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LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE LEI Nº 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime 01/04/2021. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Temas de MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM III . A mediação e a arbitragem compõem os chamados Meios Adequados de Solução de Controvérsias (MASCs), que vêm tendo especial relevância para o mundo jurídico desde o advento da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) até a LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE ADMINISTRATIVO AMBIENTAL CIVIL COMERCIAL CONTRATUAL CRIMINOLOGIA & VITIMOLOGIA DIREITOS HUMANOS FAMÍLIA TRABALHISTA TRIBUTÁRIA PENAL PREVIDENCIÁRIA. 1. Autorizo a submissão de meu artigo ao ConselhoEditorial, bem como
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - PORTARIA ME/SEF Nº …TRANSLATE THIS PAGE PORTARIA ME/SEF Nº 5.216, DE 11 DE MAIO DE 2021. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 30.847.868.916,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Os mais ilustres e reconhecidos civilistas e processualistas. Prestigiosa revista jurídica nacional, dedicada à alta qualidade da informação. Publicação impressa e online, bimestral. Repositório Autorizado do STJ. Todas as edições em formato digital e conteúdos ampliados em página exclusiva na Internet. ClassificaçãoQualis/Capes: B1.
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO ANVISA/DC …TRANSLATE THISPAGE
RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 489, DE 7 DE ABRIL DE 2021. Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços desaúde, em
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - PORTARIA INMETRO Nº …TRANSLATE THISPAGE
PORTARIA INMETRO Nº 216, DE 5 DE MAIO DE 2021. Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras - Consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11de
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO …TRANSLATE THIS PAGE Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro de 2020, que estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de2020.
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - INSTRUÇÃO NORMATIVA …TRANSLATE THISPAGE
INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 106, DE 10 DE MAIO DE 2021. Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art.97-A
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE 21/05/2021 STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais. 21/05/2021 Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico. 21/05/2021 Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até serreabilitado
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE LEI Nº 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime 01/04/2021. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Temas de MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM III . A mediação e a arbitragem compõem os chamados Meios Adequados de Solução de Controvérsias (MASCs), que vêm tendo especial relevância para o mundo jurídico desde o advento da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) até a LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE ADMINISTRATIVO AMBIENTAL CIVIL COMERCIAL CONTRATUAL CRIMINOLOGIA & VITIMOLOGIA DIREITOS HUMANOS FAMÍLIA TRABALHISTA TRIBUTÁRIA PENAL PREVIDENCIÁRIA. 1. Autorizo a submissão de meu artigo ao ConselhoEditorial, bem como
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - PORTARIA ME/SEF Nº …TRANSLATE THIS PAGE PORTARIA ME/SEF Nº 5.216, DE 11 DE MAIO DE 2021. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 30.847.868.916,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Os mais ilustres e reconhecidos civilistas e processualistas. Prestigiosa revista jurídica nacional, dedicada à alta qualidade da informação. Publicação impressa e online, bimestral. Repositório Autorizado do STJ. Todas as edições em formato digital e conteúdos ampliados em página exclusiva na Internet. ClassificaçãoQualis/Capes: B1.
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO ANVISA/DC …TRANSLATE THISPAGE
RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 489, DE 7 DE ABRIL DE 2021. Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços desaúde, em
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - PORTARIA INMETRO Nº …TRANSLATE THISPAGE
PORTARIA INMETRO Nº 216, DE 5 DE MAIO DE 2021. Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras - Consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11de
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO …TRANSLATE THIS PAGE Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro de 2020, que estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de2020.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 106, DE 10 DE MAIO DE 2021. Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art.97-A
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Apache/2.4.25 (Debian) Server at lex.com.br Port 443 LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - DISPENSA DE BANCÁRIA …TRANSLATE THISPAGE
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo reverteu a dispensa de uma empregada do Banco Bradesco que realizava tratamento para esclerosemúltipla.
