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Art. 231 NovoCPC. Art. 915 NovoCPC. Art. 769 CLT. Art. 896 CLT. DECISÕES ANÁLOGAS: Prazo para oferecimento de embargos execução. Impossibilidade de aplicação de prazo em dobro aos litisconsortes. TEMA TRABALHISTA. Jornada de Trabalho / Repousosemanal remunerado.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE PAGAMENTO DE CUSTAS DE AÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 836 CLT. Art. 884 CLT. Art. 893 CLT. Art. 897 CLT. Art. 899 CLT. DECISÕES ANÁLOGAS: Pagamento de custas de ação extinta. Sentença sem resolução do mérito não impede nova propositura da ação.TEMA TRABALHISTA.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE PRODUÇÃO DE PROVAS PELO RÉU …TRANSLATE THISPAGE
1. Não tendo a sentença sido publicada, deve ser conhecido o recurso de apelação interposto pelo réu revel. Inteligência do art. 346 do NCPC. 2. É lícito ao revel produzir provas durante a instrução, sendo-lhe vedado fazê-lo após a prolação da sentença, consoante art. 349 comb. com art. 355 do NCPC. 3. JURISPRUDÊNCIA SOBRE AS AÇÕES QUE POSSAM GERAR …TRANSLATE THISPAGE
Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto As ações que possam gerar risco de decisões conflitantes serão distribuídas por dependência JURISPRUDÊNCIA SOBRE CASOS ENVOLVENDO CONTRATO …TRANSLATE THIS PAGE Casos envolvendo contrato por prazo determinado. Pessoas consideradas empregadas pela lei. Responsabilidade pela recusa de anotação na carteira de trabalho na jurisprudência do TST. Encaminhamento do caso para a justiça do trabalho se houver alegação de inexistência da relação de emprego. Obrigatoriedade de registro dos empregados pelo JURISPRUDÊNCIA SOBRE HIPÓTESE DE FACTUM PRINCIPIS A Corte de origem, ao analisar as provas dos autos, reconheceu a ocorrência do factum principis, consignando que a rescisão do contrato de trabalho do reclamante decorreu de ato da administração pública; que os proprietários do imóvel não concorreram para a desapropriação do imóvel, bem como não poderiam evitá-la. JURISPRUDÊNCIA SOBRE LEGITIMIDADE PARA MOVER AÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
DECISÕES ANÁLOGAS: Decisões sobre os tipos de parentesco. Legitimidade para mover ação de prova de filiação. Possibilidade do filho impugnar o reconhecimento feito pelos pais. Jurisprudência sobre o art. 1828 do Código Civil. Jurisprudência sobre o art. 1854 APLICA-SE O CDC ÀS RELAÇÕES QUE ENVOLVEM SEGURO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 3, caput CDC. DECISÕES ANÁLOGAS: Nas ações que envolvem seguro DPVAT não há relação de consumo pois inexiste a a figura do fornecedor. Nas ações que envolvem seguro DPVAT não há relação de consumo, pois inexiste a presença de um sujeito consideradoconsumidor.
ARTIGO 47 CTN CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMTRANSLATE THIS PAGE Google +. e-mail. Bookmark. Art. 47. A base de cálculo do imposto é: I - no caso do inciso I do artigo anterior, o preço normal, como definido no inciso II do artigo 20, acrescido do montante: a) do imposto sobre a importação; b) das taxas exigidas para entrada doproduto no País;
MYLEXTRANSLATE THIS PAGE Enviar uma solicitação. Enviar uma solicitação | myLex.net | Acesso Produto. Powered by Zendesk JURISPRUDÊNCIA SOBRE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 231 NovoCPC. Art. 915 NovoCPC. Art. 769 CLT. Art. 896 CLT. DECISÕES ANÁLOGAS: Prazo para oferecimento de embargos execução. Impossibilidade de aplicação de prazo em dobro aos litisconsortes. TEMA TRABALHISTA. Jornada de Trabalho / Repousosemanal remunerado.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE PAGAMENTO DE CUSTAS DE AÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 836 CLT. Art. 884 CLT. Art. 893 CLT. Art. 897 CLT. Art. 899 CLT. DECISÕES ANÁLOGAS: Pagamento de custas de ação extinta. Sentença sem resolução do mérito não impede nova propositura da ação.TEMA TRABALHISTA.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE PRODUÇÃO DE PROVAS PELO RÉU …TRANSLATE THISPAGE
1. Não tendo a sentença sido publicada, deve ser conhecido o recurso de apelação interposto pelo réu revel. Inteligência do art. 346 do NCPC. 2. É lícito ao revel produzir provas durante a instrução, sendo-lhe vedado fazê-lo após a prolação da sentença, consoante art. 349 comb. com art. 355 do NCPC. 3. JURISPRUDÊNCIA SOBRE AS AÇÕES QUE POSSAM GERAR …TRANSLATE THISPAGE
Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto As ações que possam gerar risco de decisões conflitantes serão distribuídas por dependência JURISPRUDÊNCIA SOBRE CASOS ENVOLVENDO CONTRATO …TRANSLATE THIS PAGE Casos envolvendo contrato por prazo determinado. Pessoas consideradas empregadas pela lei. Responsabilidade pela recusa de anotação na carteira de trabalho na jurisprudência do TST. Encaminhamento do caso para a justiça do trabalho se houver alegação de inexistência da relação de emprego. Obrigatoriedade de registro dos empregados pelo JURISPRUDÊNCIA SOBRE HIPÓTESE DE FACTUM PRINCIPIS A Corte de origem, ao analisar as provas dos autos, reconheceu a ocorrência do factum principis, consignando que a rescisão do contrato de trabalho do reclamante decorreu de ato da administração pública; que os proprietários do imóvel não concorreram para a desapropriação do imóvel, bem como não poderiam evitá-la. JURISPRUDÊNCIA SOBRE LEGITIMIDADE PARA MOVER AÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
DECISÕES ANÁLOGAS: Decisões sobre os tipos de parentesco. Legitimidade para mover ação de prova de filiação. Possibilidade do filho impugnar o reconhecimento feito pelos pais. Jurisprudência sobre o art. 1828 do Código Civil. Jurisprudência sobre o art. 1854 APLICA-SE O CDC ÀS RELAÇÕES QUE ENVOLVEM SEGURO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 3, caput CDC. DECISÕES ANÁLOGAS: Nas ações que envolvem seguro DPVAT não há relação de consumo pois inexiste a a figura do fornecedor. Nas ações que envolvem seguro DPVAT não há relação de consumo, pois inexiste a presença de um sujeito consideradoconsumidor.
ARTIGO 47 CTN CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMTRANSLATE THIS PAGE Google +. e-mail. Bookmark. Art. 47. A base de cálculo do imposto é: I - no caso do inciso I do artigo anterior, o preço normal, como definido no inciso II do artigo 20, acrescido do montante: a) do imposto sobre a importação; b) das taxas exigidas para entrada doproduto no País;
JURISPRUDÊNCIA SOBRE JURISPRUDÊNCIA SOBRE …TRANSLATE THIS PAGE Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto Jurisprudência sobre improcedência liminar do pedido JURISPRUDÊNCIA SOBRE QUEM EXERCE O DIREITO DE …TRANSLATE THIS PAGE Art. 102 CF. Art. 183 CF. DECISÕES ANÁLOGAS: Exercício do direito de preferência. Quem exerce o direito de preferência deve pagar em condições iguais. Prazo para o exercício do direito de preferência. Direito de preempção estipulado a favor de dois ou mais indivíduos em comum. JURISPRUDÊNCIA SOBRE CONTAGEM DO PRAZO SE INICIA …TRANSLATE THISPAGE
Cumprimento de sentença – Ação de reintegração de posse – Autora que teve a pretensão julgada procedente, mas foi condenada a indenizar benfeitorias - Fase de cumprimento no interesse de corréu a ser indenizado - Procedimento da fase de cumprimento que avançou para a penhora e avaliação de bens, presumindo-se que escoou-se o prazo para o pagamento espontâneo e, em seguida, o JURISPRUDÊNCIA SOBRE DECISÕES SOBRE OBRIGAÇÕES …TRANSLATE THISPAGE
Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto Decisões sobre obrigações do locatário JURISPRUDÊNCIA SOBRE JURISPRUDÊNCIA SOBRE OS …TRANSLATE THIS PAGE agravo de instrumento. visa o agravante , nos autos da aÇÃo declaratÓria de alienaÇÃo parental, ajuizada de forma incidental, em sede de tutela de urgÊncia, a fixaÇÃo de multa preventiva pelo descumprimento de regime de convivÊncia paterno-filial fixado em sentenÇa nos autos da aÇÃo de regulamentaÇÃo de visitas nº 0027608-21.2012.8.19.0204. JURISPRUDÊNCIA SOBRE REQUISITOS DA TUTELA DE …TRANSLATE THIS PAGE Jurisprudência sobre o artigo 91 do CPC/15 no âmbito do STJ. Probabilidade do direito e perigo de dano para concessão da tutela de urgência. Requisitos da tutela de urgência do artigo 300 do CPC/15. Possibilidade do juiz exigir caução para a concessão da tutela deurgência.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE O PEDIDO DEVE SER …TRANSLATE THIS PAGE Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto O pedido deve ser determinado ARTIGO 47 CTN CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMTRANSLATE THIS PAGE Google +. e-mail. Bookmark. Art. 47. A base de cálculo do imposto é: I - no caso do inciso I do artigo anterior, o preço normal, como definido no inciso II do artigo 20, acrescido do montante: a) do imposto sobre a importação; b) das taxas exigidas para entrada doproduto no País;
