LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladores

de

PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do

Processo

RESOLUÇÃO SESA Nº 440 DE 30/04/2021 Resolução SESA Nº 440 DE 30/04/2021. Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e Revoga a Resolução SESA nº 371 de 09 de abril de 2021. O Secretário de Estado da Saúde, gestor do Sistema Único de Saúde do Paraná, no

uso da

PORTARIA CONJUNTA INSS/ME/SEPRT Nº 32 DE …TRANSLATE THIS PAGE Estabelece procedimentos especiais a serem observados, até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. (Processo nº 10132.100101/2021-71). LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outras

providências.

PORTARIA MTE Nº 41 DE 28/03/2007 Portaria MTE nº 41 de 28/03/2007. Publicado no DOU em 30 mar 2007. Compartilhar: Disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve: Art. 1º LEI Nº 7174 DE 28/12/2015 Lei Nº 7174 DE 28/12/2015. Publicado no DOE - RJ em 29 dez 2015. Compartilhar: Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro PORTARIA MTE Nº 854 DE 25/06/2015 Portaria MTE Nº 854 DE 25/06/2015. Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e. Considerando a

necessidade de

LEI Nº 6979 DE 31/03/2015 Lei Nº 6979 DE 31/03/2015. Publicado no DOE - RJ em 1 abr 2015. Compartilhar: Dispõe sobre tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 428 DE 17/12/2010 Resolução CONAMA nº 428 de 17/12/2010. Publicado no DOU em 20 dez 2010. Compartilhar: Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o art. 36, § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , bem como sobre a ciência do LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladores

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PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do

Processo

RESOLUÇÃO SESA Nº 440 DE 30/04/2021 Resolução SESA Nº 440 DE 30/04/2021. Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e Revoga a Resolução SESA nº 371 de 09 de abril de 2021. O Secretário de Estado da Saúde, gestor do Sistema Único de Saúde do Paraná, no

uso da

PORTARIA CONJUNTA INSS/ME/SEPRT Nº 32 DE …TRANSLATE THIS PAGE Estabelece procedimentos especiais a serem observados, até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. (Processo nº 10132.100101/2021-71). LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outras

providências.

PORTARIA MTE Nº 41 DE 28/03/2007 Portaria MTE nº 41 de 28/03/2007. Publicado no DOU em 30 mar 2007. Compartilhar: Disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve: Art. 1º LEI Nº 7174 DE 28/12/2015 Lei Nº 7174 DE 28/12/2015. Publicado no DOE - RJ em 29 dez 2015. Compartilhar: Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro PORTARIA MTE Nº 854 DE 25/06/2015 Portaria MTE Nº 854 DE 25/06/2015. Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e. Considerando a

necessidade de

LEI Nº 6979 DE 31/03/2015 Lei Nº 6979 DE 31/03/2015. Publicado no DOE - RJ em 1 abr 2015. Compartilhar: Dispõe sobre tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 428 DE 17/12/2010 Resolução CONAMA nº 428 de 17/12/2010. Publicado no DOU em 20 dez 2010. Compartilhar: Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o art. 36, § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , bem como sobre a ciência do

WWW.LEGISWEB.COM.BR

Apache/2.4.29 (Ubuntu) Server at legisweb.com.br Port 443 DECRETO Nº 34092 DE 01/06/2021 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas � Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. LEI Nº 14171 DE 10/06/2021 Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências. ATO COTEPE/PMPF Nº 21 DE 09/06/2021 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; DECRETO Nº 34094 DE 05/06/2021 O Governador do Estado do Ceará, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, e. Considerando o disposto no Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020, prorrogado em fevereiro deste ano, e no Decreto nº 33.510 , de 16 de março de 2020, os quais, respectivamente, reconhecem e decretam, no Estado do Ceará, estado de calamidade pública e DECRETO Nº 967 DE 08/06/2021 Regulamenta o deferimento sumário de que trata o artigo 94-A da Lei nº 8.797 , de 8 de janeiro de 2008, introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, e dá outras providências. RESOLUÇÃO URBS Nº 9 DE 31/05/2021 A Diretoria da URBS - Urbanização de Curitiba S.A., no uso das atribuições previstas no Artigo 26, inciso V, do Estatuto Social, no art. 20, incisos XIII e XIV do Decreto Municipal nº DECRETO Nº 55923 DE 06/06/2021 O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, Decreta: Art. 1º Com fundamento no disposto no Protocolo ICMS 12/2021, publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2021, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699 , de 26 de agosto de 1997: DECRETO Nº 55918 DE 06/06/2021 Regulamenta o auxílio emergencial às empresas optantes do Simples Nacional com as atividades econômicas principais de alojamento e de alimentação, bem como as atividades econômicas do setor de eventos

