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Sá Freire Martins.
TRT MULTA EMPRESA POR DESVIO DE FUNÇÃO DE …TRANSLATE THIS PAGE Havendo alteração funcional desfavorável ao trabalhador, sem a contrapartida salarial, impõe-se o pagamento da remuneração equivalente, conforme prevê o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explicou. A empresa recorreu ao TRT-10 pedindo a reforma da sentença, alegando que o servente não operava máquina,mas somente
COMO A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS AFETA A SOCIEDADE? …TRANSLATE THISPAGE
Segundo Massa, as receitas tributárias, que são os recursos arrecadados com o adimplemento dos impostos, viabiliza a realização das políticas públicas do Estado, tais como, investimentos nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e outros. “Em resumo, elas promovem o bem estar da sociedade. Então, se o contribuintesonega impostos
TRIBUNAL MANTÉM MEDIDA PROTETIVA DE PRESTAÇÃO DE …TRANSLATE THISPAGE
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de réu, acusado em caso de violência doméstica contra a mulher, em decisão que determinou medida protetiva de prestação de alimentos provisórios à ex-companheira e à filha do casal. O recorrente alega impossibilidade de arcar com os custos dos alimentos fixados para afilha e
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO …TRANSLATE THISPAGE
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA PARA …TRANSLATE THISPAGE
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata POSSO USAR O TEMPO COMO MENOR APRENDIZ NA …TRANSLATE THIS PAGE Posicionamento esse, inclusive, sumulado pelo Tribunal de Contas da União, senão vejamos: SÚMULA nº 096. Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno-aprendiz, em Escola Pública Profissional, desde que comprovada a retribuição pecuniária conta do Orçamento, admitindo-se, como tal, o recebimento de MEU TEMPO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER USADO NO …TRANSLATE THISPAGE
Regra essa reproduzida no caput do artigo 94 da Lei n.º 8.213/91. Pelos dois dispositivos fica claro que o tempo junto ao Regime Próprio pode ser computado em sede de INSS, para a concessão de aposentadoria, esclarecendo-se, pelos mesmos, o primeiro questionamento. No que tange à carência, o Decreto n.º 3.048/99 foi direto ao afirmar que: NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À …TRANSLATE THIS PAGE Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos de retirada da incidência do tributo, que a sua causa seja uma daquelas doenças elencadas na legislação federal. BrunoSá Freire Martins.
TRT MULTA EMPRESA POR DESVIO DE FUNÇÃO DE …TRANSLATE THIS PAGE Havendo alteração funcional desfavorável ao trabalhador, sem a contrapartida salarial, impõe-se o pagamento da remuneração equivalente, conforme prevê o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explicou. A empresa recorreu ao TRT-10 pedindo a reforma da sentença, alegando que o servente não operava máquina,mas somente
COMO A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS AFETA A SOCIEDADE? …TRANSLATE THISPAGE
Segundo Massa, as receitas tributárias, que são os recursos arrecadados com o adimplemento dos impostos, viabiliza a realização das políticas públicas do Estado, tais como, investimentos nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e outros. “Em resumo, elas promovem o bem estar da sociedade. Então, se o contribuintesonega impostos
TRIBUNAL MANTÉM MEDIDA PROTETIVA DE PRESTAÇÃO DE …TRANSLATE THISPAGE
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de réu, acusado em caso de violência doméstica contra a mulher, em decisão que determinou medida protetiva de prestação de alimentos provisórios à ex-companheira e à filha do casal. O recorrente alega impossibilidade de arcar com os custos dos alimentos fixados para afilha e
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO …TRANSLATE THISPAGE
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA PARA …TRANSLATE THISPAGE
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata POSSO USAR O TEMPO COMO MENOR APRENDIZ NA …TRANSLATE THIS PAGE Posicionamento esse, inclusive, sumulado pelo Tribunal de Contas da União, senão vejamos: SÚMULA nº 096. Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno-aprendiz, em Escola Pública Profissional, desde que comprovada a retribuição pecuniária conta do Orçamento, admitindo-se, como tal, o recebimento de MEU TEMPO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER USADO NO …TRANSLATE THISPAGE
Regra essa reproduzida no caput do artigo 94 da Lei n.º 8.213/91. Pelos dois dispositivos fica claro que o tempo junto ao Regime Próprio pode ser computado em sede de INSS, para a concessão de aposentadoria, esclarecendo-se, pelos mesmos, o primeiro questionamento. No que tange à carência, o Decreto n.º 3.048/99 foi direto ao afirmar que: AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PANDEMIA Ação Revisional de Aluguel. Pandemia Ação Revisional de Aluguel. Pandemia. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ - UFDistribuição por prevenção.Processo n.º (número)NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° (número) e portador do RG n° (número), com endereço na Avenida A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA PARA …TRANSLATE THISPAGE
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata MODELO DE HABILITAÇÃO INCIDENTE. PETIÇÃO …TRANSLATE THIS PAGE Petição requerendo habilitação da cônjuge supérstite. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______ - (UF). NOME DA HERDEIRA, (qualificação e endereço) viúva meeira do reclamante (NOME), por seu advogado infra assinado, com escritório na rua __, onde poderá receber intimações nos TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR …TRANSLATE THIS PAGE O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou CONCORDÂNCIA COM O DIVÓRCIO APÓS A CITAÇÃOTRANSLATE THIS PAGE PROCESSO Nº _________________ NOME DA REQUERENTE e NOME DO REQUERENTE, por seu advogado e procurador infra-assinado (doc. 01), nos autos do processo epigrafado, referente à AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, vêm, respeitosamente, perante esse nobre Juízo, expor e ao final requerer o seguinte: 1. O cônjuge varão, citado para apresente ação
COMO SERÃO CALCULADOS OS PROVENTOS DE …TRANSLATE THIS PAGE Então, partindo desse conceito de integralidade há de se reconhecer que a proporcionalidade consiste no fato de os proventos não corresponderem a 100% (cem por cento) de sua base de cálculo. E como o texto constitucional afirma que as aposentadorias corresponderão a 51% (cinquenta e um por cento) do resultado obtido com o cálculo da A PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVELTRANSLATE THISPAGE
A Partilha de Bens na Dissolução da União Estável. O presente trabalho objetiva o estudo da união estável e o direito sucessório dos companheiros. Com passar dos anos, a família, dentro do conceito jurídico, foi um dos organismos que mais sofreu alterações, justamente em virtude da mutabilidade natural do homem, que vigorouaté a
MODELO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO NA AÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
Impugnação à contestação na ação negatória de paternidade. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _____ - ESTADO DE ________. PROCESSO nº (número) AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE NOME DO IMPUGNANTE, já qualificado por sua advogada e procuradora abaixoassinada, na
CONSUMIDOR DEVERÁ SER INDENIZADO POR RECEBER …TRANSLATE THIS PAGE Postado em 24 de Julho de 2018 - 14:23 - Lida 77393 vezes Consumidor deverá ser indenizado por receber cobranças incessantes destinadas a outra pessoa Também foi declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes e as empresas terão que parar de efetuar cobranças referentes a débitos de terceira pessoa no telefone doautor.
O AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR QUESTÕES DE SAÚDE E …TRANSLATE THISPAGE
Os Estatutos dos Servidores públicos, em todas as esferas de Governo, contam com a previsão de que o servidor que perder sua capacidade laboral temporariamente por problemas de saúde deve se afastar. Esse afastamento pode se dar por intermédio do gozo de licença saúde remunerada diretamente ou pelo pagamento de auxílio doença pelo NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À …TRANSLATE THIS PAGE Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos de retirada da incidência do tributo, que a sua causa seja uma daquelas doenças elencadas na legislação federal. BrunoSá Freire Martins.
TRT MULTA EMPRESA POR DESVIO DE FUNÇÃO DE …TRANSLATE THIS PAGE Havendo alteração funcional desfavorável ao trabalhador, sem a contrapartida salarial, impõe-se o pagamento da remuneração equivalente, conforme prevê o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explicou. A empresa recorreu ao TRT-10 pedindo a reforma da sentença, alegando que o servente não operava máquina,mas somente
COMO A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS AFETA A SOCIEDADE? …TRANSLATE THISPAGE
Segundo Massa, as receitas tributárias, que são os recursos arrecadados com o adimplemento dos impostos, viabiliza a realização das políticas públicas do Estado, tais como, investimentos nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e outros. “Em resumo, elas promovem o bem estar da sociedade. Então, se o contribuintesonega impostos
TRIBUNAL MANTÉM MEDIDA PROTETIVA DE PRESTAÇÃO DE …TRANSLATE THISPAGE
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de réu, acusado em caso de violência doméstica contra a mulher, em decisão que determinou medida protetiva de prestação de alimentos provisórios à ex-companheira e à filha do casal. O recorrente alega impossibilidade de arcar com os custos dos alimentos fixados para afilha e
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Regra essa reproduzida no caput do artigo 94 da Lei n.º 8.213/91. Pelos dois dispositivos fica claro que o tempo junto ao Regime Próprio pode ser computado em sede de INSS, para a concessão de aposentadoria, esclarecendo-se, pelos mesmos, o primeiro questionamento. No que tange à carência, o Decreto n.º 3.048/99 foi direto ao afirmar que: NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À …TRANSLATE THIS PAGE Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos de retirada da incidência do tributo, que a sua causa seja uma daquelas doenças elencadas na legislação federal. BrunoSá Freire Martins.