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO ANTT Nº …TRANSLATE THISPAGE
Estabelece procedimentos relativos às solicitações de suspensão e supressão de serviços de transporte ferroviário e de desativação de trechos no âmbito das concessões ferroviárias. LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO BACEN Nº …TRANSLATE THISPAGE
Altera o Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão da introdução do Mecanismo Especial de Devolução no regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020. LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - LEI Nº 14.130, DE 29 DE …TRANSLATE THISPAGE
DOU 30/3/2021, rej. veto DOU 11/6/2021 . Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE 21/05/2021 STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais. 21/05/2021 Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico. 21/05/2021 Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até serreabilitado
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE LEI Nº 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime 01/04/2021. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Temas de MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM III . A mediação e a arbitragem compõem os chamados Meios Adequados de Solução de Controvérsias (MASCs), que vêm tendo especial relevância para o mundo jurídico desde o advento da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) até a LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE ADMINISTRATIVO AMBIENTAL CIVIL COMERCIAL CONTRATUAL CRIMINOLOGIA & VITIMOLOGIA DIREITOS HUMANOS FAMÍLIA TRABALHISTA TRIBUTÁRIA PENAL PREVIDENCIÁRIA. 1. Autorizo a submissão de meu artigo ao ConselhoEditorial, bem como
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - PORTARIA ME/SEF Nº …TRANSLATE THIS PAGE PORTARIA ME/SEF Nº 5.216, DE 11 DE MAIO DE 2021. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 30.847.868.916,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Os mais ilustres e reconhecidos civilistas e processualistas. Prestigiosa revista jurídica nacional, dedicada à alta qualidade da informação. Publicação impressa e online, bimestral. Repositório Autorizado do STJ. Todas as edições em formato digital e conteúdos ampliados em página exclusiva na Internet. ClassificaçãoQualis/Capes: B1.
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RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 489, DE 7 DE ABRIL DE 2021. Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços desaúde, em
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PORTARIA INMETRO Nº 216, DE 5 DE MAIO DE 2021. Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras - Consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11de
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO …TRANSLATE THIS PAGE Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro de 2020, que estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de2020.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 106, DE 10 DE MAIO DE 2021. Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art.97-A
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE 21/05/2021 STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais. 21/05/2021 Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico. 21/05/2021 Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até serreabilitado
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PORTARIA INMETRO Nº 216, DE 5 DE MAIO DE 2021. Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras - Consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11de
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Altera o Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão da introdução do Mecanismo Especial de Devolução no regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020. LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - LEI Nº 14.130, DE 29 DE …TRANSLATE THISPAGE
DOU 30/3/2021, rej. veto DOU 11/6/2021 . Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE 21/05/2021 STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais. 21/05/2021 Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico. 21/05/2021 Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até serreabilitado
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 106, DE 10 DE MAIO DE 2021. Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art.97-A
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO …TRANSLATE THIS PAGE Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro de 2020, que estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de2020.