que especifica.

PORTARIA DETRAN Nº 205 DE 05/04/2021 O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 10.602 e da Lei Estadual nº 6.076/1992;. Considerando a necessidade de atualizar e adequar às novas legislações nacionais e consolidar as Portarias que normatizam os serviços de Despachante e preposto junto

ao DETRAN/MT;

LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladores

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PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do

Processo

RESOLUÇÃO SESA Nº 440 DE 30/04/2021 Resolução SESA Nº 440 DE 30/04/2021. Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e Revoga a Resolução SESA nº 371 de 09 de abril de 2021. O Secretário de Estado da Saúde, gestor do Sistema Único de Saúde do Paraná, no

uso da

PORTARIA CONJUNTA INSS/ME/SEPRT Nº 32 DE …TRANSLATE THIS PAGE Estabelece procedimentos especiais a serem observados, até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. (Processo nº 10132.100101/2021-71). LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outras

providências.

PORTARIA MTE Nº 41 DE 28/03/2007 Portaria MTE nº 41 de 28/03/2007. Publicado no DOU em 30 mar 2007. Compartilhar: Disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve: Art. 1º LEI Nº 7174 DE 28/12/2015 Lei Nº 7174 DE 28/12/2015. Publicado no DOE - RJ em 29 dez 2015. Compartilhar: Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro PORTARIA MTE Nº 854 DE 25/06/2015 Portaria MTE Nº 854 DE 25/06/2015. Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e. Considerando a

necessidade de

LEI Nº 6979 DE 31/03/2015 Lei Nº 6979 DE 31/03/2015. Publicado no DOE - RJ em 1 abr 2015. Compartilhar: Dispõe sobre tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 428 DE 17/12/2010 Resolução CONAMA nº 428 de 17/12/2010. Publicado no DOU em 20 dez 2010. Compartilhar: Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o art. 36, § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , bem como sobre a ciência do LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladores

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PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do

Processo

RESOLUÇÃO SESA Nº 440 DE 30/04/2021 Resolução SESA Nº 440 DE 30/04/2021. Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e Revoga a Resolução SESA nº 371 de 09 de abril de 2021. O Secretário de Estado da Saúde, gestor do Sistema Único de Saúde do Paraná, no

uso da

PORTARIA CONJUNTA INSS/ME/SEPRT Nº 32 DE …TRANSLATE THIS PAGE Estabelece procedimentos especiais a serem observados, até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. (Processo nº 10132.100101/2021-71). LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outras

providências.

PORTARIA MTE Nº 41 DE 28/03/2007 Portaria MTE nº 41 de 28/03/2007. Publicado no DOU em 30 mar 2007. Compartilhar: Disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve: Art. 1º LEI Nº 7174 DE 28/12/2015 Lei Nº 7174 DE 28/12/2015. Publicado no DOE - RJ em 29 dez 2015. Compartilhar: Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro PORTARIA MTE Nº 854 DE 25/06/2015 Portaria MTE Nº 854 DE 25/06/2015. Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e. Considerando a

necessidade de

LEI Nº 6979 DE 31/03/2015 Lei Nº 6979 DE 31/03/2015. Publicado no DOE - RJ em 1 abr 2015. Compartilhar: Dispõe sobre tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 428 DE 17/12/2010 Resolução CONAMA nº 428 de 17/12/2010. Publicado no DOU em 20 dez 2010. Compartilhar: Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o art. 36, § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , bem como sobre a ciência do