TRT MULTA EMPRESA POR DESVIO DE FUNÇÃO DE …TRANSLATE THIS PAGE Havendo alteração funcional desfavorável ao trabalhador, sem a contrapartida salarial, impõe-se o pagamento da remuneração equivalente, conforme prevê o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explicou. A empresa recorreu ao TRT-10 pedindo a reforma da sentença, alegando que o servente não operava máquina,mas somente
COMO A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS AFETA A SOCIEDADE? …TRANSLATE THISPAGE
Segundo Massa, as receitas tributárias, que são os recursos arrecadados com o adimplemento dos impostos, viabiliza a realização das políticas públicas do Estado, tais como, investimentos nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e outros. “Em resumo, elas promovem o bem estar da sociedade. Então, se o contribuintesonega impostos
TRIBUNAL MANTÉM MEDIDA PROTETIVA DE PRESTAÇÃO DE …TRANSLATE THISPAGE
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de réu, acusado em caso de violência doméstica contra a mulher, em decisão que determinou medida protetiva de prestação de alimentos provisórios à ex-companheira e à filha do casal. O recorrente alega impossibilidade de arcar com os custos dos alimentos fixados para afilha e
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO …TRANSLATE THISPAGE
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Regra essa reproduzida no caput do artigo 94 da Lei n.º 8.213/91. Pelos dois dispositivos fica claro que o tempo junto ao Regime Próprio pode ser computado em sede de INSS, para a concessão de aposentadoria, esclarecendo-se, pelos mesmos, o primeiro questionamento. No que tange à carência, o Decreto n.º 3.048/99 foi direto ao afirmar que: AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PANDEMIA Ação Revisional de Aluguel. Pandemia Ação Revisional de Aluguel. Pandemia. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ - UFDistribuição por prevenção.Processo n.º (número)NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° (número) e portador do RG n° (número), com endereço na Avenida A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA PARA …TRANSLATE THISPAGE
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COMO SERÃO CALCULADOS OS PROVENTOS DE …TRANSLATE THIS PAGE Então, partindo desse conceito de integralidade há de se reconhecer que a proporcionalidade consiste no fato de os proventos não corresponderem a 100% (cem por cento) de sua base de cálculo. E como o texto constitucional afirma que as aposentadorias corresponderão a 51% (cinquenta e um por cento) do resultado obtido com o cálculo da A PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVELTRANSLATE THISPAGE
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A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de réu, acusado em caso de violência doméstica contra a mulher, em decisão que determinou medida protetiva de prestação de alimentos provisórios à ex-companheira e à filha do casal. O recorrente alega impossibilidade de arcar com os custos dos alimentos fixados para afilha e
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO …TRANSLATE THISPAGE
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA PARA …TRANSLATE THISPAGE
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata POSSO USAR O TEMPO COMO MENOR APRENDIZ NA …TRANSLATE THIS PAGE Posicionamento esse, inclusive, sumulado pelo Tribunal de Contas da União, senão vejamos: SÚMULA nº 096. Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno-aprendiz, em Escola Pública Profissional, desde que comprovada a retribuição pecuniária conta do Orçamento, admitindo-se, como tal, o recebimento de MEU TEMPO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER USADO NO …TRANSLATE THISPAGE
Regra essa reproduzida no caput do artigo 94 da Lei n.º 8.213/91. Pelos dois dispositivos fica claro que o tempo junto ao Regime Próprio pode ser computado em sede de INSS, para a concessão de aposentadoria, esclarecendo-se, pelos mesmos, o primeiro questionamento. No que tange à carência, o Decreto n.º 3.048/99 foi direto ao afirmar que: AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PANDEMIA Ação Revisional de Aluguel. Pandemia Ação Revisional de Aluguel. Pandemia. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ - UFDistribuição por prevenção.Processo n.º (número)NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° (número) e portador do RG n° (número), com endereço na Avenida A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA PARA …TRANSLATE THISPAGE
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata MODELO DE HABILITAÇÃO INCIDENTE. PETIÇÃO …TRANSLATE THIS PAGE Petição requerendo habilitação da cônjuge supérstite. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______ - (UF). NOME DA HERDEIRA, (qualificação e endereço) viúva meeira do reclamante (NOME), por seu advogado infra assinado, com escritório na rua __, onde poderá receber intimações nos TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR …TRANSLATE THIS PAGE O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou CONCORDÂNCIA COM O DIVÓRCIO APÓS A CITAÇÃOTRANSLATE THIS PAGE PROCESSO Nº _________________ NOME DA REQUERENTE e NOME DO REQUERENTE, por seu advogado e procurador infra-assinado (doc. 01), nos autos do processo epigrafado, referente à AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, vêm, respeitosamente, perante esse nobre Juízo, expor e ao final requerer o seguinte: 1. O cônjuge varão, citado para apresente ação
COMO SERÃO CALCULADOS OS PROVENTOS DE …TRANSLATE THIS PAGE Então, partindo desse conceito de integralidade há de se reconhecer que a proporcionalidade consiste no fato de os proventos não corresponderem a 100% (cem por cento) de sua base de cálculo. E como o texto constitucional afirma que as aposentadorias corresponderão a 51% (cinquenta e um por cento) do resultado obtido com o cálculo da A PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVELTRANSLATE THISPAGE
A Partilha de Bens na Dissolução da União Estável. O presente trabalho objetiva o estudo da união estável e o direito sucessório dos companheiros. Com passar dos anos, a família, dentro do conceito jurídico, foi um dos organismos que mais sofreu alterações, justamente em virtude da mutabilidade natural do homem, que vigorouaté a
MODELO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO NA AÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
Impugnação à contestação na ação negatória de paternidade. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _____ - ESTADO DE ________. PROCESSO nº (número) AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE NOME DO IMPUGNANTE, já qualificado por sua advogada e procuradora abaixoassinada, na
CONSUMIDOR DEVERÁ SER INDENIZADO POR RECEBER …TRANSLATE THIS PAGE Postado em 24 de Julho de 2018 - 14:23 - Lida 77393 vezes Consumidor deverá ser indenizado por receber cobranças incessantes destinadas a outra pessoa Também foi declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes e as empresas terão que parar de efetuar cobranças referentes a débitos de terceira pessoa no telefone doautor.
O AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR QUESTÕES DE SAÚDE E …TRANSLATE THISPAGE
Os Estatutos dos Servidores públicos, em todas as esferas de Governo, contam com a previsão de que o servidor que perder sua capacidade laboral temporariamente por problemas de saúde deve se afastar. Esse afastamento pode se dar por intermédio do gozo de licença saúde remunerada diretamente ou pelo pagamento de auxílio doença pelo NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À …TRANSLATE THIS PAGE Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos de retirada da incidência do tributo, que a sua causa seja uma daquelas doenças elencadas na legislação federal. BrunoSá Freire Martins.
TRT MULTA EMPRESA POR DESVIO DE FUNÇÃO DE …TRANSLATE THIS PAGE Havendo alteração funcional desfavorável ao trabalhador, sem a contrapartida salarial, impõe-se o pagamento da remuneração equivalente, conforme prevê o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explicou. A empresa recorreu ao TRT-10 pedindo a reforma da sentença, alegando que o servente não operava máquina,mas somente
COMO A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS AFETA A SOCIEDADE? …TRANSLATE THISPAGE
Segundo Massa, as receitas tributárias, que são os recursos arrecadados com o adimplemento dos impostos, viabiliza a realização das políticas públicas do Estado, tais como, investimentos nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e outros. “Em resumo, elas promovem o bem estar da sociedade. Então, se o contribuintesonega impostos
TRIBUNAL MANTÉM MEDIDA PROTETIVA DE PRESTAÇÃO DE …TRANSLATE THISPAGE
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de réu, acusado em caso de violência doméstica contra a mulher, em decisão que determinou medida protetiva de prestação de alimentos provisórios à ex-companheira e à filha do casal. O recorrente alega impossibilidade de arcar com os custos dos alimentos fixados para afilha e
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO …TRANSLATE THISPAGE
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA PARA …TRANSLATE THISPAGE
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata POSSO USAR O TEMPO COMO MENOR APRENDIZ NA …TRANSLATE THIS PAGE Posicionamento esse, inclusive, sumulado pelo Tribunal de Contas da União, senão vejamos: SÚMULA nº 096. Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno-aprendiz, em Escola Pública Profissional, desde que comprovada a retribuição pecuniária conta do Orçamento, admitindo-se, como tal, o recebimento de MEU TEMPO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER USADO NO …TRANSLATE THISPAGE
Regra essa reproduzida no caput do artigo 94 da Lei n.º 8.213/91. Pelos dois dispositivos fica claro que o tempo junto ao Regime Próprio pode ser computado em sede de INSS, para a concessão de aposentadoria, esclarecendo-se, pelos mesmos, o primeiro questionamento. No que tange à carência, o Decreto n.º 3.048/99 foi direto ao afirmar que: NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À …TRANSLATE THIS PAGE Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos de retirada da incidência do tributo, que a sua causa seja uma daquelas doenças elencadas na legislação federal. BrunoSá Freire Martins.
