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razoável
Q1677419 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1677419 Direito Empresarial (Comercial) De acordo com a Lei n° 11.101/05, é correto afirmar ser causa para a decretação da falência: A. a falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à panhora do executado por quantia líquida que ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido defalência.
Q1704841 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1704841 História. A Primeira Guerra Mundial foi um conflito de amplas proporções que envolveu os principais países europeus, além de países de outros continentes. A respeito da Primeira Guerra Mundial, assinale a opção correta. A. Os Estados Unidos da América não participaram dessa guerra. B. Q921015 - QUESTÕES DA OAB Q921015 Direito Empresarial (Comercial) Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua irmã, que não será sócia. Considerando-se o tipo societário ea
Q1700586 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1700586 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015. Margarida ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face da Empresa de ônibus Transporte Legal. Na inicial alegou que a empresa não apenas extraviou suas bagagens, como a expôs a constrangimento e humilhação. Citada, a Empresa ré deixou Q1676128 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1676128 Redação Oficial. Julgue o seguinte item de acordo com as prescrições constantes no Manual de Redação da Presidência da República acerca das características formais e linguísticas das correspondências oficiais. O texto do documento oficial, padrão ofício, deve seguir a seguinte padronização de estrutura:introdução
Q1689042 - QUESTÕES DO ENEM Q1689042 Português. Os quadrinhos apresentam a sequência de certos dispositivos eletrônicos criados no decorrer da história, destacando. A. a alienação provocada pelo uso excessivo da tecnologia nas sociedades urbanas contemporâneas. B. Q1154114 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1154114 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015. De acordo com as disposições do CPC acerca de direito probatório, assinale a opção correta. A. Ao final da produção antecipada de provas, deverá ser emitido pronunciamento judicial sobre a ocorrência do fato que se pretende provar, bem como sobresuas
Q391095 - QUESTÕES DE CONCURSOS Resolva a questão: Um empresário rural, devidamente registrado há mais de dois anos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tem seus negócios concentrados em Uberaba, possuindo ainda filial em Pouso Alegre e sede contratual em Varginha. Qual o foro competente para s QUESTÕES DE CONCURSOS No QC você encontra milhares de Questões e Provas atualizadas e comentadas por professores diariamente. Tudo organizado por Disciplinas, Assuntos, Bancas, Cargos e Instituições. Siga Professores, assista as Aulas e peça Comentários. Q1677320 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1677320 Direito Penal. Em relação às excludentes de ilicitude é CORRETO afirmar que: A. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não erarazoável
Q1677419 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1677419 Direito Empresarial (Comercial) De acordo com a Lei n° 11.101/05, é correto afirmar ser causa para a decretação da falência: A. a falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à panhora do executado por quantia líquida que ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido defalência.
Q1704841 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1704841 História. A Primeira Guerra Mundial foi um conflito de amplas proporções que envolveu os principais países europeus, além de países de outros continentes. A respeito da Primeira Guerra Mundial, assinale a opção correta. A. Os Estados Unidos da América não participaram dessa guerra. B. Q921015 - QUESTÕES DA OAB Q921015 Direito Empresarial (Comercial) Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua irmã, que não será sócia. Considerando-se o tipo societário ea
Q1700586 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1700586 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015. Margarida ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face da Empresa de ônibus Transporte Legal. Na inicial alegou que a empresa não apenas extraviou suas bagagens, como a expôs a constrangimento e humilhação. Citada, a Empresa ré deixou Q1676128 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1676128 Redação Oficial. Julgue o seguinte item de acordo com as prescrições constantes no Manual de Redação da Presidência da República acerca das características formais e linguísticas das correspondências oficiais. O texto do documento oficial, padrão ofício, deve seguir a seguinte padronização de estrutura:introdução
Q1689042 - QUESTÕES DO ENEM Q1689042 Português. Os quadrinhos apresentam a sequência de certos dispositivos eletrônicos criados no decorrer da história, destacando. A. a alienação provocada pelo uso excessivo da tecnologia nas sociedades urbanas contemporâneas. B. Q1154114 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1154114 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015. De acordo com as disposições do CPC acerca de direito probatório, assinale a opção correta. A. Ao final da produção antecipada de provas, deverá ser emitido pronunciamento judicial sobre a ocorrência do fato que se pretende provar, bem como sobresuas