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Apache/2.4.29 (Ubuntu) Server at legisweb.com.br Port 443 DECRETO Nº 34092 DE 01/06/2021 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas � Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. LEI Nº 14171 DE 10/06/2021 Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências. ATO COTEPE/PMPF Nº 21 DE 09/06/2021 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; DECRETO Nº 34094 DE 05/06/2021 O Governador do Estado do Ceará, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, e. Considerando o disposto no Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020, prorrogado em fevereiro deste ano, e no Decreto nº 33.510 , de 16 de março de 2020, os quais, respectivamente, reconhecem e decretam, no Estado do Ceará, estado de calamidade pública e DECRETO Nº 967 DE 08/06/2021 Regulamenta o deferimento sumário de que trata o artigo 94-A da Lei nº 8.797 , de 8 de janeiro de 2008, introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, e dá outras providências. RESOLUÇÃO URBS Nº 9 DE 31/05/2021 A Diretoria da URBS - Urbanização de Curitiba S.A., no uso das atribuições previstas no Artigo 26, inciso V, do Estatuto Social, no art. 20, incisos XIII e XIV do Decreto Municipal nº DECRETO Nº 55923 DE 06/06/2021 O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, Decreta: Art. 1º Com fundamento no disposto no Protocolo ICMS 12/2021, publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2021, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699 , de 26 de agosto de 1997: DECRETO Nº 55918 DE 06/06/2021 Regulamenta o auxílio emergencial às empresas optantes do Simples Nacional com as atividades econômicas principais de alojamento e de alimentação, bem como as atividades econômicas do setor de eventos

que especifica.

PORTARIA DETRAN Nº 205 DE 05/04/2021 O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 10.602 e da Lei Estadual nº 6.076/1992;. Considerando a necessidade de atualizar e adequar às novas legislações nacionais e consolidar as Portarias que normatizam os serviços de Despachante e preposto junto

ao DETRAN/MT;

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PORTARIA INSS Nº 1282 DE 22/03/2021 Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de

2019, e

MEI QUE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE FICAR …TRANSLATE THIS PAGE MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco. 17 mar 2021 - IR / Contribuições. Compartilhar: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045 DE 27/04/2021 Medida Provisória Nº 1045 DE 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de

trabalho.

CIRCULAR BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020 Circular BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e

valores

LEI Nº 9224 DE 24/03/2021 Lei Nº 9224 DE 24/03/2021. Institui excepcionalmente, em função da pandemia do Covid-19, como feriados os dias 26 e 31 de março e 01 de abril de 2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fim de conter a sua propagação e dá outras providências. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1050 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1050 DE 18/05/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do

Processo

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 843 DE 09/04/2021 Altera a Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de

março de 2015.

LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outras

providências.

LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladores

de

PORTARIA INSS Nº 1282 DE 22/03/2021 Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de

2019, e

MEI QUE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE FICAR …TRANSLATE THIS PAGE MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco. 17 mar 2021 - IR / Contribuições. Compartilhar: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045 DE 27/04/2021 Medida Provisória Nº 1045 DE 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de

trabalho.

CIRCULAR BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020 Circular BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e

valores

LEI Nº 9224 DE 24/03/2021 Lei Nº 9224 DE 24/03/2021. Institui excepcionalmente, em função da pandemia do Covid-19, como feriados os dias 26 e 31 de março e 01 de abril de 2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fim de conter a sua propagação e dá outras providências. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1050 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1050 DE 18/05/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do

Processo

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 843 DE 09/04/2021 Altera a Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de

março de 2015.

LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outras

providências.

RESOLUÇÃO CNPC Nº 40 DE 30/03/2021 Resolução CNPC Nº 40 DE 30/03/2021. Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações. O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar, - Segundo Substituto, nos termos da Portaria SE/ME nº 990, de 23 de julho de MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1050 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1050 DE 18/05/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045/2021 PERMITE …TRANSLATE THIS PAGE A Medida Provisória Nº 1045 de 2021institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.. Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário DECRETO Nº 48378 DE 01/01/2021 Decreto Nº 48378 DE 01/01/2021. Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 1 jan 2021. Compartilhar: Dispõe sobre a apresentação de Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) de imóveis pelos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências. O Prefeito da Cidade do Rio de

Janeiro, no uso

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1051 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1051 DE 18/05/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. CARTA-CIRCULAR BACEN/DC Nº 4001 DE 29/01/2020 Carta-Circular BACEN/DC Nº 4001 DE 29/01/2020. Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento ao terrorismo, previstos na Lei nº 13.260, de 16 de

março de

LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outras

providências.