JURISPRUDÊNCIA SOBRE JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE O …TRANSLATE THISPAGE
Embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem prazo para recurso. Jurisprudência do STJ sobre o art. 1.026 do CPC/15. O pagamento das despesas condominiais deve seguir o disposto na convenção de condomínio. A convenção condominial pode definirsanções.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE O VENDEDOR PODE EXERCER O …TRANSLATE THIS PAGE Usucapião – Extinção do processo – Indeferimento da inicial por descumprimento de decisão que determinou a emenda da inicial (art. 267, I, do Código de Processo Civil de 1973) – Motivação da sentença que é adotada como razão de decidir em Segundo Grau – Aplicação do art. 252, do Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para manter a decisão – Recurso improvido. MYLEXTRANSLATE THIS PAGE Enviar uma solicitação. Enviar uma solicitação | myLex.net | Acesso Produto. Powered by Zendesk ARTIGO 946 CPC CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM …TRANSLATE THIS PAGE Art. 946. Veja o art. 569 do CPC/15. Cabe: I - a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados; II - a ação de divisão, ao condômino para obrigar os demais consortes, a partilhar a coisa comum. VER ARTIGO SEGUINTE. JURISPRUDÊNCIA SOBRE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 231 NovoCPC. Art. 915 NovoCPC. Art. 769 CLT. Art. 896 CLT. DECISÕES ANÁLOGAS: Prazo para oferecimento de embargos execução. Impossibilidade de aplicação de prazo em dobro aos litisconsortes. TEMA TRABALHISTA. Jornada de Trabalho / Repousosemanal remunerado.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE JURISPRUDÊNCIA SOBRE TIME …TRANSLATE THISPAGE
Art. 51, caput CDC. Art. 51, caput, XI CDC. DECISÕES ANÁLOGAS: Aplicabilidade do CDC aos contratos de time-sharing. Jurisprudência sobre time-sharing. Julgados sobre período de uso do imóvel em multipropriedade. Registro de multipropriedade. Casos de cessão JURISPRUDÊNCIA SOBRE PAGAMENTO DE CUSTAS DE AÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 836 CLT. Art. 884 CLT. Art. 893 CLT. Art. 897 CLT. Art. 899 CLT. DECISÕES ANÁLOGAS: Pagamento de custas de ação extinta. Sentença sem resolução do mérito não impede nova propositura da ação.TEMA TRABALHISTA.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE AS AÇÕES QUE POSSAM GERAR …TRANSLATE THISPAGE
Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto As ações que possam gerar risco de decisões conflitantes serão distribuídas por dependência JURISPRUDÊNCIA SOBRE HIPÓTESE DE FACTUM PRINCIPIS A Corte de origem, ao analisar as provas dos autos, reconheceu a ocorrência do factum principis, consignando que a rescisão do contrato de trabalho do reclamante decorreu de ato da administração pública; que os proprietários do imóvel não concorreram para a desapropriação do imóvel, bem como não poderiam evitá-la. JURISPRUDÊNCIA SOBRE NÃO HÁ PRAZO EM DOBRO PARATRANSLATE THIS PAGE Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto Não há prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes no processo eletrônico JURISPRUDÊNCIA SOBRE CASOS ENVOLVENDO CONTRATO …TRANSLATE THIS PAGE Casos envolvendo contrato por prazo determinado. Pessoas consideradas empregadas pela lei. Responsabilidade pela recusa de anotação na carteira de trabalho na jurisprudência do TST. Encaminhamento do caso para a justiça do trabalho se houver alegação de inexistência da relação de emprego. Obrigatoriedade de registro dos empregados pelo APLICA-SE O CDC ÀS RELAÇÕES QUE ENVOLVEM SEGURO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 3, caput CDC. DECISÕES ANÁLOGAS: Nas ações que envolvem seguro DPVAT não há relação de consumo pois inexiste a a figura do fornecedor. Nas ações que envolvem seguro DPVAT não há relação de consumo, pois inexiste a presença de um sujeito consideradoconsumidor.
