: "VIGILANTE"TRANSLATE THIS PAGE Modelos de petições trabalhistas sobre Direito do Trabalho, envolvendo processos de reclamatórias trabalhistas e outros processos trabalhistas em geral, que discutam os direitos e deveres dos trabalhadores e empresas.CONTESTAÇÃO
Atenção! Você está vendo apenas um brevíssimo resumo do conteúdo para entender do que se trata a matéria. Para ler o restante do texto e/ou fazer download do material, você deve clicar aqui para assinar um dos nossos planos ou clicar aqui para logar no sistema caso você já seja assinante.. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte neste momento as teclas CTRL + F5 doPETIÇÃO INICIAL
Sendo procedente a reversão da justa causa, devido o recolhimento dos valores de FGTS sobre as verbas rescisórias acima apontadas e sobre o período da estabilidade gestante, considerando: saldo de salário, aviso prévio, férias e décimo terceiro salário, conforme previsãodisposta na
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II – DA SÍNTESE DOS FATOS. O Reclamante foi admitido pela Reclamada desde 01/02/2016, para exercer a função de Auxiliar de documentos I e, de Auxiliar de Importação, sendo suas atividades entre outras: elaborar registro de despacho de importação (DI), toda documentação para fins de liberação de cargas perante a Receita Federal, realizar cadastramento de cliente e outras atividades. MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO TRT4. EXECUÇÃO. PARÂMETROS. IMPOSSIBILIDADE …TRANSLATE THIS PAGE PROCESSO: 0000432-51.2013.5.04.0802 AP . EMENTA. EXECUÇÃO. PARÂMETROS. Impossibilidade de alteração na liquidação e execução do julgado dos estritos limites do trânsito em julgado, sob pena de violação ao artigo 5º, XXXVI, da ConstituiçãoFederal.
TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA …TRANSLATE THIS PAGE Decisão trabalhista: TRT4, 2ª Turma, Acórdão - Processo 0020261-41.2014.5.04.0007 (RO), Data: 01/12/2015 PETIÇÕES TRABALHISTAS SOBRE: Modelos de petições trabalhistas sobre Direito do Trabalho, envolvendo processos de reclamatórias trabalhistas e outros processos trabalhistas em geral, que discutam os direitos e deveres dos trabalhadores e empresas. MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatárias, apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos, nos termos que seguem:. I – DAS MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. Xxxxxx xx Xxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos, nos termosque seguem:
MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO bre, entende-se que é obrigatória a autorização prevista no artigo 60 da CLT para a adoção da jornada compensatória, pois as normas referentes à higiene e segurança do trabalho são de ordem pública, e não podem, por isso, ser revogadas pela vontade das partes, conforme Súmula n. 67 deste TRT. É inválido também o regime compensatório de horário quando habitualmente ocorreu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
TRT4. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADETRANSLATE THIS PAGE II – MÉRITO. 1. EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. A executada não se conforma com o não recebimento dosembargos à penhora, por intempestivos. Sustenta que é alega matéria de ordem pública nos embargos à penhora, qual seja, deque os bens penhorados estão protegidos contra penhora pela Lei nº 8.009/1990. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO DO RECLAMANTE, …TRANSLATE THISPAGE
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CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADESIVO Dessa forma, deve ser jugado improcedente o pedido do recorrente, tendo em vista que a presente reclamatória foi ajuizada a luz a atual legislação trabalhista, devendo eventual condenação ser limitada aos valores constantes na exordial, como sabiamente decidiu o magistrado “a quo”.. 2. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Atenção! Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache donavegador.
TRT4. AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. …TRANSLATE THIS PAGE PROCESSO: 0000912-41.2012.5.04.0292 AP . EMENTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. DISCUSSÃO DOS VALORES EM SEDE DE EXECUÇÃO. Proferida sentença líquida, os valores que constaram da decisão integram a coisa julgada, não podendo mais sofrer alteração.* LOGIN
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AGRAVO DE PETIÇÃO – RECLAMADO – INCLUÍDO NA LIDE – EMBARGOS DE TERCEIROS – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO11 setembro 2019
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CONTESTAÇÃO – DEFESA – FRIGORÍFICO – OPERADOR DE PRODUÇÃO – HORAS IN ITINERE – NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE19 agosto 2019
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BANCÁRIO NÃO RECEBERÁ COMISSÕES SOBRE VENDA DE SEGUROS ECONSÓRCIOS
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O fato de somente ele ter sido dispensado foi consideradodiscriminatório.
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11 set
AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DA DEPRESSÃO COM O TRABALHO INVIBIALIZA REINTEGRAÇÃO DE BANCÁRIA A não constatação do nexo causal afasta o direito à estabilidade.0 comentários
02 set
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30 maio
GESTANTES E LACTANTES: ALERTA PARA FUTURAS INDENIZAÇÕES. O que pode acarretas a mudança gerada pela decisão da ADI 5938 – gestantes e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres oupericuloso.
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22 mar
O BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO PODE SER ACUMULADO COM OUTRA FORMADE REMUNERAÇÃO?
Entenda as hipóteses em que o Seguro Desemprego pode ser acumulado com um outro tipo de renda, e como os tribunais vem entendendo aquestão.
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FESTAS DE CONFRATERNIZAÇÃO DE EMPRESAS: TOME OS CUIDADOS CORRETOS EAPROVEITE
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