PORTARIA MTE Nº 854 DE 25/06/2015 Portaria MTE Nº 854 DE 25/06/2015. Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e. Considerando a

necessidade de

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 282 DE 26/06/2008 Resolução CONTRAN Nº 282 DE 26/06/2008. Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430 DE 13/05/2011 Resolução CONAMA Nº 430 DE 13/05/2011. Publicado no DOU em 16 mai 2011. Compartilhar: Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. O Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no uso das competências

que

LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladores

de

PORTARIA INSS Nº 1282 DE 22/03/2021 Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de

2019, e

MEI QUE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE FICAR …TRANSLATE THIS PAGE MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco. 17 mar 2021 - IR / Contribuições. Compartilhar: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045 DE 27/04/2021 Medida Provisória Nº 1045 DE 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de

trabalho.

CIRCULAR BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020 Circular BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e

valores

LEI Nº 9224 DE 24/03/2021 Lei Nº 9224 DE 24/03/2021. Institui excepcionalmente, em função da pandemia do Covid-19, como feriados os dias 26 e 31 de março e 01 de abril de 2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fim de conter a sua propagação e dá outras providências. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1050 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1050 DE 18/05/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do

Processo

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 843 DE 09/04/2021 Altera a Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de

março de 2015.

LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outras

providências.

LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladores

de

PORTARIA INSS Nº 1282 DE 22/03/2021 Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de

2019, e

MEI QUE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE FICAR …TRANSLATE THIS PAGE MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco. 17 mar 2021 - IR / Contribuições. Compartilhar: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045 DE 27/04/2021 Medida Provisória Nº 1045 DE 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de

trabalho.

CIRCULAR BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020 Circular BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e

valores

LEI Nº 9224 DE 24/03/2021 Lei Nº 9224 DE 24/03/2021. Institui excepcionalmente, em função da pandemia do Covid-19, como feriados os dias 26 e 31 de março e 01 de abril de 2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fim de conter a sua propagação e dá outras providências. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1050 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1050 DE 18/05/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do

Processo

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 843 DE 09/04/2021 Altera a Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de

março de 2015.

LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outras

providências.

RESOLUÇÃO CNPC Nº 40 DE 30/03/2021 Resolução CNPC Nº 40 DE 30/03/2021. Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações. O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar, - Segundo Substituto, nos termos da Portaria SE/ME nº 990, de 23 de julho de MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1050 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1050 DE 18/05/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045/2021 PERMITE …TRANSLATE THIS PAGE A Medida Provisória Nº 1045 de 2021institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.. Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário DECRETO Nº 48378 DE 01/01/2021 Decreto Nº 48378 DE 01/01/2021. Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 1 jan 2021. Compartilhar: Dispõe sobre a apresentação de Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) de imóveis pelos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências. O Prefeito da Cidade do Rio de

Janeiro, no uso

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1051 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1051 DE 18/05/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. CARTA-CIRCULAR BACEN/DC Nº 4001 DE 29/01/2020 Carta-Circular BACEN/DC Nº 4001 DE 29/01/2020. Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento ao terrorismo, previstos na Lei nº 13.260, de 16 de

março de

LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outras

providências.

PORTARIA MTE Nº 854 DE 25/06/2015 Portaria MTE Nº 854 DE 25/06/2015. Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e. Considerando a

necessidade de

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 282 DE 26/06/2008 Resolução CONTRAN Nº 282 DE 26/06/2008. Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430 DE 13/05/2011 Resolução CONAMA Nº 430 DE 13/05/2011. Publicado no DOU em 16 mai 2011. Compartilhar: Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. O Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no uso das competências

que

LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladores

de

PORTARIA INSS Nº 1282 DE 22/03/2021 Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de

2019, e

PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do

Processo

MEI QUE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE FICAR …TRANSLATE THIS PAGE MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco. 17 mar 2021 - IR / Contribuições. Compartilhar: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045 DE 27/04/2021 Medida Provisória Nº 1045 DE 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de

trabalho.