MYLEXTRANSLATE THIS PAGE Enviar uma solicitação. Enviar uma solicitação | myLex.net | Acesso Produto. Powered by Zendesk ARTIGO 946 CPC CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM …TRANSLATE THIS PAGE Art. 946. Veja o art. 569 do CPC/15. Cabe: I - a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados; II - a ação de divisão, ao condômino para obrigar os demais consortes, a partilhar a coisa comum. VER ARTIGO SEGUINTE. JURISPRUDÊNCIA SOBRE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 231 NovoCPC. Art. 915 NovoCPC. Art. 769 CLT. Art. 896 CLT. DECISÕES ANÁLOGAS: Prazo para oferecimento de embargos execução. Impossibilidade de aplicação de prazo em dobro aos litisconsortes. TEMA TRABALHISTA. Jornada de Trabalho / Repousosemanal remunerado.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE JURISPRUDÊNCIA SOBRE TIME …TRANSLATE THISPAGE
Art. 51, caput CDC. Art. 51, caput, XI CDC. DECISÕES ANÁLOGAS: Aplicabilidade do CDC aos contratos de time-sharing. Jurisprudência sobre time-sharing. Julgados sobre período de uso do imóvel em multipropriedade. Registro de multipropriedade. Casos de cessão JURISPRUDÊNCIA SOBRE PAGAMENTO DE CUSTAS DE AÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 836 CLT. Art. 884 CLT. Art. 893 CLT. Art. 897 CLT. Art. 899 CLT. DECISÕES ANÁLOGAS: Pagamento de custas de ação extinta. Sentença sem resolução do mérito não impede nova propositura da ação.TEMA TRABALHISTA.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE AS AÇÕES QUE POSSAM GERAR …TRANSLATE THISPAGE
Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto As ações que possam gerar risco de decisões conflitantes serão distribuídas por dependência JURISPRUDÊNCIA SOBRE HIPÓTESE DE FACTUM PRINCIPIS A Corte de origem, ao analisar as provas dos autos, reconheceu a ocorrência do factum principis, consignando que a rescisão do contrato de trabalho do reclamante decorreu de ato da administração pública; que os proprietários do imóvel não concorreram para a desapropriação do imóvel, bem como não poderiam evitá-la. JURISPRUDÊNCIA SOBRE NÃO HÁ PRAZO EM DOBRO PARATRANSLATE THIS PAGE Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto Não há prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes no processo eletrônico JURISPRUDÊNCIA SOBRE CASOS ENVOLVENDO CONTRATO …TRANSLATE THIS PAGE Casos envolvendo contrato por prazo determinado. Pessoas consideradas empregadas pela lei. Responsabilidade pela recusa de anotação na carteira de trabalho na jurisprudência do TST. Encaminhamento do caso para a justiça do trabalho se houver alegação de inexistência da relação de emprego. Obrigatoriedade de registro dos empregados pelo APLICA-SE O CDC ÀS RELAÇÕES QUE ENVOLVEM SEGURO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 3, caput CDC. DECISÕES ANÁLOGAS: Nas ações que envolvem seguro DPVAT não há relação de consumo pois inexiste a a figura do fornecedor. Nas ações que envolvem seguro DPVAT não há relação de consumo, pois inexiste a presença de um sujeito consideradoconsumidor.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE PRODUÇÃO DE PROVAS PELO RÉU …TRANSLATE THISPAGE
1. Não tendo a sentença sido publicada, deve ser conhecido o recurso de apelação interposto pelo réu revel. Inteligência do art. 346 do NCPC. 2. É lícito ao revel produzir provas durante a instrução, sendo-lhe vedado fazê-lo após a prolação da sentença, consoante art. 349 comb. com art. 355 do NCPC. 3. JURISPRUDÊNCIA SOBRE A AUDIÊNCIA É PÚBLICA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional concluiu que restou evidente tanto a fraude perpetrada pela reclamada no contrato firmado com a cooperativa quanto a presença dos requisitos do art. 3º da CLT no tocante à relação com a primeira reclamada, ora recorrente. JURISPRUDÊNCIA SOBRE REQUISITOS DA TUTELA DE …TRANSLATE THIS PAGE Jurisprudência sobre o artigo 91 do CPC/15 no âmbito do STJ. Probabilidade do direito e perigo de dano para concessão da tutela de urgência. Requisitos da tutela de urgência do artigo 300 do CPC/15. Possibilidade do juiz exigir caução para a concessão da tutela deurgência.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE CONCEITO DE EMPREGADO CONCEITO DE EMPREGADOR PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. CONFIGURAÇÃO. 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, com redação conferida pela Lei nº 13.467/2017, no recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho examinará, de forma prévia, se a causa oferece transcendência com relação aosreflexos