Q391095 - QUESTÕES DE CONCURSOS Resolva a questão: Um empresário rural, devidamente registrado há mais de dois anos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tem seus negócios concentrados em Uberaba, possuindo ainda filial em Pouso Alegre e sede contratual em Varginha. Qual o foro competente para s Q1138123 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1138123 Direito Civil. A compra e venda. A. transfere o domínio da coisa pelo só fato da celebração do contrato. B. pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório. C. Q1293926 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1293926 Direito Constitucional. Nossa Constituição Federal prevê a existência de três poderes independentes e harmônicos entre si. Quanto às funções a serem exercidas por cada poder, analise as assertivas abaixo: I. Além de sua função principal, o Poder Legislativo desempenha também algumas funções jurisdicionais e Q1685850 - QUESTÕES DE CONCURSOS Questões de Concursos. Próxima questão. Com base no mesmo assunto. Q1685850. Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo. , Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado. |. Q1685850 Direito Civil. Q1689110 - QUESTÕES DO ENEM Resolva a questão: Tal fenômeno não pode ser reduzido a alguns núcleos urbanos no topo da hierarquia. É um processo que conecta serviços avançados, centros produtores e mercados em rede com intensidade diferente e em diferente escala, dependendo da relativa importância das ativi Q1131604 - QUESTÕES DA OAB Q1131604. Direito Penal Crimes contra a honra , Calúnia. , Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2020 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXI - Primeira Fase. |. Q1131604 Direito Penal. Durante uma reunião de condomínio, Paulo, com o animus de ofender a honra objetiva do condômino Arthur, funcionário público, mesmo sabendoque o
Q1092639 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1092639 Direito Processual do Trabalho. Determinado empregado celebrou acordo extrajudicial com seu empregador, e pretende a homologação pelo juiz do trabalho da localidade. Nesta situação, é correto afirmar que as partes. A. poderão dispensar a representação por advogado, tendo em vista o jus postulandi assegurado na legislação Q1131575 - QUESTÕES DA OAB Q1131575 Direito Administrativo. Diante da necessidade de construção de uma barragem no Município Alfa, a ser efetuada em terreno rural de propriedade de certa sociedade de economia mista federal, o Poder Legislativo local fez editar uma lei para declarar a desapropriação por utilidade pública, após a autorização por decreto do Q1131578 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de Ar Puro, inserida no Estado Y. Para esse fim, verificou que a autoridade competente para realizaro licenciame
Q1040962 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Otávio, domiciliado no Estado X, possui ações representativas do capital social da Sociedade BETA S/A, com sede no Estado Y, e decide doar parte da sua participação acionária a Mário, seu filho, então domiciliado no Estado Z. Com dúvidas quantoao Estado para o qu
Q798357 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Você está advogando em um caso que tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil é parte passiva do processo e, finalmente, foi condenado. A condenação envolve, além da reparação pecuniária pela violação dos direitos humanos, medidas simbólicas de QUESTÕES DE CONCURSOS No QC você encontra milhares de Questões e Provas atualizadas e comentadas por professores diariamente. Tudo organizado por Disciplinas, Assuntos, Bancas, Cargos e Instituições. Siga Professores, assista as Aulas e peça Comentários. Q1680320 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1680320 Contabilidade Geral. Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das provisões e passivos e ativos contingentes. Determinada empresa comercial possui duas ações judiciais nas quais apela contra o que entende ser cobranças indevidas da receitafederal.
Q1136449 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1136449 Direito Penal. Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta. A. Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima. B. Q1131550 - QUESTÕES DA OAB Q1131550 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Todavia, por problemas pessoais, João decidiu renunciar ao mandato. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta. A. Q1131579 - QUESTÕES DA OAB Q1131579 Direito Civil. João, único herdeiro de seu avô Leonardo, recebeu, por ocasião da abertura da sucessão deste último, todos os seus bens, inclusive uma casa repleta de antiguidades. Necessitando de dinheiro para quitar suas dívidas, uma das primeiras providências de João foi alienar uma pintura antiga que sempre estivera exposta Q369658 - QUESTÕES DA OAB Q369658 Direito do Consumidor. Eliane trabalha em determinada empresa para a qual uma seguradora apresentou proposta de seguro de vida e acidentes pessoais aos empregados. Eliane preencheu o formulário entregue pela seguradora e, dias depois, recebeu comunicado escrito informando, sem motivo justificado, a recusa da seguradora para a Q1131591 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Anadia e Deodoro são condôminos de uma quota de sociedade limitada no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Nem a quota nem o capital da sociedade – fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – se encontram integralizados. Você é consultado(a),como advogado(
Q1131577 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a produção de bebidas, o conselho de administração da sociedade empresária Frescor S/A autoriza a destruição de parte de floresta inserida em Área de Preservação Permanente, medida que se consuma na implanta Q973338 - QUESTÕES DA OAB Q973338 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção. Q1131573 - QUESTÕES DA OAB Q1131573 Direito Administrativo. A autoridade competente, em âmbito federal, no regular exercício do poder de polícia, aplicou sociedade empresária Soneca S/A multa em razão do descumprimento das normas administrativas pertinentes. Inconformada, a sociedade Soneca S/A apresentou recurso administrativo, ao qual foi conferido efeito QUESTÕES DE CONCURSOS No QC você encontra milhares de Questões e Provas atualizadas e comentadas por professores diariamente. Tudo organizado por Disciplinas, Assuntos, Bancas, Cargos e Instituições. Siga Professores, assista as Aulas e peça Comentários. Q1680320 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1680320 Contabilidade Geral. Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das provisões e passivos e ativos contingentes. Determinada empresa comercial possui duas ações judiciais nas quais apela contra o que entende ser cobranças indevidas da receitafederal.