CIRCULAR BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020 Circular BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e

valores

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1050 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1050 DE 18/05/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 843 DE 09/04/2021 Altera a Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de

março de 2015.

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.658 DE 19/12/2002 Resolução CFM nº 1.658 de 19/12/2002. Publicado no DOU em 20 dez 2002. Compartilhar: Normatiza a emissão de atestados médicos, e dá outras providências. O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958,

e.

LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outras

providências.

LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladores

de

PORTARIA INSS Nº 1282 DE 22/03/2021 Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de

2019, e

MEI QUE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE FICAR …TRANSLATE THIS PAGE MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco. 17 mar 2021 - IR / Contribuições. Compartilhar: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045 DE 27/04/2021 Medida Provisória Nº 1045 DE 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de

trabalho.

PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do

Processo

CIRCULAR BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020 Circular BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e

valores

LEI Nº 9224 DE 24/03/2021 Lei Nº 9224 DE 24/03/2021. Institui excepcionalmente, em função da pandemia do Covid-19, como feriados os dias 26 e 31 de março e 01 de abril de 2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fim de conter a sua propagação e dá outras providências. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1050 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1050 DE 18/05/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 843 DE 09/04/2021 Altera a Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de

março de 2015.

LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outras

providências.

RESOLUÇÃO CNPC Nº 40 DE 30/03/2021 Resolução CNPC Nº 40 DE 30/03/2021. Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações. O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar, - Segundo Substituto, nos termos da Portaria SE/ME nº 990, de 23 de julho de DECRETO Nº 55693 DE 30/12/2020 Decreto Nº 55693 DE 30/12/2020. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1050 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1050 DE 18/05/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045/2021 PERMITE …TRANSLATE THIS PAGE A Medida Provisória Nº 1045 de 2021institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.. Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário DECRETO Nº 48893 DE 19/05/2021 Decreto Nº 48893 DE 19/05/2021. Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências. O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e. Considerando as

análises

CARTA-CIRCULAR BACEN/DC Nº 4001 DE 29/01/2020 Carta-Circular BACEN/DC Nº 4001 DE 29/01/2020. Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento ao terrorismo, previstos na Lei nº 13.260, de 16 de

março de

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1051 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1051 DE 18/05/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. DECRETO Nº 48378 DE 01/01/2021 Decreto Nº 48378 DE 01/01/2021. Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 1 jan 2021. Compartilhar: Dispõe sobre a apresentação de Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) de imóveis pelos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências. O Prefeito da Cidade do Rio de

Janeiro, no uso

PORTARIA MTE Nº 854 DE 25/06/2015 Portaria MTE Nº 854 DE 25/06/2015. Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e. Considerando a

necessidade de

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430 DE 13/05/2011 Resolução CONAMA Nº 430 DE 13/05/2011. Publicado no DOU em 16 mai 2011. Compartilhar: Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. O Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no uso das competências

que

LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladores

de

PORTARIA INSS Nº 1282 DE 22/03/2021 Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de

2019, e

PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do

Processo

PORTARIA SES Nº 455 DE 30/04/2021 Portaria SES Nº 455 DE 30/04/2021. Publicado no DOE - SC em 30 abr 2021. Compartilhar: Retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. MEI QUE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE FICAR …TRANSLATE THIS PAGE MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco. 17 mar 2021 - IR / Contribuições. Compartilhar: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de IRPF: TABELA PROGRESSIVA PARA 2020 IRPF: Tabela Progressiva para 2020. Os rendimentos tributáveis da pessoa física, obedecidas as normas específicas, estão sujeitos a incidência do imposto de renda no momento do pagamento. A Tabela Progressiva Mensal em vigor, para o ano-calendário de 2020, permanece a mesma desde 2015, conforme LEI Nº 13.149, DE 21 DE JULHO DE 2015. PORTARIA MTE Nº 854 DE 25/06/2015 Portaria MTE Nº 854 DE 25/06/2015. Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e. Considerando a