JURISPRUDÊNCIA SOBRE O PEDIDO DEVE SER …TRANSLATE THIS PAGE Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto O pedido deve ser determinado JURISPRUDÊNCIA SOBRE QUEM EXERCE O DIREITO DE …TRANSLATE THIS PAGE Art. 102 CF. Art. 183 CF. DECISÕES ANÁLOGAS: Exercício do direito de preferência. Quem exerce o direito de preferência deve pagar em condições iguais. Prazo para o exercício do direito de preferência. Direito de preempção estipulado a favor de dois ou mais indivíduos em comum. JURISPRUDÊNCIA SOBRE DECISÕES SOBRE OBRIGAÇÕES …TRANSLATE THISPAGE
Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto Decisões sobre obrigações do locatário ARTIGO 47 CTN CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMTRANSLATE THIS PAGE Google +. e-mail. Bookmark. Art. 47. A base de cálculo do imposto é: I - no caso do inciso I do artigo anterior, o preço normal, como definido no inciso II do artigo 20, acrescido do montante: a) do imposto sobre a importação; b) das taxas exigidas para entrada doproduto no País;
JURISPRUDÊNCIA SOBRE LEGITIMIDADE PARA MOVER AÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
DECISÕES ANÁLOGAS: Decisões sobre os tipos de parentesco. Legitimidade para mover ação de prova de filiação. Possibilidade do filho impugnar o reconhecimento feito pelos pais. Jurisprudência sobre o art. 1828 do Código Civil. Jurisprudência sobre o art. 1854 JURISPRUDÊNCIA SOBRE DECISÃO DA QUESTÃO PRELIMINAR …TRANSLATETHIS PAGE
recurso especial. direito civil e processual civil. cpc/2015. contrato de participaÇÃo financeira em empresa de telefonia. liquidaÇÃo individual de sentenÇa coletiva (acp n. 0632533-62.1997.8.26.0100/sp). MYLEXTRANSLATE THIS PAGE Enviar uma solicitação. Enviar uma solicitação | myLex.net | Acesso Produto. Powered by Zendesk ARTIGO 946 CPC CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM …TRANSLATE THIS PAGE Art. 946. Veja o art. 569 do CPC/15. Cabe: I - a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados; II - a ação de divisão, ao condômino para obrigar os demais consortes, a partilhar a coisa comum. VER ARTIGO SEGUINTE. JURISPRUDÊNCIA SOBRE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 231 NovoCPC. Art. 915 NovoCPC. Art. 769 CLT. Art. 896 CLT. DECISÕES ANÁLOGAS: Prazo para oferecimento de embargos execução. Impossibilidade de aplicação de prazo em dobro aos litisconsortes. TEMA TRABALHISTA. Jornada de Trabalho / Repousosemanal remunerado.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE JURISPRUDÊNCIA SOBRE TIME …TRANSLATE THISPAGE
Art. 51, caput CDC. Art. 51, caput, XI CDC. DECISÕES ANÁLOGAS: Aplicabilidade do CDC aos contratos de time-sharing. Jurisprudência sobre time-sharing. Julgados sobre período de uso do imóvel em multipropriedade. Registro de multipropriedade. Casos de cessão JURISPRUDÊNCIA SOBRE PAGAMENTO DE CUSTAS DE AÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 836 CLT. Art. 884 CLT. Art. 893 CLT. Art. 897 CLT. Art. 899 CLT. DECISÕES ANÁLOGAS: Pagamento de custas de ação extinta. Sentença sem resolução do mérito não impede nova propositura da ação.TEMA TRABALHISTA.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE AS AÇÕES QUE POSSAM GERAR …TRANSLATE THISPAGE
Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto As ações que possam gerar risco de decisões conflitantes serão distribuídas por dependência JURISPRUDÊNCIA SOBRE HIPÓTESE DE FACTUM PRINCIPIS A Corte de origem, ao analisar as provas dos autos, reconheceu a ocorrência do factum principis, consignando que a rescisão do contrato de trabalho do reclamante decorreu de ato da administração pública; que os proprietários do imóvel não concorreram para a desapropriação do imóvel, bem como não poderiam evitá-la. JURISPRUDÊNCIA SOBRE NÃO HÁ PRAZO EM DOBRO PARATRANSLATE THIS PAGE Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto Não há prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes no processo eletrônico JURISPRUDÊNCIA SOBRE CASOS ENVOLVENDO CONTRATO …TRANSLATE THIS PAGE Casos envolvendo contrato por prazo determinado. Pessoas consideradas empregadas pela lei. Responsabilidade pela recusa de anotação na carteira de trabalho na jurisprudência do TST. Encaminhamento do caso para a justiça do trabalho se houver alegação de inexistência da relação de emprego. Obrigatoriedade de registro dos empregados pelo APLICA-SE O CDC ÀS RELAÇÕES QUE ENVOLVEM SEGURO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 3, caput CDC. DECISÕES ANÁLOGAS: Nas ações que envolvem seguro DPVAT não há relação de consumo pois inexiste a a figura do fornecedor. Nas ações que envolvem seguro DPVAT não há relação de consumo, pois inexiste a presença de um sujeito consideradoconsumidor.