Q1136449 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1136449 Direito Penal. Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta. A. Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima. B. Q1131550 - QUESTÕES DA OAB Q1131550 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Todavia, por problemas pessoais, João decidiu renunciar ao mandato. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta. A. Q1131579 - QUESTÕES DA OAB Q1131579 Direito Civil. João, único herdeiro de seu avô Leonardo, recebeu, por ocasião da abertura da sucessão deste último, todos os seus bens, inclusive uma casa repleta de antiguidades. Necessitando de dinheiro para quitar suas dívidas, uma das primeiras providências de João foi alienar uma pintura antiga que sempre estivera exposta Q369658 - QUESTÕES DA OAB Q369658 Direito do Consumidor. Eliane trabalha em determinada empresa para a qual uma seguradora apresentou proposta de seguro de vida e acidentes pessoais aos empregados. Eliane preencheu o formulário entregue pela seguradora e, dias depois, recebeu comunicado escrito informando, sem motivo justificado, a recusa da seguradora para a Q1131591 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Anadia e Deodoro são condôminos de uma quota de sociedade limitada no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Nem a quota nem o capital da sociedade – fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – se encontram integralizados. Você é consultado(a),como advogado(
Q1131577 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a produção de bebidas, o conselho de administração da sociedade empresária Frescor S/A autoriza a destruição de parte de floresta inserida em Área de Preservação Permanente, medida que se consuma na implanta Q973338 - QUESTÕES DA OAB Q973338 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção. Q1131573 - QUESTÕES DA OAB Q1131573 Direito Administrativo. A autoridade competente, em âmbito federal, no regular exercício do poder de polícia, aplicou sociedade empresária Soneca S/A multa em razão do descumprimento das normas administrativas pertinentes. Inconformada, a sociedade Soneca S/A apresentou recurso administrativo, ao qual foi conferido efeito Q1037431 - QUESTÕES DE CONCURSOS Resolva a questão: A respeito do direito real de usufruto, tratado no Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. O usufruto é sempre temporário. Poderá ser constituído em caráter vitalício, por certo prazo ou sob condição resolutiva. II. Salvo disposição em contrá Q1138123 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1138123 Direito Civil. A compra e venda. A. transfere o domínio da coisa pelo só fato da celebração do contrato. B. pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório. C. Q1136449 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1136449 Direito Penal. Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta. A. Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima. B. Q1131602 - QUESTÕES DA OAB Q1131602 Direito Penal. Caio, funcionário público, Antônio, empresário, Ricardo, comerciante, e Vitor, adolescente, de forma recorrente se reúnem, de maneira estruturalmente ordenada e com clara divisão de tarefas, inclusive Antônio figurando como líder, com o objetivo de organizarem a prática de diversos delitos de falsidade Q1131566 - QUESTÕES DA OAB Q1131566 Direito Tributário. A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z. Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir. A. Q973405 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Alaor, insatisfeito com o pequeno lucro do restaurante do qual era sócio, retirou-se da sociedade empresária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua retirada. O empresário, 36 meses após esse fato, foi surpreendido com sua Q1040973 - QUESTÕES DA OAB Q1040973. Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Zoneamento ambiental , Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. , Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Q1003641 - QUESTÕES DA OAB Q1003641 Direito Tributário. A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os estados da Região Norte, e considerando ainda a severa crise econômica e financeira do país, edita Medida Provisória, que institui Empréstimo Compulsório, para que as medidas cabíveis e necessárias à reorganização das localidadesatingidas
Q1040962 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Otávio, domiciliado no Estado X, possui ações representativas do capital social da Sociedade BETA S/A, com sede no Estado Y, e decide doar parte da sua participação acionária a Mário, seu filho, então domiciliado no Estado Z. Com dúvidas quantoao Estado para o qu
Q1040976 - QUESTÕES DA OAB Q1040976 Direito Civil. Lucas, interessado na aquisição de um carro seminovo, procurou Leonardo, que revende veículos usados. Ao final das tratativas, e para garantir que o negócio seria fechado, Lucas pagou a Leonardo um percentual do valor do veículo, a título de sinal. Após a celebração do contrato, porém, Leonardo informou aLucas
QUESTÕES DE CONCURSOS No QC você encontra milhares de Questões e Provas atualizadas e comentadas por professores diariamente. Tudo organizado por Disciplinas, Assuntos, Bancas, Cargos e Instituições. Siga Professores, assista as Aulas e peça Comentários. Q1680320 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1680320 Contabilidade Geral. Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das provisões e passivos e ativos contingentes. Determinada empresa comercial possui duas ações judiciais nas quais apela contra o que entende ser cobranças indevidas da receitafederal.
Q1136449 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1136449 Direito Penal. Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta. A. Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima. B. Q1131550 - QUESTÕES DA OAB Q1131550 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Todavia, por problemas pessoais, João decidiu renunciar ao mandato. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta. A. Q1131579 - QUESTÕES DA OAB Q1131579 Direito Civil. João, único herdeiro de seu avô Leonardo, recebeu, por ocasião da abertura da sucessão deste último, todos os seus bens, inclusive uma casa repleta de antiguidades. Necessitando de dinheiro para quitar suas dívidas, uma das primeiras providências de João foi alienar uma pintura antiga que sempre estivera exposta Q369658 - QUESTÕES DA OAB Q369658 Direito do Consumidor. Eliane trabalha em determinada empresa para a qual uma seguradora apresentou proposta de seguro de vida e acidentes pessoais aos empregados. Eliane preencheu o formulário entregue pela seguradora e, dias depois, recebeu comunicado escrito informando, sem motivo justificado, a recusa da seguradora para a Q1131591 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Anadia e Deodoro são condôminos de uma quota de sociedade limitada no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Nem a quota nem o capital da sociedade – fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – se encontram integralizados. Você é consultado(a),como advogado(
Q1131577 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a produção de bebidas, o conselho de administração da sociedade empresária Frescor S/A autoriza a destruição de parte de floresta inserida em Área de Preservação Permanente, medida que se consuma na implanta Q973338 - QUESTÕES DA OAB Q973338 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção. Q1131573 - QUESTÕES DA OAB Q1131573 Direito Administrativo. A autoridade competente, em âmbito federal, no regular exercício do poder de polícia, aplicou sociedade empresária Soneca S/A multa em razão do descumprimento das normas administrativas pertinentes. Inconformada, a sociedade Soneca S/A apresentou recurso administrativo, ao qual foi conferido efeito QUESTÕES DE CONCURSOS No QC você encontra milhares de Questões e Provas atualizadas e comentadas por professores diariamente. Tudo organizado por Disciplinas, Assuntos, Bancas, Cargos e Instituições. Siga Professores, assista as Aulas e peça Comentários. Q1680320 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1680320 Contabilidade Geral. Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das provisões e passivos e ativos contingentes. Determinada empresa comercial possui duas ações judiciais nas quais apela contra o que entende ser cobranças indevidas da receitafederal.