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Online R$ 630,00. Comprar; Revista Lex de Criminologia & Vitimologia (LANÇAMENTO) Temos a satisfação de apresentar o primeiro número da Revista Lex de Criminologia & Vitimologia (RLCV), publicada em formato físico e eletrônico pela Lex Editora, destinada à produção científica, ao estímulo do debate técnico e à divulgação de estudos sobre Criminologia e Vitimologia. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral seja a irrevogabilidade da adoção, a sua rescisão é possível em situação excepcionalíssima – por exemplo, diante de provas de que o adotado não desejava verdadeiramente participar do procedimento. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Altera o caput e os parágrafos 1º, 3º e 4º do Art. 8º; inclui os parágrafos 2º, 3º e 7º no Art. 8º; e renumera os parágrafos 1º ao 7º do Art. 8º da Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE ADMINISTRATIVO AMBIENTAL CIVIL COMERCIAL CONTRATUAL CRIMINOLOGIA & VITIMOLOGIA DIREITOS HUMANOS FAMÍLIA TRABALHISTA TRIBUTÁRIA PENAL PREVIDENCIÁRIA. 1. Autorizo a submissão de meu artigo ao ConselhoEditorial, bem como
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LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - LEI Nº 14.150, DE 12 DE …TRANSLATE THISPAGE
LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021. Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, peloDistrito Federal e
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LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE 2ª Câmara nega indenização a motorista atacado com facão em serviço A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador que insistiu no pedido de reconhecimento da responsabilidade civil da empregadora pelos danos decorrentes do acidente de trabalho e, por consequência, as indenizações por danos morais, materiais e estéticos. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE O locatário de um imóvel que, com um pedaço de madeira com prego na ponta, agrediu o proprietário da casa que alugava, em cidade do litoral norte do Estado, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor da vítima no valor de R$ 10 mil . A LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - DECRETO LEGISLATIVO …TRANSLATE THIS PAGE Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019. LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO CONTER Nº …TRANSLATE THISPAGE
Institui Normas para o Exercício da Responsabilidade Técnica a Técnicos e Tecnólogos inscritos no Sistema CONTER/CRTRs. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe conferem a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, e o Regimento Interno do CONTER; LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE 21/05/2021 STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais. 21/05/2021 Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico. 21/05/2021 Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até serreabilitado
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE LEI Nº 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime 01/04/2021. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Perseguição, o Novo Crime do Artigo 147-A do Código Penal Rômulo de Andrade Moreira. Acaba de ser promulgada a Lei nº. 14.132, de 31 de março, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 1º. de abril, com vigência também a partir daquela data, por meio da qual acrescentou-se o art. 147-A ao Código Penal, revogando-se, outrossim, o art. 65 da Lei das LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE MagisterNet . O Magister Net é o melhor sistema de pesquisas online do mercado, trazendo conteúdo jurisprudencial, legislativo, doutrinário e prático-processual de alta qualidade e confiabilidade, além de exclusivo cruzamento de informações entre documentos da base de dados por links de hipertexto, e telas de pesquisas de extrema simplicidade para o usuário. É a melhor relação LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE ADMINISTRATIVO AMBIENTAL CIVIL COMERCIAL CONTRATUAL CRIMINOLOGIA & VITIMOLOGIA DIREITOS HUMANOS FAMÍLIA TRABALHISTA TRIBUTÁRIA PENAL PREVIDENCIÁRIA. 1. Autorizo a submissão de meu artigo ao ConselhoEditorial, bem como
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - PORTARIA ME/SEF Nº …TRANSLATE THIS PAGE PORTARIA ME/SEF Nº 5.216, DE 11 DE MAIO DE 2021. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 30.847.868.916,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Os mais ilustres e reconhecidos civilistas e processualistas. Prestigiosa revista jurídica nacional, dedicada à alta qualidade da informação. Publicação impressa e online, bimestral. Repositório Autorizado do STJ. Todas as edições em formato digital e conteúdos ampliados em página exclusiva na Internet. ClassificaçãoQualis/Capes: B1.