TRT MULTA EMPRESA POR DESVIO DE FUNÇÃO DE …TRANSLATE THIS PAGE Havendo alteração funcional desfavorável ao trabalhador, sem a contrapartida salarial, impõe-se o pagamento da remuneração equivalente, conforme prevê o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explicou. A empresa recorreu ao TRT-10 pedindo a reforma da sentença, alegando que o servente não operava máquina,mas somente
COMO A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS AFETA A SOCIEDADE? …TRANSLATE THISPAGE
Segundo Massa, as receitas tributárias, que são os recursos arrecadados com o adimplemento dos impostos, viabiliza a realização das políticas públicas do Estado, tais como, investimentos nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e outros. “Em resumo, elas promovem o bem estar da sociedade. Então, se o contribuintesonega impostos
TRIBUNAL MANTÉM MEDIDA PROTETIVA DE PRESTAÇÃO DE …TRANSLATE THISPAGE
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de réu, acusado em caso de violência doméstica contra a mulher, em decisão que determinou medida protetiva de prestação de alimentos provisórios à ex-companheira e à filha do casal. O recorrente alega impossibilidade de arcar com os custos dos alimentos fixados para afilha e
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO …TRANSLATE THISPAGE
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA PARA …TRANSLATE THISPAGE
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata POSSO USAR O TEMPO COMO MENOR APRENDIZ NA …TRANSLATE THIS PAGE Posicionamento esse, inclusive, sumulado pelo Tribunal de Contas da União, senão vejamos: SÚMULA nº 096. Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno-aprendiz, em Escola Pública Profissional, desde que comprovada a retribuição pecuniária conta do Orçamento, admitindo-se, como tal, o recebimento de MEU TEMPO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER USADO NO …TRANSLATE THISPAGE
Regra essa reproduzida no caput do artigo 94 da Lei n.º 8.213/91. Pelos dois dispositivos fica claro que o tempo junto ao Regime Próprio pode ser computado em sede de INSS, para a concessão de aposentadoria, esclarecendo-se, pelos mesmos, o primeiro questionamento. No que tange à carência, o Decreto n.º 3.048/99 foi direto ao afirmar que: ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI 14.020, DE 07/07/2020TRANSLATE THIS PAGE Enfim, em 07 de julho de 2020 a Medida Provisória 936/2020 (Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda) fora convertida na Lei 14.020 e positivou sobre os acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho .. Primeiramente, observa-se que a suspensão do contrato laboral poderá ser aplicada em parcelados empregados.
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PANDEMIA Ação Revisional de Aluguel. Pandemia Ação Revisional de Aluguel. Pandemia. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ - UFDistribuição por prevenção.Processo n.º (número)NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° (número) e portador do RG n° (número), com endereço na Avenida A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA PARA …TRANSLATE THISPAGE
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR …TRANSLATE THIS PAGE O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou MODELO DE HABILITAÇÃO INCIDENTE. PETIÇÃO …TRANSLATE THIS PAGE Petição requerendo habilitação da cônjuge supérstite. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______ - (UF). NOME DA HERDEIRA, (qualificação e endereço) viúva meeira do reclamante (NOME), por seu advogado infra assinado, com escritório na rua __, onde poderá receber intimações nos CONCORDÂNCIA COM O DIVÓRCIO APÓS A CITAÇÃOTRANSLATE THIS PAGE PROCESSO Nº _________________ NOME DA REQUERENTE e NOME DO REQUERENTE, por seu advogado e procurador infra-assinado (doc. 01), nos autos do processo epigrafado, referente à AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, vêm, respeitosamente, perante esse nobre Juízo, expor e ao final requerer o seguinte: 1. O cônjuge varão, citado para apresente ação
COMO SERÃO CALCULADOS OS PROVENTOS DE …TRANSLATE THIS PAGE Então, partindo desse conceito de integralidade há de se reconhecer que a proporcionalidade consiste no fato de os proventos não corresponderem a 100% (cem por cento) de sua base de cálculo. E como o texto constitucional afirma que as aposentadorias corresponderão a 51% (cinquenta e um por cento) do resultado obtido com o cálculo da A PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVELTRANSLATE THISPAGE
A Partilha de Bens na Dissolução da União Estável. O presente trabalho objetiva o estudo da união estável e o direito sucessório dos companheiros. Com passar dos anos, a família, dentro do conceito jurídico, foi um dos organismos que mais sofreu alterações, justamente em virtude da mutabilidade natural do homem, que vigorouaté a
MODELO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO NA AÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
Impugnação à contestação na ação negatória de paternidade. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _____ - ESTADO DE ________. PROCESSO nº (número) AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE NOME DO IMPUGNANTE, já qualificado por sua advogada e procuradora abaixoassinada, na
O AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR QUESTÕES DE SAÚDE E …TRANSLATE THISPAGE
Os Estatutos dos Servidores públicos, em todas as esferas de Governo, contam com a previsão de que o servidor que perder sua capacidade laboral temporariamente por problemas de saúde deve se afastar. Esse afastamento pode se dar por intermédio do gozo de licença saúde remunerada diretamente ou pelo pagamento de auxílio doença pelo NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. A LEI Nº 14.010/2020 E AS AÇÕES DE DESPEJO PERANTE …TRANSLATETHIS PAGE
Agora, sabe-se que a Lei 14.010 de 10 de junho de 2020, adotada em razão da pandemia, e que previa a suspensão do direito de os locadores requisitarem judicialmente medida liminar para que os imóveis locados fossem desocupados, até o dia 30 de outubro de 2020, acabou tendo o seu artigo 9º vetado pelo Presidente da República. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À …TRANSLATE THIS PAGE Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos de retirada da incidência do tributo, que a sua causa seja uma daquelas doenças elencadas na legislação federal. BrunoSá Freire Martins.
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS NEGARAM LIBERDADE …TRANSLATE THIS PAGE As Câmaras Criminais Reunidas negaram, na sessão desta segunda-feira, 28, habeas corpus liberatório para exclusão de ação penal ao réu Claudio de Souza Miralha Pingarilho, acusado de integrar uma quadrilha de estelionatários, que desviou cerca de R$ 4, 900 milhões da Unimed Belém. CONTRATO COM RESERVA DE DOMÍNIO (ART. 521 À 528 DO …TRANSLATE THISPAGE
Postado em 04 de Outubro de 2019 - 16:56 - Lida 29828 vezes Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002) Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço. O MAIOR DE 21 ANOS E A PENSÃO POR MORTE Súmula 37. A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário. Então, onde, no momento do óbito, não houver previsão legal para a concessão da pensão aos filhos maiores de 21 (vinte e um) anos, nãohá que se
TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO …TRANSLATE THISPAGE
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão O PERÍODO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PODE SER …TRANSLATE THISPAGE
Comentários: (1) No âmbito do serviço público existe a possibilidade de que o servidor público se licencie por determinado período sem que perca seu vínculo com a Administração Pública e ao mesmo tempo não receba sua remuneração, em geral, essas licenças são chamadas de licenças para tratamento de assuntosparticulares ou de
VEJA COMO SERÁ O CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE APÓS …TRANSLATETHIS PAGE
R$ 5.839,45 + R$ 1.512,38 (correspondente a 70% do valor que excede o teto) = R$ 7.351,83. A proposta de reforma inovou ao trazer em seu conteúdo norma eu regula a pensão por morte para os dependentes daqueles servidores que ingressaram no serviço público antes de sua transformação em Emenda, cujo óbito venha a ocorrer após essa NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. A LEI Nº 14.010/2020 E AS AÇÕES DE DESPEJO PERANTE …TRANSLATETHIS PAGE
Agora, sabe-se que a Lei 14.010 de 10 de junho de 2020, adotada em razão da pandemia, e que previa a suspensão do direito de os locadores requisitarem judicialmente medida liminar para que os imóveis locados fossem desocupados, até o dia 30 de outubro de 2020, acabou tendo o seu artigo 9º vetado pelo Presidente da República. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À …TRANSLATE THIS PAGE Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos de retirada da incidência do tributo, que a sua causa seja uma daquelas doenças elencadas na legislação federal. BrunoSá Freire Martins.