MYLEXTRANSLATE THIS PAGE Enviar uma solicitação. Enviar uma solicitação | myLex.net | Acesso Produto. Powered by Zendesk ARTIGO 946 CPC CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM …TRANSLATE THIS PAGE Art. 946. Veja o art. 569 do CPC/15. Cabe: I - a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados; II - a ação de divisão, ao condômino para obrigar os demais consortes, a partilhar a coisa comum. VER ARTIGO SEGUINTE. JURISPRUDÊNCIA SOBRE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 231 NovoCPC. Art. 915 NovoCPC. Art. 769 CLT. Art. 896 CLT. DECISÕES ANÁLOGAS: Prazo para oferecimento de embargos execução. Impossibilidade de aplicação de prazo em dobro aos litisconsortes. TEMA TRABALHISTA. Jornada de Trabalho / Repousosemanal remunerado.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE JURISPRUDÊNCIA SOBRE TIME …TRANSLATE THISPAGE
Art. 51, caput CDC. Art. 51, caput, XI CDC. DECISÕES ANÁLOGAS: Aplicabilidade do CDC aos contratos de time-sharing. Jurisprudência sobre time-sharing. Julgados sobre período de uso do imóvel em multipropriedade. Registro de multipropriedade. Casos de cessão JURISPRUDÊNCIA SOBRE PAGAMENTO DE CUSTAS DE AÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 836 CLT. Art. 884 CLT. Art. 893 CLT. Art. 897 CLT. Art. 899 CLT. DECISÕES ANÁLOGAS: Pagamento de custas de ação extinta. Sentença sem resolução do mérito não impede nova propositura da ação.TEMA TRABALHISTA.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE AS AÇÕES QUE POSSAM GERAR …TRANSLATE THISPAGE
Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto As ações que possam gerar risco de decisões conflitantes serão distribuídas por dependência JURISPRUDÊNCIA SOBRE HIPÓTESE DE FACTUM PRINCIPIS A Corte de origem, ao analisar as provas dos autos, reconheceu a ocorrência do factum principis, consignando que a rescisão do contrato de trabalho do reclamante decorreu de ato da administração pública; que os proprietários do imóvel não concorreram para a desapropriação do imóvel, bem como não poderiam evitá-la. JURISPRUDÊNCIA SOBRE NÃO HÁ PRAZO EM DOBRO PARATRANSLATE THIS PAGE Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto Não há prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes no processo eletrônico JURISPRUDÊNCIA SOBRE CASOS ENVOLVENDO CONTRATO …TRANSLATE THIS PAGE Casos envolvendo contrato por prazo determinado. Pessoas consideradas empregadas pela lei. Responsabilidade pela recusa de anotação na carteira de trabalho na jurisprudência do TST. Encaminhamento do caso para a justiça do trabalho se houver alegação de inexistência da relação de emprego. Obrigatoriedade de registro dos empregados pelo APLICA-SE O CDC ÀS RELAÇÕES QUE ENVOLVEM SEGURO …TRANSLATE THISPAGE
Art. 3, caput CDC. DECISÕES ANÁLOGAS: Nas ações que envolvem seguro DPVAT não há relação de consumo pois inexiste a a figura do fornecedor. Nas ações que envolvem seguro DPVAT não há relação de consumo, pois inexiste a presença de um sujeito consideradoconsumidor.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE PRODUÇÃO DE PROVAS PELO RÉU …TRANSLATE THISPAGE
1. Não tendo a sentença sido publicada, deve ser conhecido o recurso de apelação interposto pelo réu revel. Inteligência do art. 346 do NCPC. 2. É lícito ao revel produzir provas durante a instrução, sendo-lhe vedado fazê-lo após a prolação da sentença, consoante art. 349 comb. com art. 355 do NCPC. 3. JURISPRUDÊNCIA SOBRE A AUDIÊNCIA É PÚBLICA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional concluiu que restou evidente tanto a fraude perpetrada pela reclamada no contrato firmado com a cooperativa quanto a presença dos requisitos do art. 3º da CLT no tocante à relação com a primeira reclamada, ora recorrente. JURISPRUDÊNCIA SOBRE REQUISITOS DA TUTELA DE …TRANSLATE THIS PAGE Jurisprudência sobre o artigo 91 do CPC/15 no âmbito do STJ. Probabilidade do direito e perigo de dano para concessão da tutela de urgência. Requisitos da tutela de urgência do artigo 300 do CPC/15. Possibilidade do juiz exigir caução para a concessão da tutela deurgência.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE CONCEITO DE EMPREGADO CONCEITO DE EMPREGADOR PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. CONFIGURAÇÃO. 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, com redação conferida pela Lei nº 13.467/2017, no recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho examinará, de forma prévia, se a causa oferece transcendência com relação aosreflexos