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO …TRANSLATE THIS PAGE Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro de 2020, que estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de2020.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 106, DE 10 DE MAIO DE 2021. Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art.97-A
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LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE LEI Nº 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime 01/04/2021. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Perseguição, o Novo Crime do Artigo 147-A do Código Penal Rômulo de Andrade Moreira. Acaba de ser promulgada a Lei nº. 14.132, de 31 de março, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 1º. de abril, com vigência também a partir daquela data, por meio da qual acrescentou-se o art. 147-A ao Código Penal, revogando-se, outrossim, o art. 65 da Lei das LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE MagisterNet . O Magister Net é o melhor sistema de pesquisas online do mercado, trazendo conteúdo jurisprudencial, legislativo, doutrinário e prático-processual de alta qualidade e confiabilidade, além de exclusivo cruzamento de informações entre documentos da base de dados por links de hipertexto, e telas de pesquisas de extrema simplicidade para o usuário. É a melhor relação LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE ADMINISTRATIVO AMBIENTAL CIVIL COMERCIAL CONTRATUAL CRIMINOLOGIA & VITIMOLOGIA DIREITOS HUMANOS FAMÍLIA TRABALHISTA TRIBUTÁRIA PENAL PREVIDENCIÁRIA. 1. Autorizo a submissão de meu artigo ao ConselhoEditorial, bem como
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - PORTARIA ME/SEF Nº …TRANSLATE THIS PAGE PORTARIA ME/SEF Nº 5.216, DE 11 DE MAIO DE 2021. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 30.847.868.916,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Os mais ilustres e reconhecidos civilistas e processualistas. Prestigiosa revista jurídica nacional, dedicada à alta qualidade da informação. Publicação impressa e online, bimestral. Repositório Autorizado do STJ. Todas as edições em formato digital e conteúdos ampliados em página exclusiva na Internet. ClassificaçãoQualis/Capes: B1.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 106, DE 10 DE MAIO DE 2021. Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art.97-A
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LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021. Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, peloDistrito Federal e
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Repositório Autorizado do STF, STJ e TST. R$ 1.490,00. Comprar; MagisterNet . O Magister Net é o melhor sistema de pesquisas online do mercado, trazendo conteúdo jurisprudencial, legislativo, doutrinário e prático-processual de alta qualidade e confiabilidade, além de exclusivo cruzamento de informações entre documentos da base de dados por links de hipertexto, e telas de pesquisas de LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) decidiu, ontem (19/5), dar parcial provimento à apelação criminal de um homem de 27 anos, que trabalha como motorista, acusado de praticar o crime de tráfico internacional de drogas, em Guaíra (PR). Ele havia sido preso em flagrante tentando transportar mais de 4,6 toneladas demaconha.
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LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO ANVISA/DC …TRANSLATE THISPAGE
Dispõe sobre os requisitos de composição e rotulagem dos alimentos contendo cereais para classificação e identificação como integral e para destaque da presença de ingredientes integrais. LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - DECRETO LEGISLATIVO …TRANSLATE THIS PAGE Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.LEX.COM.BR
Apache/2.4.25 (Debian) Server at lex.com.br Port 443 LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE 21/05/2021 STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais. 21/05/2021 Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico. 21/05/2021 Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até serreabilitado
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE LEI Nº 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime 01/04/2021. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Perseguição, o Novo Crime do Artigo 147-A do Código Penal Rômulo de Andrade Moreira. Acaba de ser promulgada a Lei nº. 14.132, de 31 de março, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 1º. de abril, com vigência também a partir daquela data, por meio da qual acrescentou-se o art. 147-A ao Código Penal, revogando-se, outrossim, o art. 65 da Lei das LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE MagisterNet . O Magister Net é o melhor sistema de pesquisas online do mercado, trazendo conteúdo jurisprudencial, legislativo, doutrinário e prático-processual de alta qualidade e confiabilidade, além de exclusivo cruzamento de informações entre documentos da base de dados por links de hipertexto, e telas de pesquisas de extrema simplicidade para o usuário. É a melhor relação LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - PORTARIA ME/SEF Nº …TRANSLATE THIS PAGE PORTARIA ME/SEF Nº 5.216, DE 11 DE MAIO DE 2021. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 30.847.868.916,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Temas de MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM III . A mediação e a arbitragem compõem os chamados Meios Adequados de Solução de Controvérsias (MASCs), que vêm tendo especial relevância para o mundo jurídico desde o advento da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) até a LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Os mais ilustres e reconhecidos civilistas e processualistas. Prestigiosa revista jurídica nacional, dedicada à alta qualidade da informação. Publicação impressa e online, bimestral. Repositório Autorizado do STJ. Todas as edições em formato digital e conteúdos ampliados em página exclusiva na Internet. ClassificaçãoQualis/Capes: B1.