Q1136449 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1136449 Direito Penal. Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta. A. Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima. B. Q1131550 - QUESTÕES DA OAB Q1131550 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Todavia, por problemas pessoais, João decidiu renunciar ao mandato. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta. A. Q1131579 - QUESTÕES DA OAB Q1131579 Direito Civil. João, único herdeiro de seu avô Leonardo, recebeu, por ocasião da abertura da sucessão deste último, todos os seus bens, inclusive uma casa repleta de antiguidades. Necessitando de dinheiro para quitar suas dívidas, uma das primeiras providências de João foi alienar uma pintura antiga que sempre estivera exposta Q369658 - QUESTÕES DA OAB Q369658 Direito do Consumidor. Eliane trabalha em determinada empresa para a qual uma seguradora apresentou proposta de seguro de vida e acidentes pessoais aos empregados. Eliane preencheu o formulário entregue pela seguradora e, dias depois, recebeu comunicado escrito informando, sem motivo justificado, a recusa da seguradora para a Q1131591 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Anadia e Deodoro são condôminos de uma quota de sociedade limitada no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Nem a quota nem o capital da sociedade – fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – se encontram integralizados. Você é consultado(a),como advogado(
Q1131577 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a produção de bebidas, o conselho de administração da sociedade empresária Frescor S/A autoriza a destruição de parte de floresta inserida em Área de Preservação Permanente, medida que se consuma na implanta Q973338 - QUESTÕES DA OAB Q973338 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção. Q1131573 - QUESTÕES DA OAB Q1131573 Direito Administrativo. A autoridade competente, em âmbito federal, no regular exercício do poder de polícia, aplicou sociedade empresária Soneca S/A multa em razão do descumprimento das normas administrativas pertinentes. Inconformada, a sociedade Soneca S/A apresentou recurso administrativo, ao qual foi conferido efeito Q1037431 - QUESTÕES DE CONCURSOS Resolva a questão: A respeito do direito real de usufruto, tratado no Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. O usufruto é sempre temporário. Poderá ser constituído em caráter vitalício, por certo prazo ou sob condição resolutiva. II. Salvo disposição em contrá Q1138123 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1138123 Direito Civil. A compra e venda. A. transfere o domínio da coisa pelo só fato da celebração do contrato. B. pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório. C. Q1136449 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1136449 Direito Penal. Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta. A. Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima. B. Q1131602 - QUESTÕES DA OAB Q1131602 Direito Penal. Caio, funcionário público, Antônio, empresário, Ricardo, comerciante, e Vitor, adolescente, de forma recorrente se reúnem, de maneira estruturalmente ordenada e com clara divisão de tarefas, inclusive Antônio figurando como líder, com o objetivo de organizarem a prática de diversos delitos de falsidade Q1131566 - QUESTÕES DA OAB Q1131566 Direito Tributário. A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z. Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir. A. Q973405 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Alaor, insatisfeito com o pequeno lucro do restaurante do qual era sócio, retirou-se da sociedade empresária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua retirada. O empresário, 36 meses após esse fato, foi surpreendido com sua Q1040973 - QUESTÕES DA OAB Q1040973. Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Zoneamento ambiental , Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. , Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Q1003641 - QUESTÕES DA OAB Q1003641 Direito Tributário. A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os estados da Região Norte, e considerando ainda a severa crise econômica e financeira do país, edita Medida Provisória, que institui Empréstimo Compulsório, para que as medidas cabíveis e necessárias à reorganização das localidadesatingidas
Q1131560 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: José Maria, no ano de 2016, foi eleito para exercer o seu primeiro mandato como Prefeito da Cidade Delta, situada no Estado Alfa. Nesse mesmo ano, a filha mais jovem de José Maria, Janaína (22 anos), elegeu-se vereadora e já se organiza para umsegundo mandato com