JURISPRUDÊNCIA SOBRE O PEDIDO DEVE SER …TRANSLATE THIS PAGE Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto O pedido deve ser determinado JURISPRUDÊNCIA SOBRE QUEM EXERCE O DIREITO DE …TRANSLATE THIS PAGE Art. 102 CF. Art. 183 CF. DECISÕES ANÁLOGAS: Exercício do direito de preferência. Quem exerce o direito de preferência deve pagar em condições iguais. Prazo para o exercício do direito de preferência. Direito de preempção estipulado a favor de dois ou mais indivíduos em comum. JURISPRUDÊNCIA SOBRE DECISÕES SOBRE OBRIGAÇÕES …TRANSLATE THISPAGE
Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto Decisões sobre obrigações do locatário ARTIGO 47 CTN CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMTRANSLATE THIS PAGE Google +. e-mail. Bookmark. Art. 47. A base de cálculo do imposto é: I - no caso do inciso I do artigo anterior, o preço normal, como definido no inciso II do artigo 20, acrescido do montante: a) do imposto sobre a importação; b) das taxas exigidas para entrada doproduto no País;
JURISPRUDÊNCIA SOBRE LEGITIMIDADE PARA MOVER AÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
DECISÕES ANÁLOGAS: Decisões sobre os tipos de parentesco. Legitimidade para mover ação de prova de filiação. Possibilidade do filho impugnar o reconhecimento feito pelos pais. Jurisprudência sobre o art. 1828 do Código Civil. Jurisprudência sobre o art. 1854 JURISPRUDÊNCIA SOBRE DECISÃO DA QUESTÃO PRELIMINAR …TRANSLATETHIS PAGE
recurso especial. direito civil e processual civil. cpc/2015. contrato de participaÇÃo financeira em empresa de telefonia. liquidaÇÃo individual de sentenÇa coletiva (acp n. 0632533-62.1997.8.26.0100/sp).MYLEX
Enviar uma solicitação. Enviar uma solicitação | myLex.net | Acesso Produto. Powered by Zendesk ARTIGO 946 CPC CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM JURISPRUDÊNCIA Consulte Código de Processo Civil CPC atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria ARTIGO 57 CP CÓDIGO PENAL COM JURISPRUDÊNCIA UNIFICADA Consulte Código Penal CP atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos damatéria
JURISPRUDÊNCIA SOBRE JURISPRUDÊNCIA SOBRE TIME-SHARING Os Autores celebraram com a parte Requerida contrato de cessão de direito de uso de imóvel em sistema de tempo compartilhado (time sharing), entretanto não conseguiram agendar hospedagens na forma prometida e os preços eram superiores quando comparados com aqueles ofertados pelo Booking.com. Cinge-se a questão em saber se os Requerentes fazem jus à rescisão do contrato, com JURISPRUDÊNCIA SOBRE NÃO HÁ PRAZO EM DOBRO PARA Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto Não há prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes no processo eletrônico JURISPRUDÊNCIA SOBRE AS AÇÕES QUE POSSAM GERAR RISCO DE Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto As ações que possam gerar risco de decisões conflitantes serão distribuídas por dependência JURISPRUDÊNCIA SOBRE A SIMPLES DECLARAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - Pedido indeferido em primeiro grau - Recurso - Entendimento do STJ no sentido de que para fins de concessão do benefício da justiça gratuita em favor das pessoas naturais, basta a simples afirmação de se tratar de pessoa necessitada, porque presumida, juris tantum, a condição de pobreza, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 - Recurso provido. ARTIGO 25-A LEI8906 ESTATUTO DA OAB COM JURISPRUDÊNCIA Consulte Estatuto da OAB Lei8906 atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria ARTIGO 47 CTN CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COM Consulte Código Tributário Nacional CTN atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria JURISPRUDÊNCIA SOBRE HIPÓTESE DE FACTUM PRINCIPIS FACTUM PRINCIPIS. MUTA DO ART. 477 DA CLT. Não se vislumbra hipótese de factum principis capaz de afastar a multa do art. 477 da CLT. Como já visto no tópico anterior, crises financeiras são inerentes ao risco da atividade econômica empresarial e não eximem o empregador do pagamento de suas obrigações rescisórias dentro do prazo legal.MYLEX
Enviar uma solicitação. Enviar uma solicitação | myLex.net | Acesso Produto. Powered by Zendesk ARTIGO 946 CPC CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM JURISPRUDÊNCIA Consulte Código de Processo Civil CPC atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria ARTIGO 57 CP CÓDIGO PENAL COM JURISPRUDÊNCIA UNIFICADA Consulte Código Penal CP atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos damatéria