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO …TRANSLATE THIS PAGE Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro de 2020, que estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de2020.
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - INSTRUÇÃO NORMATIVA …TRANSLATE THISPAGE
INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 106, DE 10 DE MAIO DE 2021. Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art.97-A
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - DELIBERAÇÃO CONTRAN …TRANSLATE THISPAGE
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 222, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Altera as Resoluções CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, e nº 390, de 11 de agosto de 2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), "ad referendum" do Colegiado, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, X e XV e o § 3º do art. 12, o art. 141 eos
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE 21/05/2021 STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais. 21/05/2021 Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico. 21/05/2021 Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até serreabilitado
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE LEI Nº 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime 01/04/2021. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Perseguição, o Novo Crime do Artigo 147-A do Código Penal Rômulo de Andrade Moreira. Acaba de ser promulgada a Lei nº. 14.132, de 31 de março, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 1º. de abril, com vigência também a partir daquela data, por meio da qual acrescentou-se o art. 147-A ao Código Penal, revogando-se, outrossim, o art. 65 da Lei das LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE MagisterNet . O Magister Net é o melhor sistema de pesquisas online do mercado, trazendo conteúdo jurisprudencial, legislativo, doutrinário e prático-processual de alta qualidade e confiabilidade, além de exclusivo cruzamento de informações entre documentos da base de dados por links de hipertexto, e telas de pesquisas de extrema simplicidade para o usuário. É a melhor relação LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE ADMINISTRATIVO AMBIENTAL CIVIL COMERCIAL CONTRATUAL CRIMINOLOGIA & VITIMOLOGIA DIREITOS HUMANOS FAMÍLIA TRABALHISTA TRIBUTÁRIA PENAL PREVIDENCIÁRIA. 1. Autorizo a submissão de meu artigo ao ConselhoEditorial, bem como
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 106, DE 10 DE MAIO DE 2021. Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art.97-A
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Online R$ 630,00. Comprar; Revista Lex de Criminologia & Vitimologia (LANÇAMENTO) Temos a satisfação de apresentar o primeiro número da Revista Lex de Criminologia & Vitimologia (RLCV), publicada em formato físico e eletrônico pela Lex Editora, destinada à produção científica, ao estímulo do debate técnico e à divulgação de estudos sobre Criminologia e Vitimologia. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral seja a irrevogabilidade da adoção, a sua rescisão é possível em situação excepcionalíssima – por exemplo, diante de provas de que o adotado não desejava verdadeiramente participar do procedimento. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Altera o caput e os parágrafos 1º, 3º e 4º do Art. 8º; inclui os parágrafos 2º, 3º e 7º no Art. 8º; e renumera os parágrafos 1º ao 7º do Art. 8º da Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e LEX EDITORATRANSLATE THIS PAGE Login. Preencha o Nome de Usuário e a Senha para continuar. Email.Senha.
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - PORTARIA ME/SED/SG …TRANSLATE THIS PAGE Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demaisprovidências.
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Repositório Autorizado do STF, STJ e TST. R$ 1.490,00. Comprar; MagisterNet . O Magister Net é o melhor sistema de pesquisas online do mercado, trazendo conteúdo jurisprudencial, legislativo, doutrinário e prático-processual de alta qualidade e confiabilidade, além de exclusivo cruzamento de informações entre documentos da base de dados por links de hipertexto, e telas de pesquisas de LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO ANVISA/DC …TRANSLATE THISPAGE
Dispõe sobre os requisitos de composição e rotulagem dos alimentos contendo cereais para classificação e identificação como integral e para destaque da presença de ingredientes integrais. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) decidiu, ontem (19/5), dar parcial provimento à apelação criminal de um homem de 27 anos, que trabalha como motorista, acusado de praticar o crime de tráfico internacional de drogas, em Guaíra (PR). Ele havia sido preso em flagrante tentando transportar mais de 4,6 toneladas demaconha.