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS NEGARAM LIBERDADE …TRANSLATE THIS PAGE As Câmaras Criminais Reunidas negaram, na sessão desta segunda-feira, 28, habeas corpus liberatório para exclusão de ação penal ao réu Claudio de Souza Miralha Pingarilho, acusado de integrar uma quadrilha de estelionatários, que desviou cerca de R$ 4, 900 milhões da Unimed Belém. CONTRATO COM RESERVA DE DOMÍNIO (ART. 521 À 528 DO …TRANSLATE THISPAGE
Postado em 04 de Outubro de 2019 - 16:56 - Lida 29828 vezes Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002) Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço. O MAIOR DE 21 ANOS E A PENSÃO POR MORTE Súmula 37. A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário. Então, onde, no momento do óbito, não houver previsão legal para a concessão da pensão aos filhos maiores de 21 (vinte e um) anos, nãohá que se
TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO …TRANSLATE THISPAGE
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão O PERÍODO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PODE SER …TRANSLATE THISPAGE
Comentários: (1) No âmbito do serviço público existe a possibilidade de que o servidor público se licencie por determinado período sem que perca seu vínculo com a Administração Pública e ao mesmo tempo não receba sua remuneração, em geral, essas licenças são chamadas de licenças para tratamento de assuntosparticulares ou de
VEJA COMO SERÁ O CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE APÓS …TRANSLATETHIS PAGE
R$ 5.839,45 + R$ 1.512,38 (correspondente a 70% do valor que excede o teto) = R$ 7.351,83. A proposta de reforma inovou ao trazer em seu conteúdo norma eu regula a pensão por morte para os dependentes daqueles servidores que ingressaram no serviço público antes de sua transformação em Emenda, cujo óbito venha a ocorrer após essa NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PANDEMIA Ação Revisional de Aluguel. Pandemia Ação Revisional de Aluguel. Pandemia. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ - UFDistribuição por prevenção.Processo n.º (número)NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° (número) e portador do RG n° (número), com endereço na Avenida O MAIOR DE 21 ANOS E A PENSÃO POR MORTE Súmula 37. A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário. Então, onde, no momento do óbito, não houver previsão legal para a concessão da pensão aos filhos maiores de 21 (vinte e um) anos, nãohá que se
A ERA DOS EXTREMOS
As três obras abrangem o que ele denominou “longo século XIX”. Em 1994 publicou “A Era dos Extremos” onde o historiador analisa o período compreendido entre 1914, início da Primeira Guerra, e 1991, ano da queda da União Soviética e o fim dos regimes socialistas do Leste Europeu. O livro tornou-se uma das obras mais lidas sobre a TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR …TRANSLATE THIS PAGE O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão COMO A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS AFETA A SOCIEDADE? …TRANSLATE THISPAGE
Segundo Massa, as receitas tributárias, que são os recursos arrecadados com o adimplemento dos impostos, viabiliza a realização das políticas públicas do Estado, tais como, investimentos nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e outros. “Em resumo, elas promovem o bem estar da sociedade. Então, se o contribuintesonega impostos
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. JUNTADA DE …TRANSLATE THIS PAGE Pedido de Prorrogação de Prazo. Juntada de Procuração Pedido de Prorrogação de Prazo. Juntada de Procuração. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ - UF.Processo nº: (número)NOME DO REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUERIDO, vem à presença de Vossa ESPECIALISTA ENSINA COMO COMPROVAR ASSÉDIO SEXUALTRANSLATE THIS PAGE O número de denúncias que chegam à Justiça, no entanto, ainda é subnotificado e um dos motivos, segundo o entrevistador forense e advogado especialista em assédio sexual André Costa, é a dificuldade de comprovar o crime.Costa atua investigando denúncias de assédio sexual nas empresas e orienta como as pessoas devem proceder EU POSSO DESAVERBAR MEU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?TRANSLATE THIS PAGE Portanto, somente é possível que haja a desaverbação do tempo de contribuição se este não tiver produzido nenhum efeito na vida laboral do servidor público, entendimento esse que foi consolidado por intermédio inciso VIII do artigo 96 da Lei n.º 8.213/91 com a NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. A LEI Nº 14.010/2020 E AS AÇÕES DE DESPEJO PERANTE …TRANSLATETHIS PAGE
Agora, sabe-se que a Lei 14.010 de 10 de junho de 2020, adotada em razão da pandemia, e que previa a suspensão do direito de os locadores requisitarem judicialmente medida liminar para que os imóveis locados fossem desocupados, até o dia 30 de outubro de 2020, acabou tendo o seu artigo 9º vetado pelo Presidente da República. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À …TRANSLATE THIS PAGE Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos de retirada da incidência do tributo, que a sua causa seja uma daquelas doenças elencadas na legislação federal. BrunoSá Freire Martins.
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS NEGARAM LIBERDADE …TRANSLATE THIS PAGE As Câmaras Criminais Reunidas negaram, na sessão desta segunda-feira, 28, habeas corpus liberatório para exclusão de ação penal ao réu Claudio de Souza Miralha Pingarilho, acusado de integrar uma quadrilha de estelionatários, que desviou cerca de R$ 4, 900 milhões da Unimed Belém. CONTRATO COM RESERVA DE DOMÍNIO (ART. 521 À 528 DO …TRANSLATE THISPAGE
Postado em 04 de Outubro de 2019 - 16:56 - Lida 29828 vezes Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002) Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço. O MAIOR DE 21 ANOS E A PENSÃO POR MORTE Súmula 37. A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário. Então, onde, no momento do óbito, não houver previsão legal para a concessão da pensão aos filhos maiores de 21 (vinte e um) anos, nãohá que se
TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO …TRANSLATE THISPAGE
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão O PERÍODO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PODE SER …TRANSLATE THISPAGE
Comentários: (1) No âmbito do serviço público existe a possibilidade de que o servidor público se licencie por determinado período sem que perca seu vínculo com a Administração Pública e ao mesmo tempo não receba sua remuneração, em geral, essas licenças são chamadas de licenças para tratamento de assuntosparticulares ou de
VEJA COMO SERÁ O CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE APÓS …TRANSLATETHIS PAGE
R$ 5.839,45 + R$ 1.512,38 (correspondente a 70% do valor que excede o teto) = R$ 7.351,83. A proposta de reforma inovou ao trazer em seu conteúdo norma eu regula a pensão por morte para os dependentes daqueles servidores que ingressaram no serviço público antes de sua transformação em Emenda, cujo óbito venha a ocorrer após essa NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. A LEI Nº 14.010/2020 E AS AÇÕES DE DESPEJO PERANTE …TRANSLATETHIS PAGE
Agora, sabe-se que a Lei 14.010 de 10 de junho de 2020, adotada em razão da pandemia, e que previa a suspensão do direito de os locadores requisitarem judicialmente medida liminar para que os imóveis locados fossem desocupados, até o dia 30 de outubro de 2020, acabou tendo o seu artigo 9º vetado pelo Presidente da República. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À …TRANSLATE THIS PAGE Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos de retirada da incidência do tributo, que a sua causa seja uma daquelas doenças elencadas na legislação federal. BrunoSá Freire Martins.