necessidade de

RESOLUÇÃO CGPC Nº 6 DE 30/10/2003 Resolução CGPC nº 6 de 30/10/2003. Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar. O Plenário do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, em sua 75ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de

outubro de 2003, no

DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 1 DE 25/04/2001 Decisão Normativa CAT Nº 1 DE 25/04/2001. ICMS - Dispõe sobre o direito ao crédito do valor do imposto destacado em documento fiscal referente a aquisição de insumos, ativo permanente, energia elétrica, serviços de transporte e de comunicações, combustível e mercadoria para uso ou consumo, entre outras mercadorias. ISENTO OU NÃO, FISCO QUER CONHECER GANHO DE CAPITALTRANSLATE THIS

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Isento ou não, fisco quer conhecer ganho de capital. Contribuintes que venderam, no ano passado, bens e direitos cuja soma ultrapassou R$ 35 mil devem ficar atentos para a obrigatoriedade de entrega da declaração de ajuste anual do IRPF 2017, mesmo que não tenha incidido Imposto de Renda sobre o ganho de capital nas transações. A LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladores

de

PORTARIA INSS Nº 1282 DE 22/03/2021 Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de

2019, e

PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do

Processo

PORTARIA SES Nº 455 DE 30/04/2021 Portaria SES Nº 455 DE 30/04/2021. Publicado no DOE - SC em 30 abr 2021. Compartilhar: Retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. MEI QUE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE FICAR …TRANSLATE THIS PAGE MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco. 17 mar 2021 - IR / Contribuições. Compartilhar: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de IRPF: TABELA PROGRESSIVA PARA 2020 IRPF: Tabela Progressiva para 2020. Os rendimentos tributáveis da pessoa física, obedecidas as normas específicas, estão sujeitos a incidência do imposto de renda no momento do pagamento. A Tabela Progressiva Mensal em vigor, para o ano-calendário de 2020, permanece a mesma desde 2015, conforme LEI Nº 13.149, DE 21 DE JULHO DE 2015. PORTARIA MTE Nº 854 DE 25/06/2015 Portaria MTE Nº 854 DE 25/06/2015. Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e. Considerando a

necessidade de

RESOLUÇÃO CGPC Nº 6 DE 30/10/2003 Resolução CGPC nº 6 de 30/10/2003. Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar. O Plenário do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, em sua 75ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de

outubro de 2003, no

DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 1 DE 25/04/2001 Decisão Normativa CAT Nº 1 DE 25/04/2001. ICMS - Dispõe sobre o direito ao crédito do valor do imposto destacado em documento fiscal referente a aquisição de insumos, ativo permanente, energia elétrica, serviços de transporte e de comunicações, combustível e mercadoria para uso ou consumo, entre outras mercadorias. ISENTO OU NÃO, FISCO QUER CONHECER GANHO DE CAPITALTRANSLATE THIS

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Isento ou não, fisco quer conhecer ganho de capital. Contribuintes que venderam, no ano passado, bens e direitos cuja soma ultrapassou R$ 35 mil devem ficar atentos para a obrigatoriedade de entrega da declaração de ajuste anual do IRPF 2017, mesmo que não tenha incidido Imposto de Renda sobre o ganho de capital nas transações. A LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGE Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladores

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PORTARIA MTE Nº 854 DE 25/06/2015 Portaria MTE Nº 854 DE 25/06/2015. Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e. Considerando a

necessidade de

ICMS/RN - SUPER REFIS: ADESÃO ATÉ 31/05/2021TRANSLATE THIS PAGE O Super Refis instituído pela Lei Nº 10784 DE 2020 e regulamentado pelo Decreto Estadual Nº 30084 DE 2020 teve sua adesão prorrogada para 31 de maio de 2021, nos termos Decreto Nº 30403 DE 11/03/2021.. O Super Refis é um programa de regularização fiscal com condições especiais e benefícios para que o contribuinte que possui débitos tributários, constituídos ou não, ou inscritos PORTARIA MTB Nº 349 DE 23/05/2018 Portaria MTB Nº 349 DE 23/05/2018. Estabelece regras voltadas � execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho. O Ministro de Estado do Trabalho, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da