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LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - DECRETO LEGISLATIVO …TRANSLATE THIS PAGE Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019. LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - INSTRUÇÃO NORMATIVA …TRANSLATE THISPAGE
Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, e revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 82, de 19 de fevereirode 2021.
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LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE LEI Nº 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime 01/04/2021. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Perseguição, o Novo Crime do Artigo 147-A do Código Penal Rômulo de Andrade Moreira. Acaba de ser promulgada a Lei nº. 14.132, de 31 de março, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 1º. de abril, com vigência também a partir daquela data, por meio da qual acrescentou-se o art. 147-A ao Código Penal, revogando-se, outrossim, o art. 65 da Lei das LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE MagisterNet . O Magister Net é o melhor sistema de pesquisas online do mercado, trazendo conteúdo jurisprudencial, legislativo, doutrinário e prático-processual de alta qualidade e confiabilidade, além de exclusivo cruzamento de informações entre documentos da base de dados por links de hipertexto, e telas de pesquisas de extrema simplicidade para o usuário. É a melhor relação LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - PORTARIA ME/SEF Nº …TRANSLATE THIS PAGE PORTARIA ME/SEF Nº 5.216, DE 11 DE MAIO DE 2021. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 30.847.868.916,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Temas de MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM III . A mediação e a arbitragem compõem os chamados Meios Adequados de Solução de Controvérsias (MASCs), que vêm tendo especial relevância para o mundo jurídico desde o advento da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) até a LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Os mais ilustres e reconhecidos civilistas e processualistas. Prestigiosa revista jurídica nacional, dedicada à alta qualidade da informação. Publicação impressa e online, bimestral. Repositório Autorizado do STJ. Todas as edições em formato digital e conteúdos ampliados em página exclusiva na Internet. ClassificaçãoQualis/Capes: B1.
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO …TRANSLATE THIS PAGE Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro de 2020, que estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de2020.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 106, DE 10 DE MAIO DE 2021. Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art.97-A
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DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 222, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Altera as Resoluções CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, e nº 390, de 11 de agosto de 2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), "ad referendum" do Colegiado, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, X e XV e o § 3º do art. 12, o art. 141 eos
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE 21/05/2021 STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais. 21/05/2021 Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico. 21/05/2021 Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até serreabilitado
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE LEI Nº 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime 01/04/2021. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Perseguição, o Novo Crime do Artigo 147-A do Código Penal Rômulo de Andrade Moreira. Acaba de ser promulgada a Lei nº. 14.132, de 31 de março, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 1º. de abril, com vigência também a partir daquela data, por meio da qual acrescentou-se o art. 147-A ao Código Penal, revogando-se, outrossim, o art. 65 da Lei das LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE MagisterNet . O Magister Net é o melhor sistema de pesquisas online do mercado, trazendo conteúdo jurisprudencial, legislativo, doutrinário e prático-processual de alta qualidade e confiabilidade, além de exclusivo cruzamento de informações entre documentos da base de dados por links de hipertexto, e telas de pesquisas de extrema simplicidade para o usuário. É a melhor relação LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - PORTARIA ME/SEF Nº …TRANSLATE THIS PAGE PORTARIA ME/SEF Nº 5.216, DE 11 DE MAIO DE 2021. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 30.847.868.916,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Temas de MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM III . A mediação e a arbitragem compõem os chamados Meios Adequados de Solução de Controvérsias (MASCs), que vêm tendo especial relevância para o mundo jurídico desde o advento da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) até a LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Os mais ilustres e reconhecidos civilistas e processualistas. Prestigiosa revista jurídica nacional, dedicada à alta qualidade da informação. Publicação impressa e online, bimestral. Repositório Autorizado do STJ. Todas as edições em formato digital e conteúdos ampliados em página exclusiva na Internet. ClassificaçãoQualis/Capes: B1.