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS NEGARAM LIBERDADE …TRANSLATE THIS PAGE As Câmaras Criminais Reunidas negaram, na sessão desta segunda-feira, 28, habeas corpus liberatório para exclusão de ação penal ao réu Claudio de Souza Miralha Pingarilho, acusado de integrar uma quadrilha de estelionatários, que desviou cerca de R$ 4, 900 milhões da Unimed Belém. CONTRATO COM RESERVA DE DOMÍNIO (ART. 521 À 528 DO …TRANSLATE THISPAGE
Postado em 04 de Outubro de 2019 - 16:56 - Lida 29828 vezes Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002) Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço. O MAIOR DE 21 ANOS E A PENSÃO POR MORTE Súmula 37. A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário. Então, onde, no momento do óbito, não houver previsão legal para a concessão da pensão aos filhos maiores de 21 (vinte e um) anos, nãohá que se
TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO …TRANSLATE THISPAGE
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão O PERÍODO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PODE SER …TRANSLATE THISPAGE
Comentários: (1) No âmbito do serviço público existe a possibilidade de que o servidor público se licencie por determinado período sem que perca seu vínculo com a Administração Pública e ao mesmo tempo não receba sua remuneração, em geral, essas licenças são chamadas de licenças para tratamento de assuntosparticulares ou de
VEJA COMO SERÁ O CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE APÓS …TRANSLATETHIS PAGE
R$ 5.839,45 + R$ 1.512,38 (correspondente a 70% do valor que excede o teto) = R$ 7.351,83. A proposta de reforma inovou ao trazer em seu conteúdo norma eu regula a pensão por morte para os dependentes daqueles servidores que ingressaram no serviço público antes de sua transformação em Emenda, cujo óbito venha a ocorrer após essa NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PANDEMIA Ação Revisional de Aluguel. Pandemia Ação Revisional de Aluguel. Pandemia. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ - UFDistribuição por prevenção.Processo n.º (número)NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° (número) e portador do RG n° (número), com endereço na Avenida A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão ESPECIALISTA ENSINA COMO COMPROVAR ASSÉDIO SEXUALTRANSLATE THIS PAGE O número de denúncias que chegam à Justiça, no entanto, ainda é subnotificado e um dos motivos, segundo o entrevistador forense e advogado especialista em assédio sexual André Costa, é a dificuldade de comprovar o crime.Costa atua investigando denúncias de assédio sexual nas empresas e orienta como as pessoas devem proceder TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR …TRANSLATE THIS PAGE O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou COMO A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS AFETA A SOCIEDADE? …TRANSLATE THISPAGE
Segundo Massa, as receitas tributárias, que são os recursos arrecadados com o adimplemento dos impostos, viabiliza a realização das políticas públicas do Estado, tais como, investimentos nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e outros. “Em resumo, elas promovem o bem estar da sociedade. Então, se o contribuintesonega impostos
POSSO USAR O TEMPO COMO MENOR APRENDIZ NA …TRANSLATE THIS PAGE Posicionamento esse, inclusive, sumulado pelo Tribunal de Contas da União, senão vejamos: SÚMULA nº 096. Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno-aprendiz, em Escola Pública Profissional, desde que comprovada a retribuição pecuniária conta do Orçamento, admitindo-se, como tal, o recebimento de VEJA COMO SERÁ O CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE APÓS …TRANSLATETHIS PAGE
Recebemos o seguinte questionamento acerca de como será o cálculo da pensão após a aprovação da reforma da previdência: Minha mãe é servidora pública aposentada com proventos de R$ 8.000,00 (oito mil reais), gostaria de saber qual será o valor da pensão por morte que receberei caso ela faleça após a aprovação da reforma daprevidência.
CONSUMIDOR DEVERÁ SER INDENIZADO POR RECEBER …TRANSLATE THIS PAGE Postado em 24 de Julho de 2018 - 14:23 - Lida 77277 vezes Consumidor deverá ser indenizado por receber cobranças incessantes destinadas a outra pessoa Também foi declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes e as empresas terão que parar de efetuar cobranças referentes a débitos de terceira pessoa no telefone doautor.
EU POSSO DESAVERBAR MEU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?TRANSLATE THIS PAGE Portanto, somente é possível que haja a desaverbação do tempo de contribuição se este não tiver produzido nenhum efeito na vida laboral do servidor público, entendimento esse que foi consolidado por intermédio inciso VIII do artigo 96 da Lei n.º 8.213/91 com a NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À …TRANSLATE THIS PAGE Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1116620/BA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/08/2010, DJe 25/08/2010) Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos deretirada
TRT MULTA EMPRESA POR DESVIO DE FUNÇÃO DE …TRANSLATE THIS PAGE Havendo alteração funcional desfavorável ao trabalhador, sem a contrapartida salarial, impõe-se o pagamento da remuneração equivalente, conforme prevê o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explicou. A empresa recorreu ao TRT-10 pedindo a reforma da sentença, alegando que o servente não operava máquina,mas somente
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS NEGARAM LIBERDADE …TRANSLATE THIS PAGE As Câmaras Criminais Reunidas negaram, na sessão desta segunda-feira, 28, habeas corpus liberatório para exclusão de ação penal ao réu Claudio de Souza Miralha Pingarilho, acusado de integrar uma quadrilha de estelionatários, que desviou cerca de R$ 4, 900 milhões da Unimed Belém. COMO A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS AFETA A SOCIEDADE? …TRANSLATE THISPAGE
Segundo Massa, as receitas tributárias, que são os recursos arrecadados com o adimplemento dos impostos, viabiliza a realização das políticas públicas do Estado, tais como, investimentos nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e outros. “Em resumo, elas promovem o bem estar da sociedade. Então, se o contribuintesonega impostos
MEU TEMPO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER USADO NO …TRANSLATE THISPAGE
Regra essa reproduzida no caput do artigo 94 da Lei n.º 8.213/91. Pelos dois dispositivos fica claro que o tempo junto ao Regime Próprio pode ser computado em sede de INSS, para a concessão de aposentadoria, esclarecendo-se, pelos mesmos, o primeiro questionamento. No que tange à carência, o Decreto n.º 3.048/99 foi direto ao afirmar que: TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO …TRANSLATE THISPAGE
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA PARA …TRANSLATE THISPAGE
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata O AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR QUESTÕES DE SAÚDE E …TRANSLATE THISPAGE
Os Estatutos dos Servidores públicos, em todas as esferas de Governo, contam com a previsão de que o servidor que perder sua capacidade laboral temporariamente por problemas de saúde deve se afastar. Esse afastamento pode se dar por intermédio do gozo de licença saúde remunerada diretamente ou pelo pagamento de auxílio doença pelo NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À …TRANSLATE THIS PAGE Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1116620/BA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/08/2010, DJe 25/08/2010) Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos deretirada
TRT MULTA EMPRESA POR DESVIO DE FUNÇÃO DE …TRANSLATE THIS PAGE Havendo alteração funcional desfavorável ao trabalhador, sem a contrapartida salarial, impõe-se o pagamento da remuneração equivalente, conforme prevê o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explicou. A empresa recorreu ao TRT-10 pedindo a reforma da sentença, alegando que o servente não operava máquina,mas somente
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS NEGARAM LIBERDADE …TRANSLATE THIS PAGE As Câmaras Criminais Reunidas negaram, na sessão desta segunda-feira, 28, habeas corpus liberatório para exclusão de ação penal ao réu Claudio de Souza Miralha Pingarilho, acusado de integrar uma quadrilha de estelionatários, que desviou cerca de R$ 4, 900 milhões da Unimed Belém. COMO A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS AFETA A SOCIEDADE? …TRANSLATE THISPAGE
Segundo Massa, as receitas tributárias, que são os recursos arrecadados com o adimplemento dos impostos, viabiliza a realização das políticas públicas do Estado, tais como, investimentos nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e outros. “Em resumo, elas promovem o bem estar da sociedade. Então, se o contribuintesonega impostos
MEU TEMPO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER USADO NO …TRANSLATE THISPAGE
Regra essa reproduzida no caput do artigo 94 da Lei n.º 8.213/91. Pelos dois dispositivos fica claro que o tempo junto ao Regime Próprio pode ser computado em sede de INSS, para a concessão de aposentadoria, esclarecendo-se, pelos mesmos, o primeiro questionamento. No que tange à carência, o Decreto n.º 3.048/99 foi direto ao afirmar que: TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO …TRANSLATE THISPAGE
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA PARA …TRANSLATE THISPAGE
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata O AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR QUESTÕES DE SAÚDE E …TRANSLATE THISPAGE
Os Estatutos dos Servidores públicos, em todas as esferas de Governo, contam com a previsão de que o servidor que perder sua capacidade laboral temporariamente por problemas de saúde deve se afastar. Esse afastamento pode se dar por intermédio do gozo de licença saúde remunerada diretamente ou pelo pagamento de auxílio doença pelo ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI 14.020, DE 07/07/2020TRANSLATE THIS PAGE Enfim, em 07 de julho de 2020 a Medida Provisória 936/2020 (Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda) fora convertida na Lei 14.020 e positivou sobre os acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho .. Primeiramente, observa-se que a suspensão do contrato laboral poderá ser aplicada em parcelados empregados.