Constituição

LEI Nº 15299 DE 08/01/2013 Lei Nº 15299 DE 08/01/2013. Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado do Ceará. O Governador do Estado do Ceará. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica regulamentada a vaquejada como atividade desportiva e cultural no Estado do Ceará. Art. 2º. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430 DE 13/05/2011 Resolução CONAMA Nº 430 DE 13/05/2011. Publicado no DOU em 16 mai 2011. Compartilhar: Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. O Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no uso das competências

que

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 15 DE 14/07/2010 Instrução Normativa SRT nº 15 de 14/07/2010. Publicado no DOU em 15 jul 2010. Compartilhar: Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho. A Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso IX, do Regimento RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 26 DE 21/05/1998 Resolução CONTRAN nº 26 de 21/05/1998. Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros a que se refere o artigo 109 do Código de Trânsito Brasileiro. O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de

1997

COMO DECLARAR A CTPS DIGITAL NO CONECTIVIDADE, NO …TRANSLATE THIS

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Para o campo NÚMERO DA CARTEIRA utilizar os primeiros 7 dígitos do CPF e para o campo SÉRIE, os 4 dígitos restantes. - no SEFIP e GRRF, para preenchimento dos campos Número e Série da CTPS, seja utilizado o número do CPF. Para o campo NÚMERO DA CARTEIRA utilizar os primeiros 7 dígitos do CPF e para o campo SÉRIE, os 4 dígitos

restantes.

PRAZO DE ENVIO DE EVENTOS DO ESOCIAL A data de envio dos eventos que compõem o eSocial é determinada pelo Manual de Orientação do eSocial – MOS, atualmente na Versão 2.5.01, aprovada pela Resolução CG do eSocial nº 21, de 28/12/2018 – DOU de 17/01/2019, conforme o quadro a seguir. LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladores

de

PORTARIA INSS Nº 1282 DE 22/03/2021 Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de

2019, e

PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do

Processo

PORTARIA SES Nº 455 DE 30/04/2021 Portaria SES Nº 455 DE 30/04/2021. Publicado no DOE - SC em 30 abr 2021. Compartilhar: Retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. MEI QUE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE FICAR …TRANSLATE THIS PAGE MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco. 17 mar 2021 - IR / Contribuições. Compartilhar: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de IRPF: TABELA PROGRESSIVA PARA 2020 IRPF: Tabela Progressiva para 2020. Os rendimentos tributáveis da pessoa física, obedecidas as normas específicas, estão sujeitos a incidência do imposto de renda no momento do pagamento. A Tabela Progressiva Mensal em vigor, para o ano-calendário de 2020, permanece a mesma desde 2015, conforme LEI Nº 13.149, DE 21 DE JULHO DE 2015. PORTARIA MTE Nº 854 DE 25/06/2015 Portaria MTE Nº 854 DE 25/06/2015. Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e. Considerando a

necessidade de

RESOLUÇÃO CGPC Nº 6 DE 30/10/2003 Resolução CGPC nº 6 de 30/10/2003. Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar. O Plenário do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, em sua 75ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de

outubro de 2003, no

DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 1 DE 25/04/2001 Decisão Normativa CAT Nº 1 DE 25/04/2001. ICMS - Dispõe sobre o direito ao crédito do valor do imposto destacado em documento fiscal referente a aquisição de insumos, ativo permanente, energia elétrica, serviços de transporte e de comunicações, combustível e mercadoria para uso ou consumo, entre outras mercadorias. ISENTO OU NÃO, FISCO QUER CONHECER GANHO DE CAPITALTRANSLATE THIS

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Isento ou não, fisco quer conhecer ganho de capital. Contribuintes que venderam, no ano passado, bens e direitos cuja soma ultrapassou R$ 35 mil devem ficar atentos para a obrigatoriedade de entrega da declaração de ajuste anual do IRPF 2017, mesmo que não tenha incidido Imposto de Renda sobre o ganho de capital nas transações. A LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladores

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PORTARIA INSS Nº 1282 DE 22/03/2021 Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de

2019, e

PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do

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PORTARIA SES Nº 455 DE 30/04/2021 Portaria SES Nº 455 DE 30/04/2021. Publicado no DOE - SC em 30 abr 2021. Compartilhar: Retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. MEI QUE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE FICAR …TRANSLATE THIS PAGE MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco. 17 mar 2021 - IR / Contribuições. Compartilhar: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de IRPF: TABELA PROGRESSIVA PARA 2020 IRPF: Tabela Progressiva para 2020. Os rendimentos tributáveis da pessoa física, obedecidas as normas específicas, estão sujeitos a incidência do imposto de renda no momento do pagamento. A Tabela Progressiva Mensal em vigor, para o ano-calendário de 2020, permanece a mesma desde 2015, conforme LEI Nº 13.149, DE 21 DE JULHO DE 2015. PORTARIA MTE Nº 854 DE 25/06/2015 Portaria MTE Nº 854 DE 25/06/2015. Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e. Considerando a

necessidade de

RESOLUÇÃO CGPC Nº 6 DE 30/10/2003 Resolução CGPC nº 6 de 30/10/2003. Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar. O Plenário do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, em sua 75ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de

outubro de 2003, no

DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 1 DE 25/04/2001 Decisão Normativa CAT Nº 1 DE 25/04/2001. ICMS - Dispõe sobre o direito ao crédito do valor do imposto destacado em documento fiscal referente a aquisição de insumos, ativo permanente, energia elétrica, serviços de transporte e de comunicações, combustível e mercadoria para uso ou consumo, entre outras mercadorias. ISENTO OU NÃO, FISCO QUER CONHECER GANHO DE CAPITALTRANSLATE THIS

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Isento ou não, fisco quer conhecer ganho de capital. Contribuintes que venderam, no ano passado, bens e direitos cuja soma ultrapassou R$ 35 mil devem ficar atentos para a obrigatoriedade de entrega da declaração de ajuste anual do IRPF 2017, mesmo que não tenha incidido Imposto de Renda sobre o ganho de capital nas transações. A LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGE Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladores

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PORTARIA MTE Nº 854 DE 25/06/2015 Portaria MTE Nº 854 DE 25/06/2015. Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e. Considerando a

necessidade de

ICMS/RN - SUPER REFIS: ADESÃO ATÉ 31/05/2021TRANSLATE THIS PAGE O Super Refis instituído pela Lei Nº 10784 DE 2020 e regulamentado pelo Decreto Estadual Nº 30084 DE 2020 teve sua adesão prorrogada para 31 de maio de 2021, nos termos Decreto Nº 30403 DE 11/03/2021.. O Super Refis é um programa de regularização fiscal com condições especiais e benefícios para que o contribuinte que possui débitos tributários, constituídos ou não, ou inscritos PORTARIA MTB Nº 349 DE 23/05/2018 Portaria MTB Nº 349 DE 23/05/2018. Estabelece regras voltadas � execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho. O Ministro de Estado do Trabalho, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da

Constituição

LEI Nº 15299 DE 08/01/2013 Lei Nº 15299 DE 08/01/2013. Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado do Ceará. O Governador do Estado do Ceará. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica regulamentada a vaquejada como atividade desportiva e cultural no Estado do Ceará. Art. 2º. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430 DE 13/05/2011 Resolução CONAMA Nº 430 DE 13/05/2011. Publicado no DOU em 16 mai 2011. Compartilhar: Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. O Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no uso das competências

que

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 15 DE 14/07/2010 Instrução Normativa SRT nº 15 de 14/07/2010. Publicado no DOU em 15 jul 2010. Compartilhar: Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho. A Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso IX, do Regimento RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 26 DE 21/05/1998 Resolução CONTRAN nº 26 de 21/05/1998. Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros a que se refere o artigo 109 do Código de Trânsito Brasileiro. O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de

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