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO …TRANSLATE THIS PAGE Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro de 2020, que estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de2020.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 106, DE 10 DE MAIO DE 2021. Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art.97-A
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DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 222, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Altera as Resoluções CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, e nº 390, de 11 de agosto de 2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), "ad referendum" do Colegiado, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, X e XV e o § 3º do art. 12, o art. 141 eos
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral seja a irrevogabilidade da adoção, a sua rescisão é possível em situação excepcionalíssima – por exemplo, diante de provas de que o adotado não desejava verdadeiramente participar do procedimento. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Altera o caput e os parágrafos 1º, 3º e 4º do Art. 8º; inclui os parágrafos 2º, 3º e 7º no Art. 8º; e renumera os parágrafos 1º ao 7º do Art. 8º da Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e LEX EDITORATRANSLATE THIS PAGE Login. Preencha o Nome de Usuário e a Senha para continuar. Email.Senha.
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - LEI Nº 14.150, DE 12 DE …TRANSLATE THISPAGE
LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021. Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, peloDistrito Federal e
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Repositório Autorizado do STF, STJ e TST. R$ 1.490,00. Comprar; MagisterNet . O Magister Net é o melhor sistema de pesquisas online do mercado, trazendo conteúdo jurisprudencial, legislativo, doutrinário e prático-processual de alta qualidade e confiabilidade, além de exclusivo cruzamento de informações entre documentos da base de dados por links de hipertexto, e telas de pesquisas de LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - PORTARIA ME/SED/SG …TRANSLATE THIS PAGE Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demaisprovidências.
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO ANVISA/DC …TRANSLATE THISPAGE
Dispõe sobre os requisitos de composição e rotulagem dos alimentos contendo cereais para classificação e identificação como integral e para destaque da presença de ingredientes integrais. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE LEXMAGISTER - Produtos Jurídicos. Preencha o formulário abaixo.MagisterNet
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) decidiu, ontem (19/5), dar parcial provimento à apelação criminal de um homem de 27 anos, que trabalha como motorista, acusado de praticar o crime de tráfico internacional de drogas, em Guaíra (PR). Ele havia sido preso em flagrante tentando transportar mais de 4,6 toneladas demaconha.
LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - DECRETO LEGISLATIVO …TRANSLATE THIS PAGE Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE 21/05/2021 STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais. 21/05/2021 Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico. 21/05/2021 Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até serreabilitado
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 106, DE 10 DE MAIO DE 2021. Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art.97-A
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 106, DE 10 DE MAIO DE 2021. Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art.97-A
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Institui Normas para o Exercício da Responsabilidade Técnica a Técnicos e Tecnólogos inscritos no Sistema CONTER/CRTRs. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe conferem a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, e o Regimento Interno do CONTER; LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO CFC Nº …TRANSLATE THIS PAGE Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que o Art. 17 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, declara que a todo profissional registrado em Conselho Regional de Contabilidade será entregue uma carteira profissional; LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO BACEN Nº …TRANSLATE THISPAGE
Consolida os procedimentos para a remessa de informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e às parcelas relativas ao risco de mercado dos ativos ponderados pelo risco (RWA). LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - LEI Nº 14.162, DE 2 DE …TRANSLATE THISPAGE
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO ANTT Nº …TRANSLATE THISPAGE
Dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas aos usuários. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso II, e o art. 24, inciso XIV, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; o art. 6º, inciso I, do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019; e o art. 15,inciso
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE 21/05/2021 STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais. 21/05/2021 Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico. 21/05/2021 Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até serreabilitado
LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE MagisterNet . O Magister Net é o melhor sistema de pesquisas online do mercado, trazendo conteúdo jurisprudencial, legislativo, doutrinário e prático-processual de alta qualidade e confiabilidade, além de exclusivo cruzamento de informações entre documentos da base de dados por links de hipertexto, e telas de pesquisas de extrema simplicidade para o usuário. É a melhor relação LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Perseguição, o Novo Crime do Artigo 147-A do Código Penal Rômulo de Andrade Moreira. Acaba de ser promulgada a Lei nº. 14.132, de 31 de março, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 1º. de abril, com vigência também a partir daquela data, por meio da qual acrescentou-se o art. 147-A ao Código Penal, revogando-se, outrossim, o art. 65 da Lei das LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - PORTARIA ME/SEF Nº …TRANSLATE THIS PAGE PORTARIA ME/SEF Nº 5.216, DE 11 DE MAIO DE 2021. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 30.847.868.916,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE Os mais ilustres e reconhecidos civilistas e processualistas. Prestigiosa revista jurídica nacional, dedicada à alta qualidade da informação. Publicação impressa e online, bimestral. Repositório Autorizado do STJ. Todas as edições em formato digital e conteúdos ampliados em página exclusiva na Internet. ClassificaçãoQualis/Capes: B1.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 106, DE 10 DE MAIO DE 2021. Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art.97-A
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Apache/2.4.25 (Debian) Server at lex.com.br Port 443WWW.LEX.COM.BR
A transação penal é identificada como cumprimento antecipado da pena. A pena não é legítima se ultrapassa os limites da lei. Se a transação é mais gravosa que a pena, logo é ilegal. Entendimento diverso e o permitir da violação identificada no presente LEX - PRODUTOS JURÍDICOS Apache/2.4.25 (Debian) Server at lex.com.br Port 443 LEX - PRODUTOS JURÍDICOSTRANSLATE THIS PAGE 21/05/2021 STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais. 21/05/2021 Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico. 21/05/2021 Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até serreabilitado
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A transação penal é identificada como cumprimento antecipado da pena. A pena não é legítima se ultrapassa os limites da lei. Se a transação é mais gravosa que a pena, logo é ilegal. Entendimento diverso e o permitir da violação identificada no presente LEX - PRODUTOS JURÍDICOS Apache/2.4.25 (Debian) Server at lex.com.br Port 443LEX.COM.BR
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Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - APOSENTADORIA POR …TRANSLATE THIS PAGE RESUMO: O presente trabalho tem o condão de aprendermos quanto ao surgimento da Previdência e Assistência Social no Brasil, sua criação com quanto as influencias ocasionadas pelo mundo. Veremos o momento da chegada a efetiva prestação de assistência ao cidadão e a cobrança da previdência, aos segurados. O surgimento dessa assistência social e sua evolução, principalmente LEX - PRODUTOS JURÍDICOS - RESOLUÇÃO ANTT Nº …TRANSLATE THISPAGE
Dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas aos usuários. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso II, e o art. 24, inciso XIV, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; o art. 6º, inciso I, do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019; e o art. 15,inciso
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31/03/2020
EDITAL DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS - REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕESAg. Lex Magister
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EDIFÍCIO INGRESSA COM AÇÃO CONTRA MORADOR E JUÍZA DETERMINA QUE CONDÔMINO NÃO USE ÁREA DE LAZER Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo31/03/2020
INDEFERIDO PEDIDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A ADVOGADO PARTICULAR EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoLEGISLAÇÃO
31/03/2020
PORTARIA Nº 240, DE 30 DE MARÇO DE 2020...
31/03/2020
PORTARIA Nº 21, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito de processos de defesa comercial ...31/03/2020
PORTARIA Nº 22, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Altera a redação do Anexo da Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de2018. ...
31/03/2020
CIRCULAR Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2020...
31/03/2020
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D'URSO, Luiz Flávio Filizzola31/03/2020
A UTILIZAÇÃO DE DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE SALVAGUARDAS REGULATÓRIAS REINALDO FILHO, Demócrito31/03/2020
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A NECESSIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS MOREIRA, Rômulo de Andrade30/03/2020
BERND SCHÜNEMANN, SISTEMA PENAL ABERTO E O DIREITO PENAL ORIENTADOPELA PREVENÇÃO
FELICIO, Guilherme Lopes30/03/2020
AS LOCAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS: HÁ OU NÃO POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA?FREITAS, Prescyllia
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