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PANDEMIA Ação Revisional de Aluguel. Pandemia Ação Revisional de Aluguel. Pandemia. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ - UFDistribuição por prevenção.Processo n.º (número)NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° (número) e portador do RG n° (número), com endereço na Avenida PETIÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
Petição em Cumprimento de Sentença. Atualização de Cálculo Petição em Cumprimento de Sentença. Atualização de Cálculo. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ - UFCumprimento de Sentença Processo nº (número)Processo Principal nº (número)NOME DO EXEQUENTE, devidamente qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa O MAIOR DE 21 ANOS E A PENSÃO POR MORTE Súmula 37. A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário. Então, onde, no momento do óbito, não houver previsão legal para a concessão da pensão aos filhos maiores de 21 (vinte e um) anos, nãohá que se
CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS E EXPEDIÇÃO DE RPV …TRANSLATE THISPAGE
Concordância com os cálculos e expedição de RPV e Precatório. INSS. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ FEDERAL DA __ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ___ - UF.Processo nº (número)NOME DO REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move me face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ?INSS
COMO SERÃO CALCULADOS OS PROVENTOS DE …TRANSLATE THIS PAGE Então, partindo desse conceito de integralidade há de se reconhecer que a proporcionalidade consiste no fato de os proventos não corresponderem a 100% (cem por cento) de sua base de cálculo. E como o texto constitucional afirma que as aposentadorias corresponderão a 51% (cinquenta e um por cento) do resultado obtido com o cálculo da A PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVELTRANSLATE THISPAGE
A Partilha de Bens na Dissolução da União Estável. O presente trabalho objetiva o estudo da união estável e o direito sucessório dos companheiros. Com passar dos anos, a família, dentro do conceito jurídico, foi um dos organismos que mais sofreu alterações, justamente em virtude da mutabilidade natural do homem, que vigorouaté a
CONSUMIDOR DEVERÁ SER INDENIZADO POR RECEBER …TRANSLATE THIS PAGE Postado em 24 de Julho de 2018 - 14:23 - Lida 77277 vezes Consumidor deverá ser indenizado por receber cobranças incessantes destinadas a outra pessoa Também foi declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes e as empresas terão que parar de efetuar cobranças referentes a débitos de terceira pessoa no telefone doautor.
EU POSSO DESAVERBAR MEU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?TRANSLATE THIS PAGE Portanto, somente é possível que haja a desaverbação do tempo de contribuição se este não tiver produzido nenhum efeito na vida laboral do servidor público, entendimento esse que foi consolidado por intermédio inciso VIII do artigo 96 da Lei n.º 8.213/91 com a VEJA COMO SERÁ O CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE APÓS …TRANSLATETHIS PAGE
R$ 5.839,45 + R$ 1.512,38 (correspondente a 70% do valor que excede o teto) = R$ 7.351,83. A proposta de reforma inovou ao trazer em seu conteúdo norma eu regula a pensão por morte para os dependentes daqueles servidores que ingressaram no serviço público antes de sua transformação em Emenda, cujo óbito venha a ocorrer após essa NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À …TRANSLATE THIS PAGE Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1116620/BA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/08/2010, DJe 25/08/2010) Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos deretirada
TRT MULTA EMPRESA POR DESVIO DE FUNÇÃO DE …TRANSLATE THIS PAGE Havendo alteração funcional desfavorável ao trabalhador, sem a contrapartida salarial, impõe-se o pagamento da remuneração equivalente, conforme prevê o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explicou. A empresa recorreu ao TRT-10 pedindo a reforma da sentença, alegando que o servente não operava máquina,mas somente
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS NEGARAM LIBERDADE …TRANSLATE THIS PAGE As Câmaras Criminais Reunidas negaram, na sessão desta segunda-feira, 28, habeas corpus liberatório para exclusão de ação penal ao réu Claudio de Souza Miralha Pingarilho, acusado de integrar uma quadrilha de estelionatários, que desviou cerca de R$ 4, 900 milhões da Unimed Belém. COMO A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS AFETA A SOCIEDADE? …TRANSLATE THISPAGE
Segundo Massa, as receitas tributárias, que são os recursos arrecadados com o adimplemento dos impostos, viabiliza a realização das políticas públicas do Estado, tais como, investimentos nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e outros. “Em resumo, elas promovem o bem estar da sociedade. Então, se o contribuintesonega impostos
MEU TEMPO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER USADO NO …TRANSLATE THISPAGE
Regra essa reproduzida no caput do artigo 94 da Lei n.º 8.213/91. Pelos dois dispositivos fica claro que o tempo junto ao Regime Próprio pode ser computado em sede de INSS, para a concessão de aposentadoria, esclarecendo-se, pelos mesmos, o primeiro questionamento. No que tange à carência, o Decreto n.º 3.048/99 foi direto ao afirmar que: TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO …TRANSLATE THISPAGE
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA PARA …TRANSLATE THISPAGE
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata O AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR QUESTÕES DE SAÚDE E …TRANSLATE THISPAGE
Os Estatutos dos Servidores públicos, em todas as esferas de Governo, contam com a previsão de que o servidor que perder sua capacidade laboral temporariamente por problemas de saúde deve se afastar. Esse afastamento pode se dar por intermédio do gozo de licença saúde remunerada diretamente ou pelo pagamento de auxílio doença pelo NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À …TRANSLATE THIS PAGE Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1116620/BA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/08/2010, DJe 25/08/2010) Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos deretirada
TRT MULTA EMPRESA POR DESVIO DE FUNÇÃO DE …TRANSLATE THIS PAGE Havendo alteração funcional desfavorável ao trabalhador, sem a contrapartida salarial, impõe-se o pagamento da remuneração equivalente, conforme prevê o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explicou. A empresa recorreu ao TRT-10 pedindo a reforma da sentença, alegando que o servente não operava máquina,mas somente
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS NEGARAM LIBERDADE …TRANSLATE THIS PAGE As Câmaras Criminais Reunidas negaram, na sessão desta segunda-feira, 28, habeas corpus liberatório para exclusão de ação penal ao réu Claudio de Souza Miralha Pingarilho, acusado de integrar uma quadrilha de estelionatários, que desviou cerca de R$ 4, 900 milhões da Unimed Belém. COMO A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS AFETA A SOCIEDADE? …TRANSLATE THISPAGE
Segundo Massa, as receitas tributárias, que são os recursos arrecadados com o adimplemento dos impostos, viabiliza a realização das políticas públicas do Estado, tais como, investimentos nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e outros. “Em resumo, elas promovem o bem estar da sociedade. Então, se o contribuintesonega impostos
MEU TEMPO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER USADO NO …TRANSLATE THISPAGE
Regra essa reproduzida no caput do artigo 94 da Lei n.º 8.213/91. Pelos dois dispositivos fica claro que o tempo junto ao Regime Próprio pode ser computado em sede de INSS, para a concessão de aposentadoria, esclarecendo-se, pelos mesmos, o primeiro questionamento. No que tange à carência, o Decreto n.º 3.048/99 foi direto ao afirmar que: TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO …TRANSLATE THISPAGE
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA PARA …TRANSLATE THISPAGE
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata O AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR QUESTÕES DE SAÚDE E …TRANSLATE THISPAGE
Os Estatutos dos Servidores públicos, em todas as esferas de Governo, contam com a previsão de que o servidor que perder sua capacidade laboral temporariamente por problemas de saúde deve se afastar. Esse afastamento pode se dar por intermédio do gozo de licença saúde remunerada diretamente ou pelo pagamento de auxílio doença pelo ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI 14.020, DE 07/07/2020TRANSLATE THIS PAGE Enfim, em 07 de julho de 2020 a Medida Provisória 936/2020 (Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda) fora convertida na Lei 14.020 e positivou sobre os acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho .. Primeiramente, observa-se que a suspensão do contrato laboral poderá ser aplicada em parcelados empregados.
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PANDEMIA Ação Revisional de Aluguel. Pandemia Ação Revisional de Aluguel. Pandemia. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ - UFDistribuição por prevenção.Processo n.º (número)NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° (número) e portador do RG n° (número), com endereço na Avenida PETIÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO …TRANSLATE THISPAGE
Petição em Cumprimento de Sentença. Atualização de Cálculo Petição em Cumprimento de Sentença. Atualização de Cálculo. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ - UFCumprimento de Sentença Processo nº (número)Processo Principal nº (número)NOME DO EXEQUENTE, devidamente qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa O MAIOR DE 21 ANOS E A PENSÃO POR MORTE Súmula 37. A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário. Então, onde, no momento do óbito, não houver previsão legal para a concessão da pensão aos filhos maiores de 21 (vinte e um) anos, nãohá que se
CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS E EXPEDIÇÃO DE RPV …TRANSLATE THISPAGE
Concordância com os cálculos e expedição de RPV e Precatório. INSS. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ FEDERAL DA __ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ___ - UF.Processo nº (número)NOME DO REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move me face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ?INSS
COMO SERÃO CALCULADOS OS PROVENTOS DE …TRANSLATE THIS PAGE Então, partindo desse conceito de integralidade há de se reconhecer que a proporcionalidade consiste no fato de os proventos não corresponderem a 100% (cem por cento) de sua base de cálculo. E como o texto constitucional afirma que as aposentadorias corresponderão a 51% (cinquenta e um por cento) do resultado obtido com o cálculo da A PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVELTRANSLATE THISPAGE
A Partilha de Bens na Dissolução da União Estável. O presente trabalho objetiva o estudo da união estável e o direito sucessório dos companheiros. Com passar dos anos, a família, dentro do conceito jurídico, foi um dos organismos que mais sofreu alterações, justamente em virtude da mutabilidade natural do homem, que vigorouaté a
CONSUMIDOR DEVERÁ SER INDENIZADO POR RECEBER …TRANSLATE THIS PAGE Postado em 24 de Julho de 2018 - 14:23 - Lida 77277 vezes Consumidor deverá ser indenizado por receber cobranças incessantes destinadas a outra pessoa Também foi declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes e as empresas terão que parar de efetuar cobranças referentes a débitos de terceira pessoa no telefone doautor.