JURISPRUDÊNCIA SOBRE JURISPRUDÊNCIA SOBRE TIME-SHARING Os Autores celebraram com a parte Requerida contrato de cessão de direito de uso de imóvel em sistema de tempo compartilhado (time sharing), entretanto não conseguiram agendar hospedagens na forma prometida e os preços eram superiores quando comparados com aqueles ofertados pelo Booking.com. Cinge-se a questão em saber se os Requerentes fazem jus à rescisão do contrato, com JURISPRUDÊNCIA SOBRE NÃO HÁ PRAZO EM DOBRO PARA Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto Não há prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes no processo eletrônico JURISPRUDÊNCIA SOBRE AS AÇÕES QUE POSSAM GERAR RISCO DE Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto As ações que possam gerar risco de decisões conflitantes serão distribuídas por dependência JURISPRUDÊNCIA SOBRE A SIMPLES DECLARAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - Pedido indeferido em primeiro grau - Recurso - Entendimento do STJ no sentido de que para fins de concessão do benefício da justiça gratuita em favor das pessoas naturais, basta a simples afirmação de se tratar de pessoa necessitada, porque presumida, juris tantum, a condição de pobreza, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 - Recurso provido. ARTIGO 25-A LEI8906 ESTATUTO DA OAB COM JURISPRUDÊNCIA Consulte Estatuto da OAB Lei8906 atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria ARTIGO 47 CTN CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COM Consulte Código Tributário Nacional CTN atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria JURISPRUDÊNCIA SOBRE HIPÓTESE DE FACTUM PRINCIPIS FACTUM PRINCIPIS. MUTA DO ART. 477 DA CLT. Não se vislumbra hipótese de factum principis capaz de afastar a multa do art. 477 da CLT. Como já visto no tópico anterior, crises financeiras são inerentes ao risco da atividade econômica empresarial e não eximem o empregador do pagamento de suas obrigações rescisórias dentro do prazo legal. JURISPRUDÊNCIA SOBRE NÃO HÁ PRAZO EM DOBRO PARA Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto Não há prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes no processo eletrônico ARTIGO 667 CPP CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COM No processo e julgamento do habeas corpus de competência originária do Supremo Tribunal Federal, bem como nos de recurso das decisões de última ou única instância, denegatórias de habeas corpus, observar-se-á, no que Ihes for aplicável, o disposto nos artigos anteriores, devendo o regimento interno do tribunal estabelecer as regras complementares. JURISPRUDÊNCIA SOBRE PAGAMENTO DE CUSTAS DE AÇÃO EXTINTA recurso ordinÁrio em mandado de seguranÇa. lei nº 13.105/15. comprovaÇÃo do recolhimento das custas processuais referentes ao mandado de seguranÇa anteriormente impetrado com o mesmo objeto e extinto sem resoluÇÃo do mÉrito. JURISPRUDÊNCIA SOBRE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto As empresas prestadoras de serviços públicos não poderão causar danos aos usuários de seus serviços ARTIGO 133 CTB CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO COM Consulte Código de Trânsito Brasileiro CTB atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria ARTIGO 21 CTN CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COM Consulte Código Tributário Nacional CTN atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria JURISPRUDÊNCIA SOBRE A NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS Jurisprudência do STJ, STF, TJRS, TJSP, TJMG, TJRJ do assunto A nulidade das cláusulas abusivas deve ser reconhecida de ofício peloJudiciário
ARTIGO 16 LEI11101 LEI DE FALÊNCIAS COM JURISPRUDÊNCIA Consulte Lei de Falências Lei11101 atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria APLICA-SE O CDC ÀS RELAÇÕES QUE ENVOLVEM SEGURO DPVAT? AGRAVO INTERNO. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. Direito de submeter a decisão ao colegiado. Decisum que negouseguimento ao
ARTIGO 3 LACP LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM JURISPRUDÊNCIA Consulte Lei da Ação Civil Pública LACP atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matériaMYLEX
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