Q1040962 - QUESTÕES DA OAB Q1040962 Direito Tributário. Otávio, domiciliado no Estado X, possui ações representativas do capital social da Sociedade BETA S/A, com sede no Estado Y, e decide doar parte da sua participação acionária a Mário, seu filho, então domiciliado no Estado Z. Com dúvidas quanto ao Estado para o qual deverá ser recolhido o imposto sobre a QUESTÕES DE CONCURSOS No QC você encontra milhares de Questões e Provas atualizadas e comentadas por professores diariamente. Tudo organizado por Disciplinas, Assuntos, Bancas, Cargos e Instituições. Siga Professores, assista as Aulas e peça Comentários. Q1002915 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1002915 Direito Penal. O Código Penal, em seu Título VIII da Parte Especial, traz os chamados Crimes contra a Incolumidade Pública, que podem ser de perigo comum; contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; ou crimes contra a saúde pública. Q1131579 - QUESTÕES DA OAB Q1131579 Direito Civil. João, único herdeiro de seu avô Leonardo, recebeu, por ocasião da abertura da sucessão deste último, todos os seus bens, inclusive uma casa repleta de antiguidades. Necessitando de dinheiro para quitar suas dívidas, uma das primeiras providências de João foi alienar uma pintura antiga que sempre estivera exposta Q1131577 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a produção de bebidas, o conselho de administração da sociedade empresária Frescor S/A autoriza a destruição de parte de floresta inserida em Área de Preservação Permanente, medida que se consuma na implanta Q1131573 - QUESTÕES DA OAB Q1131573 Direito Administrativo. A autoridade competente, em âmbito federal, no regular exercício do poder de polícia, aplicou sociedade empresária Soneca S/A multa em razão do descumprimento das normas administrativas pertinentes. Inconformada, a sociedade Soneca S/A apresentou recurso administrativo, ao qual foi conferido efeito Q1131550 - QUESTÕES DA OAB Q1131550 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Todavia, por problemas pessoais, João decidiu renunciar ao mandato. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta. A. Q1131566 - QUESTÕES DA OAB Q1131566 Direito Tributário. A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z. Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir. A. Q1131560 - QUESTÕES DA OAB Q1131560 Direito Constitucional. José Maria, no ano de 2016, foi eleito para exercer o seu primeiro mandato como Prefeito da Cidade Delta, situada no Estado Alfa. Nesse mesmo ano, a filha mais jovem de José Maria, Janaína (22 anos), elegeu-se vereadora e já se organiza para um segundo mandato como vereadora. Rosária (26 anos), a outra Q1003639 - QUESTÕES DA OAB Q1003639 Direito Tributário. O Município X, na tentativa de fazer com que os cofres municipais pudessem receber determinado tributo com mais celeridade, publicou, em maio de 2017, uma lei que alterava a data de recolhimento daquela exação. A lei dispunha que os efeitos das suas determinações seriam imediatos. Q1131574 - QUESTÕES DA OAB Q1131574 Direito Administrativo. O Município Beta concedeu a execução do serviço público de veículos leves sobre trilhos e, ao verificar que a concessionária não estava cumprindo adequadamente as obrigações determinadas no respectivo contrato, considerou tomar as providências cabíveis para a regularização das atividades em favor QUESTÕES DE CONCURSOS No QC você encontra milhares de Questões e Provas atualizadas e comentadas por professores diariamente. Tudo organizado por Disciplinas, Assuntos, Bancas, Cargos e Instituições. Siga Professores, assista as Aulas e peça Comentários. Q1002915 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1002915 Direito Penal. O Código Penal, em seu Título VIII da Parte Especial, traz os chamados Crimes contra a Incolumidade Pública, que podem ser de perigo comum; contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; ou crimes contra a saúde pública. Q1131579 - QUESTÕES DA OAB Q1131579 Direito Civil. João, único herdeiro de seu avô Leonardo, recebeu, por ocasião da abertura da sucessão deste último, todos os seus bens, inclusive uma casa repleta de antiguidades. Necessitando de dinheiro para quitar suas dívidas, uma das primeiras providências de João foi alienar uma pintura antiga que sempre estivera exposta Q1131577 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a produção de bebidas, o conselho de administração da sociedade empresária Frescor S/A autoriza a destruição de parte de floresta inserida em Área de Preservação Permanente, medida que se consuma na implanta Q1131573 - QUESTÕES DA OAB Q1131573 Direito Administrativo. A autoridade competente, em âmbito federal, no regular exercício do poder de polícia, aplicou sociedade empresária Soneca S/A multa em razão do descumprimento das normas administrativas pertinentes. Inconformada, a sociedade Soneca S/A apresentou recurso administrativo, ao qual foi conferido efeito Q1131550 - QUESTÕES DA OAB Q1131550 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Todavia, por problemas pessoais, João decidiu renunciar ao mandato. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta. A. Q1131566 - QUESTÕES DA OAB Q1131566 Direito Tributário. A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z. Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir. A. Q1131560 - QUESTÕES DA OAB Q1131560 Direito Constitucional. José Maria, no ano de 2016, foi eleito para exercer o seu primeiro mandato como Prefeito da Cidade Delta, situada no Estado Alfa. Nesse mesmo ano, a filha mais jovem de José Maria, Janaína (22 anos), elegeu-se vereadora e já se organiza para um segundo mandato como vereadora. Rosária (26 anos), a outra Q1003639 - QUESTÕES DA OAB Q1003639 Direito Tributário. O Município X, na tentativa de fazer com que os cofres municipais pudessem receber determinado tributo com mais celeridade, publicou, em maio de 2017, uma lei que alterava a data de recolhimento daquela exação. A lei dispunha que os efeitos das suas determinações seriam imediatos. Q1131574 - QUESTÕES DA OAB Q1131574 Direito Administrativo. O Município Beta concedeu a execução do serviço público de veículos leves sobre trilhos e, ao verificar que a concessionária não estava cumprindo adequadamente as obrigações determinadas no respectivo contrato, considerou tomar as providências cabíveis para a regularização das atividades em favor Q1002915 - QUESTÕES DE CONCURSOS Resolva a questão: O Código Penal, em seu Título VIII da Parte Especial, traz os chamados Crimes contra a Incolumidade Pública, que podem ser de perigo comum; contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; ou crimes contra a saúde pública. Dent Q1136449 - QUESTÕES DE CONCURSOS Q1136449 Direito Penal. Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta. A. Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima. B. Q1131590 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: No contrato da sociedade empresária Arealva Calçados Finos Ltda., não consta cláusula de regência supletiva pelas disposições de outro tipo societário. Ademais, tanto no contrato social quanto nas disposições legais relativas ao tipo adotado pela sociedade não há Q1003639 - QUESTÕES DA OAB Q1003639 Direito Tributário. O Município X, na tentativa de fazer com que os cofres municipais pudessem receber determinado tributo com mais celeridade, publicou, em maio de 2017, uma lei que alterava a data de recolhimento daquela exação. A lei dispunha que os efeitos das suas determinações seriam imediatos. Q1131581 - QUESTÕES DA OAB Q1131581 Direito Civil. Jacira mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira conversava com sua irmã Laura acerca de suas dificuldades financeiras, e declarou que temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, Laura Q1131574 - QUESTÕES DA OAB Q1131574 Direito Administrativo. O Município Beta concedeu a execução do serviço público de veículos leves sobre trilhos e, ao verificar que a concessionária não estava cumprindo adequadamente as obrigações determinadas no respectivo contrato, considerou tomar as providências cabíveis para a regularização das atividades em favor Q1003628 - QUESTÕES DA OAB Q1003628 Direito Constitucional. O Deputado Federal X, defensor de posições políticas estatizantes, convencido de que seria muito lucrativo o fato de o Estado passar a explorar, ele próprio, atividades econômicas, pretende propor projeto de lei que viabilize a criação de diversas empresas públicas. Esses entes teriam, comoúnico
Q1003688 - QUESTÕES DA OAB Q1003688 Direito do Trabalho. Fábio trabalha em uma mineradora como auxiliar administrativo. A sociedade empresária, espontaneamente, sem qualquer previsão em norma coletiva, fornece ônibus para o deslocamento dos funcionários para o trabalho, já que ela se situa em local cujo transporte público modal passa apenas em algunshorários, de
Q1003641 - QUESTÕES DA OAB Q1003641 Direito Tributário. A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os estados da Região Norte, e considerando ainda a severa crise econômica e financeira do país, edita Medida Provisória, que institui Empréstimo Compulsório, para que as medidas cabíveis e necessárias à reorganização das localidadesatingidas
Q1131608 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Ricardo foi pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. No dia anterior à sessão plenária do Tribunal do Júri, o defensor público que assistia Ricardo até aquele momento acostou ao processo a folha de antecedentes criminaisda vítima, matér
QUESTÕES DE CONCURSOS No QC você encontra milhares de Questões e Provas atualizadas e comentadas por professores diariamente. Tudo organizado por Disciplinas, Assuntos, Bancas, Cargos e Instituições. Siga Professores, assista as Aulas e peça Comentários. FAÇA SEU LOGIN NO MELHOR SITE DE QUESTÕES DE …TRANSLATE THIS PAGEQUESTÕES DE CONCURSOQCONCURSOS ENTRARQUESTOES DE CONCURSOTEC CONCURSOSCONCURSOS NO BRASILCONCURSOS LITERARIOS INTERNACIONALES Faça seu login no melhor site de Questões de Concursos do Brasil. Tire suas dúvidas com alunos e professores, treine com o auxílio de questões, videoaulas, PDFs e muito mais. Q921015 - QUESTÕES DA OAB Q921015 Direito Empresarial (Comercial) Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua irmã, que não será sócia. Considerando-se o tipo societário ea
Q921017 - QUESTÕES DA OAB Q921017 Direito Empresarial (Comercial) Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – “Monsenhor”. De acordo com as informações acima e as regras legais de formação de nome empresarial para o empresárioindividual
Q1003679 - QUESTÕES DA OAB Q1003679 Direito Penal. Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro da casa, foi surpreendido pela chegada do proprietário. Assustado, ele o empurrou e conseguiu fugir com a coisa subtraída. Na manhã seguinte, arrependeu-se e resolveu devolver a Q1040953 - QUESTÕES DA OAB Q1040953 Direito Constitucional. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a periculosidade inerente ao ofício desempenhado pelos agentes penitenciários, por tratar-se de atividade de risco. Contudo, ante a ausência de norma que regulamente a concessão da aposentadoria especial no Estado Alfa, os agentes penitenciários dessa unidadefederativa