EU POSSO DESAVERBAR MEU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?TRANSLATE THIS PAGE Portanto, somente é possível que haja a desaverbação do tempo de contribuição se este não tiver produzido nenhum efeito na vida laboral do servidor público, entendimento esse que foi consolidado por intermédio inciso VIII do artigo 96 da Lei n.º 8.213/91 com a VEJA COMO SERÁ O CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE APÓS …TRANSLATETHIS PAGE
R$ 5.839,45 + R$ 1.512,38 (correspondente a 70% do valor que excede o teto) = R$ 7.351,83. A proposta de reforma inovou ao trazer em seu conteúdo norma eu regula a pensão por morte para os dependentes daqueles servidores que ingressaram no serviço público antes de sua transformação em Emenda, cujo óbito venha a ocorrer após essa NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À …TRANSLATE THIS PAGE Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1116620/BA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/08/2010, DJe 25/08/2010) Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos deretirada
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS NEGARAM LIBERDADE …TRANSLATE THIS PAGE As Câmaras Criminais Reunidas negaram, na sessão desta segunda-feira, 28, habeas corpus liberatório para exclusão de ação penal ao réu Claudio de Souza Miralha Pingarilho, acusado de integrar uma quadrilha de estelionatários, que desviou cerca de R$ 4, 900 milhões da Unimed Belém. TRIBUNAL MANTÉM MEDIDA PROTETIVA DE PRESTAÇÃO DE …TRANSLATE THISPAGE
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de réu, acusado em caso de violência doméstica contra a mulher, em decisão que determinou medida protetiva de prestação de alimentos provisórios à ex-companheira e à filha do casal. O recorrente alega impossibilidade de arcar com os custos dos alimentos fixados para afilha e
TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO …TRANSLATE THISPAGE
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou O AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR QUESTÕES DE SAÚDE E …TRANSLATE THISPAGE
Os Estatutos dos Servidores públicos, em todas as esferas de Governo, contam com a previsão de que o servidor que perder sua capacidade laboral temporariamente por problemas de saúde deve se afastar. Esse afastamento pode se dar por intermédio do gozo de licença saúde remunerada diretamente ou pelo pagamento de auxílio doença pelo A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão MEU TEMPO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER USADO NO …TRANSLATE THISPAGE
Regra essa reproduzida no caput do artigo 94 da Lei n.º 8.213/91. Pelos dois dispositivos fica claro que o tempo junto ao Regime Próprio pode ser computado em sede de INSS, para a concessão de aposentadoria, esclarecendo-se, pelos mesmos, o primeiro questionamento. No que tange à carência, o Decreto n.º 3.048/99 foi direto ao afirmar que: POSSO USAR O TEMPO COMO MENOR APRENDIZ NA …TRANSLATE THIS PAGE Posicionamento esse, inclusive, sumulado pelo Tribunal de Contas da União, senão vejamos: SÚMULA nº 096. Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno-aprendiz, em Escola Pública Profissional, desde que comprovada a retribuição pecuniária conta do Orçamento, admitindo-se, como tal, o recebimento de FUI PROFESSOR NA INICIATIVA PRIVADA, ESSE TEMPO …TRANSLATE THIS PAGE Devendo-se, então, ao se reconhecer tal período o fazê-lo considerando sua natureza, daí a possibilidade de que o exercício do magistério na iniciativa privada ser considerado como tal para efeitos de aposentadoria junto ao Regime Próprio. Obviamente que para a concretização dessa contagem somente será possível se orespectivo regime
NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À …TRANSLATE THIS PAGE Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1116620/BA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/08/2010, DJe 25/08/2010) Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos deretirada
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS NEGARAM LIBERDADE …TRANSLATE THIS PAGE As Câmaras Criminais Reunidas negaram, na sessão desta segunda-feira, 28, habeas corpus liberatório para exclusão de ação penal ao réu Claudio de Souza Miralha Pingarilho, acusado de integrar uma quadrilha de estelionatários, que desviou cerca de R$ 4, 900 milhões da Unimed Belém. TRIBUNAL MANTÉM MEDIDA PROTETIVA DE PRESTAÇÃO DE …TRANSLATE THISPAGE
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de réu, acusado em caso de violência doméstica contra a mulher, em decisão que determinou medida protetiva de prestação de alimentos provisórios à ex-companheira e à filha do casal. O recorrente alega impossibilidade de arcar com os custos dos alimentos fixados para afilha e
TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO …TRANSLATE THISPAGE
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou O AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR QUESTÕES DE SAÚDE E …TRANSLATE THISPAGE
Os Estatutos dos Servidores públicos, em todas as esferas de Governo, contam com a previsão de que o servidor que perder sua capacidade laboral temporariamente por problemas de saúde deve se afastar. Esse afastamento pode se dar por intermédio do gozo de licença saúde remunerada diretamente ou pelo pagamento de auxílio doença pelo A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS …TRANSLATE THIS PAGE A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão MEU TEMPO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER USADO NO …TRANSLATE THISPAGE
Regra essa reproduzida no caput do artigo 94 da Lei n.º 8.213/91. Pelos dois dispositivos fica claro que o tempo junto ao Regime Próprio pode ser computado em sede de INSS, para a concessão de aposentadoria, esclarecendo-se, pelos mesmos, o primeiro questionamento. No que tange à carência, o Decreto n.º 3.048/99 foi direto ao afirmar que: POSSO USAR O TEMPO COMO MENOR APRENDIZ NA …TRANSLATE THIS PAGE Posicionamento esse, inclusive, sumulado pelo Tribunal de Contas da União, senão vejamos: SÚMULA nº 096. Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno-aprendiz, em Escola Pública Profissional, desde que comprovada a retribuição pecuniária conta do Orçamento, admitindo-se, como tal, o recebimento de FUI PROFESSOR NA INICIATIVA PRIVADA, ESSE TEMPO …TRANSLATE THIS PAGE Devendo-se, então, ao se reconhecer tal período o fazê-lo considerando sua natureza, daí a possibilidade de que o exercício do magistério na iniciativa privada ser considerado como tal para efeitos de aposentadoria junto ao Regime Próprio. Obviamente que para a concretização dessa contagem somente será possível se orespectivo regime
NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. A DISPENSA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE SE …TRANSLATE THIS PAGE E é justamente nesse ponto que reside a controvérsia do dispositivo, já que a Constituição Federal é clara ao afirmar que:. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:. I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA PARA …TRANSLATE THISPAGE
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata A PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL E A REFORMA DA …TRANSLATE THIS PAGE Comentários: (0) As regras de pensão por morte também foram alteradas pela reforma da previdência, no âmbito dos Regimes Próprios, passando as mesmas a serem semelhantes às estabelecidas para os segurados do Regime Geral. A partir da mudança o cálculo dos proventos de pensão por morte ganhou nova metodologia que, em resumo,enseja o
O MAIOR DE 21 ANOS E A PENSÃO POR MORTE Súmula 37. A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário. Então, onde, no momento do óbito, não houver previsão legal para a concessão da pensão aos filhos maiores de 21 (vinte e um) anos, nãohá que se
É VERDADE QUE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA NÃO …TRANSLATE THISPAGE
E a proposta em tramitação realmente não modifica o requisito hoje existente para a aposentadoria compulsória, fazendo com que a Lei Complementar n.º 152/15 mantenham sua vigência. Já com relação ao cálculo dos proventos essa mesma realidade não se confirma, pois a reforma da previdência promove modificações na forma do cálculo PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA SOBRE O HIPOTECÁRIO.TRANSLATETHIS PAGE
Os créditos trabalhistas gozam de superprivilégios, dada a sua natureza alimentar que objetiva garantir o sustento do trabalhador e de sua própria família. No âmbito desta Justiça Especializada, o credor hipotecário não pode exercer seu direito de preferência sobre o credor trabalhista, na distribuição do valor apurado com a alienação do bem penhorado, uma vez que a primazia dos O PERÍODO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PODE SER …TRANSLATE THISPAGE
Comentários: (1) No âmbito do serviço público existe a possibilidade de que o servidor público se licencie por determinado período sem que perca seu vínculo com a Administração Pública e ao mesmo tempo não receba sua remuneração, em geral, essas licenças são chamadas de licenças para tratamento de assuntosparticulares ou de
AINDA EXISTE AÇÃO CAUTELAR NO NOVO CÓDIGO DE …TRANSLATE THIS PAGE Na prática forense as ações cautelares nominadas deverão ser substituídas pelo previsto a partir do artigo 294, complementado com o previsto em outros artigos do próprio Código de Processo Civil ou ainda com artigos sobre a matéria proposta que estão previstas no Código Civil. A intenção do legislador foi justamente essa AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, VOCÊ REALMENTE A …TRANSLATE THISPAGE