QUESTÕES DE CONCURSOS No QC você encontra milhares de Questões e Provas atualizadas e comentadas por professores diariamente. Tudo organizado por Disciplinas, Assuntos, Bancas, Cargos e Instituições. Siga Professores, assista as Aulas e peça Comentários. FAÇA SEU LOGIN NO MELHOR SITE DE QUESTÕES DE …TRANSLATE THIS PAGEQUESTÕES DE CONCURSOQCONCURSOS ENTRARQUESTOES DE CONCURSOTEC CONCURSOSCONCURSOS NO BRASILCONCURSOS LITERARIOS INTERNACIONALES Faça seu login no melhor site de Questões de Concursos do Brasil. Tire suas dúvidas com alunos e professores, treine com o auxílio de questões, videoaulas, PDFs e muito mais. Q921015 - QUESTÕES DA OAB Q921015 Direito Empresarial (Comercial) Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua irmã, que não será sócia. Considerando-se o tipo societário ea
Q921017 - QUESTÕES DA OAB Q921017 Direito Empresarial (Comercial) Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – “Monsenhor”. De acordo com as informações acima e as regras legais de formação de nome empresarial para o empresárioindividual
Q1003679 - QUESTÕES DA OAB Q1003679 Direito Penal. Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro da casa, foi surpreendido pela chegada do proprietário. Assustado, ele o empurrou e conseguiu fugir com a coisa subtraída. Na manhã seguinte, arrependeu-se e resolveu devolver a Q1040953 - QUESTÕES DA OAB Q1040953 Direito Constitucional. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a periculosidade inerente ao ofício desempenhado pelos agentes penitenciários, por tratar-se de atividade de risco. Contudo, ante a ausência de norma que regulamente a concessão da aposentadoria especial no Estado Alfa, os agentes penitenciários dessa unidadefederativa
Q1003688 - QUESTÕES DA OAB Q1003688 Direito do Trabalho. Fábio trabalha em uma mineradora como auxiliar administrativo. A sociedade empresária, espontaneamente, sem qualquer previsão em norma coletiva, fornece ônibus para o deslocamento dos funcionários para o trabalho, já que ela se situa em local cujo transporte público modal passa apenas em algunshorários, de
Q1040940 - QUESTÕES DA OAB Q1040940 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Em certa situação, uma advogada, inscrita na OAB, foi ofendida em razão do exercício profissional durante a realização de uma audiência judicial. O ocorrido foi amplamente divulgado na mídia, assumindo grande notoriedade erevelando, de
Q1131580 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Salomão, solteiro, sem filhos, 65 anos, é filho de Lígia e Célio, que faleceram recentemente e eram divorciados. Ele é irmão de Bernardo, 35 anos, médico bem-sucedido, filho único do segundo casamento de Lígia. Salomão, por circunstâncias sociais,não mantinha con
Q973398 - QUESTÕES DA OAB Q973398 Direito Processual Penal. Gabriel, nascido em 31 de maio 1999, filho de Eliete, demonstrava sua irritação em razão do tratamento conferido por Jorge, namorado de sua mãe, para com esta. Insatisfeito, Jorge, no dia 1º de maio de 2017, profere injúria verbal contra Gabriel. Após a vítima contar para sua mãe sobre aofensa sofrida
Q973338 - QUESTÕES DA OAB Q973338 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção. Q1131577 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a produção de bebidas, o conselho de administração da sociedade empresária Frescor S/A autoriza a destruição de parte de floresta inserida em Área de Preservação Permanente, medida que se consuma na implanta Q1041018 - QUESTÕES DA OAB Q1041018 Direito Processual do Trabalho. Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma procura você, como advogado (a), e, com sua assessoria, dá início a Q1003639 - QUESTÕES DA OAB Q1003639 Direito Tributário. O Município X, na tentativa de fazer com que os cofres municipais pudessem receber determinado tributo com mais celeridade, publicou, em maio de 2017, uma lei que alterava a data de recolhimento daquela exação. A lei dispunha que os efeitos das suas determinações seriam imediatos. Q973394 - QUESTÕES DA OAB Q973394 Direito Penal. Fabrício cumpria pena em livramento condicional, em razão de condenação pela prática de crime de lesão corporal grave. Em 10 de janeiro de 2018, quando restavam 06 meses de pena a serem cumpridos, ele descobre que foi novamente condenado, definitivamente, por crime de furto que teria praticadoantes dos fatos que
Q1040962 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Otávio, domiciliado no Estado X, possui ações representativas do capital social da Sociedade BETA S/A, com sede no Estado Y, e decide doar parte da sua participação acionária a Mário, seu filho, então domiciliado no Estado Z. Com dúvidas quantoao Estado para o qu
QUESTÕES DE CONCURSOS No QC você encontra milhares de Questões e Provas atualizadas e comentadas por professores diariamente. Tudo organizado por Disciplinas, Assuntos, Bancas, Cargos e Instituições. Siga Professores, assista as Aulas e peça Comentários. FAÇA SEU LOGIN NO MELHOR SITE DE QUESTÕES DE …TRANSLATE THIS PAGEQUESTÕES DE CONCURSOQCONCURSOS ENTRARQUESTOES DE CONCURSOTEC CONCURSOSCONCURSOS NO BRASILCONCURSOS LITERARIOS INTERNACIONALES Faça seu login no melhor site de Questões de Concursos do Brasil. Tire suas dúvidas com alunos e professores, treine com o auxílio de questões, videoaulas, PDFs e muito mais. Q921015 - QUESTÕES DA OAB Q921015 Direito Empresarial (Comercial) Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua irmã, que não será sócia. Considerando-se o tipo societário ea
Q921017 - QUESTÕES DA OAB Q921017 Direito Empresarial (Comercial) Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – “Monsenhor”. De acordo com as informações acima e as regras legais de formação de nome empresarial para o empresárioindividual
Q1003679 - QUESTÕES DA OAB Q1003679 Direito Penal. Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro da casa, foi surpreendido pela chegada do proprietário. Assustado, ele o empurrou e conseguiu fugir com a coisa subtraída. Na manhã seguinte, arrependeu-se e resolveu devolver a Q1040953 - QUESTÕES DA OAB Q1040953 Direito Constitucional. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a periculosidade inerente ao ofício desempenhado pelos agentes penitenciários, por tratar-se de atividade de risco. Contudo, ante a ausência de norma que regulamente a concessão da aposentadoria especial no Estado Alfa, os agentes penitenciários dessa unidadefederativa
QUESTÕES DE CONCURSOS No QC você encontra milhares de Questões e Provas atualizadas e comentadas por professores diariamente. Tudo organizado por Disciplinas, Assuntos, Bancas, Cargos e Instituições. Siga Professores, assista as Aulas e peça Comentários. FAÇA SEU LOGIN NO MELHOR SITE DE QUESTÕES DE …TRANSLATE THIS PAGEQUESTÕES DE CONCURSOQCONCURSOS ENTRARQUESTOES DE CONCURSOTEC CONCURSOSCONCURSOS NO BRASILCONCURSOS LITERARIOS INTERNACIONALES Faça seu login no melhor site de Questões de Concursos do Brasil. Tire suas dúvidas com alunos e professores, treine com o auxílio de questões, videoaulas, PDFs e muito mais. Q921015 - QUESTÕES DA OAB Q921015 Direito Empresarial (Comercial) Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua irmã, que não será sócia. Considerando-se o tipo societário ea
Q921017 - QUESTÕES DA OAB Q921017 Direito Empresarial (Comercial) Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – “Monsenhor”. De acordo com as informações acima e as regras legais de formação de nome empresarial para o empresárioindividual
Q1003679 - QUESTÕES DA OAB Q1003679 Direito Penal. Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro da casa, foi surpreendido pela chegada do proprietário. Assustado, ele o empurrou e conseguiu fugir com a coisa subtraída. Na manhã seguinte, arrependeu-se e resolveu devolver a Q1040953 - QUESTÕES DA OAB Q1040953 Direito Constitucional. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a periculosidade inerente ao ofício desempenhado pelos agentes penitenciários, por tratar-se de atividade de risco. Contudo, ante a ausência de norma que regulamente a concessão da aposentadoria especial no Estado Alfa, os agentes penitenciários dessa unidadefederativa
Q1003688 - QUESTÕES DA OAB Q1003688 Direito do Trabalho. Fábio trabalha em uma mineradora como auxiliar administrativo. A sociedade empresária, espontaneamente, sem qualquer previsão em norma coletiva, fornece ônibus para o deslocamento dos funcionários para o trabalho, já que ela se situa em local cujo transporte público modal passa apenas em algunshorários, de
Q1040940 - QUESTÕES DA OAB Q1040940 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Em certa situação, uma advogada, inscrita na OAB, foi ofendida em razão do exercício profissional durante a realização de uma audiência judicial. O ocorrido foi amplamente divulgado na mídia, assumindo grande notoriedade erevelando, de
Q1131580 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Salomão, solteiro, sem filhos, 65 anos, é filho de Lígia e Célio, que faleceram recentemente e eram divorciados. Ele é irmão de Bernardo, 35 anos, médico bem-sucedido, filho único do segundo casamento de Lígia. Salomão, por circunstâncias sociais,não mantinha con
Q973398 - QUESTÕES DA OAB Q973398 Direito Processual Penal. Gabriel, nascido em 31 de maio 1999, filho de Eliete, demonstrava sua irritação em razão do tratamento conferido por Jorge, namorado de sua mãe, para com esta. Insatisfeito, Jorge, no dia 1º de maio de 2017, profere injúria verbal contra Gabriel. Após a vítima contar para sua mãe sobre aofensa sofrida
Q973338 - QUESTÕES DA OAB Q973338 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção. Q1131577 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a produção de bebidas, o conselho de administração da sociedade empresária Frescor S/A autoriza a destruição de parte de floresta inserida em Área de Preservação Permanente, medida que se consuma na implanta Q1041018 - QUESTÕES DA OAB Q1041018 Direito Processual do Trabalho. Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma procura você, como advogado (a), e, com sua assessoria, dá início a Q1003639 - QUESTÕES DA OAB Q1003639 Direito Tributário. O Município X, na tentativa de fazer com que os cofres municipais pudessem receber determinado tributo com mais celeridade, publicou, em maio de 2017, uma lei que alterava a data de recolhimento daquela exação. A lei dispunha que os efeitos das suas determinações seriam imediatos. Q973394 - QUESTÕES DA OAB Q973394 Direito Penal. Fabrício cumpria pena em livramento condicional, em razão de condenação pela prática de crime de lesão corporal grave. Em 10 de janeiro de 2018, quando restavam 06 meses de pena a serem cumpridos, ele descobre que foi novamente condenado, definitivamente, por crime de furto que teria praticadoantes dos fatos que
Q1040962 - QUESTÕES DA OAB Resolva a questão: Otávio, domiciliado no Estado X, possui ações representativas do capital social da Sociedade BETA S/A, com sede no Estado Y, e decide doar parte da sua participação acionária a Mário, seu filho, então domiciliado no Estado Z. Com dúvidas quantoao Estado para o qu
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