Creio que muitos devem ter escutado ou presenciado casos semelhantes a esse, e é através desse caso, que inicio a definição da ação Negatória de Paternidade. A anulação de reconhecimento de paternidade realizado por erro encontra sustento nos artigos 171, inciso II, e 1.601 do Código Civil. Ao descobrir que foi enganadoquanto a sua
NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À ISENÇÃO DE Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1116620/BA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/08/2010, DJe 25/08/2010) Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos deretirada
TRT MULTA EMPRESA POR DESVIO DE FUNÇÃO DE TRABALHADOR Havendo alteração funcional desfavorável ao trabalhador, sem a contrapartida salarial, impõe-se o pagamento da remuneração equivalente, conforme prevê o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explicou. A empresa recorreu ao TRT-10 pedindo a reforma da sentença, alegando que o servente não operava máquina,mas somente
TRIBUNAL MANTÉM MEDIDA PROTETIVA DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de réu, acusado em caso de violência doméstica contra a mulher, em decisão que determinou medida protetiva de prestação de alimentos provisórios à ex-companheira e à filha do casal. O recorrente alega impossibilidade de arcar com os custos dos alimentos fixados para afilha e
TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO SERVIÇO O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS INCORPORAÇÕES A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão O AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR QUESTÕES DE SAÚDE E O TEMPO Os Estatutos dos Servidores públicos, em todas as esferas de Governo, contam com a previsão de que o servidor que perder sua capacidade laboral temporariamente por problemas de saúde deve se afastar. Esse afastamento pode se dar por intermédio do gozo de licença saúde remunerada diretamente ou pelo pagamento de auxílio doença pelo MEU TEMPO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER USADO NO INSS? Regra essa reproduzida no caput do artigo 94 da Lei n.º 8.213/91. Pelos dois dispositivos fica claro que o tempo junto ao Regime Próprio pode ser computado em sede de INSS, para a concessão de aposentadoria, esclarecendo-se, pelos mesmos, o primeiro questionamento. No que tange à carência, o Decreto n.º 3.048/99 foi direto ao afirmar que: POSSO USAR O TEMPO COMO MENOR APRENDIZ NA MINHA APOSENTADORIA? Posicionamento esse, inclusive, sumulado pelo Tribunal de Contas da União, senão vejamos: SÚMULA nº 096. Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno-aprendiz, em Escola Pública Profissional, desde que comprovada a retribuição pecuniária conta do Orçamento, admitindo-se, como tal, o recebimento de FUI PROFESSOR NA INICIATIVA PRIVADA, ESSE TEMPO CONTA COMO Devendo-se, então, ao se reconhecer tal período o fazê-lo considerando sua natureza, daí a possibilidade de que o exercício do magistério na iniciativa privada ser considerado como tal para efeitos de aposentadoria junto ao Regime Próprio. Obviamente que para a concretização dessa contagem somente será possível se orespectivo regime
NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ, TENHO DIREITO À ISENÇÃO DE Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1116620/BA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/08/2010, DJe 25/08/2010) Assim, a aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos deretirada
TRT MULTA EMPRESA POR DESVIO DE FUNÇÃO DE TRABALHADOR Havendo alteração funcional desfavorável ao trabalhador, sem a contrapartida salarial, impõe-se o pagamento da remuneração equivalente, conforme prevê o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explicou. A empresa recorreu ao TRT-10 pedindo a reforma da sentença, alegando que o servente não operava máquina,mas somente
TRIBUNAL MANTÉM MEDIDA PROTETIVA DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de réu, acusado em caso de violência doméstica contra a mulher, em decisão que determinou medida protetiva de prestação de alimentos provisórios à ex-companheira e à filha do casal. O recorrente alega impossibilidade de arcar com os custos dos alimentos fixados para afilha e
TENHO MAIS DE 75 ANOS DE IDADE, POSSO TRABALHAR NO SERVIÇO O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 ou 75 anos de idade, observando-se para tanto o disposto em Lei Complementar.. Prevendo, mais a frente que a idade de 75 anos se aplica aos membros da Magistratura Superior e aos do Tribunal de Contas da União. Com a edição da Lei Complementar n.º 152/15 restou A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM AS INCORPORAÇÕES A proposta de Reforma da Previdência, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado Federal e traz em seu texto parágrafo a ser introduzido no artigo 39 da Constituição Federal com a seguinte redação: § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão O AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR QUESTÕES DE SAÚDE E O TEMPO Os Estatutos dos Servidores públicos, em todas as esferas de Governo, contam com a previsão de que o servidor que perder sua capacidade laboral temporariamente por problemas de saúde deve se afastar. Esse afastamento pode se dar por intermédio do gozo de licença saúde remunerada diretamente ou pelo pagamento de auxílio doença pelo MEU TEMPO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER USADO NO INSS? Regra essa reproduzida no caput do artigo 94 da Lei n.º 8.213/91. Pelos dois dispositivos fica claro que o tempo junto ao Regime Próprio pode ser computado em sede de INSS, para a concessão de aposentadoria, esclarecendo-se, pelos mesmos, o primeiro questionamento. No que tange à carência, o Decreto n.º 3.048/99 foi direto ao afirmar que: POSSO USAR O TEMPO COMO MENOR APRENDIZ NA MINHA APOSENTADORIA? Posicionamento esse, inclusive, sumulado pelo Tribunal de Contas da União, senão vejamos: SÚMULA nº 096. Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno-aprendiz, em Escola Pública Profissional, desde que comprovada a retribuição pecuniária conta do Orçamento, admitindo-se, como tal, o recebimento de FUI PROFESSOR NA INICIATIVA PRIVADA, ESSE TEMPO CONTA COMO Devendo-se, então, ao se reconhecer tal período o fazê-lo considerando sua natureza, daí a possibilidade de que o exercício do magistério na iniciativa privada ser considerado como tal para efeitos de aposentadoria junto ao Regime Próprio. Obviamente que para a concretização dessa contagem somente será possível se orespectivo regime
NOTÍCIAS JURÍDICAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas. A DISPENSA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE SE APOSENTAM E é justamente nesse ponto que reside a controvérsia do dispositivo, já que a Constituição Federal é clara ao afirmar que:. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:. I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA PARA OS NOVOS A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata A PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA Comentários: (0) As regras de pensão por morte também foram alteradas pela reforma da previdência, no âmbito dos Regimes Próprios, passando as mesmas a serem semelhantes às estabelecidas para os segurados do Regime Geral. A partir da mudança o cálculo dos proventos de pensão por morte ganhou nova metodologia que, em resumo,enseja o
O MAIOR DE 21 ANOS E A PENSÃO POR MORTE Súmula 37. A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário. Então, onde, no momento do óbito, não houver previsão legal para a concessão da pensão aos filhos maiores de 21 (vinte e um) anos, nãohá que se
PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA SOBRE O HIPOTECÁRIO. Os créditos trabalhistas gozam de superprivilégios, dada a sua natureza alimentar que objetiva garantir o sustento do trabalhador e de sua própria família. No âmbito desta Justiça Especializada, o credor hipotecário não pode exercer seu direito de preferência sobre o credor trabalhista, na distribuição do valor apurado com a alienação do bem penhorado, uma vez que a primazia dos É VERDADE QUE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA NÃO SERÁ E a proposta em tramitação realmente não modifica o requisito hoje existente para a aposentadoria compulsória, fazendo com que a Lei Complementar n.º 152/15 mantenham sua vigência. Já com relação ao cálculo dos proventos essa mesma realidade não se confirma, pois a reforma da previdência promove modificações na forma do cálculo O PERÍODO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PODE SER CONSIDERADO Comentários: (1) No âmbito do serviço público existe a possibilidade de que o servidor público se licencie por determinado período sem que perca seu vínculo com a Administração Pública e ao mesmo tempo não receba sua remuneração, em geral, essas licenças são chamadas de licenças para tratamento de assuntosparticulares ou de
AINDA EXISTE AÇÃO CAUTELAR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? Na prática forense as ações cautelares nominadas deverão ser substituídas pelo previsto a partir do artigo 294, complementado com o previsto em outros artigos do próprio Código de Processo Civil ou ainda com artigos sobre a matéria proposta que estão previstas no Código Civil. A intenção do legislador foi justamente essa AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, VOCÊ REALMENTE A CONHECE? Creio que muitos devem ter escutado ou presenciado casos semelhantes a esse, e é através desse caso, que inicio a definição da ação Negatória de Paternidade. A anulação de reconhecimento de paternidade realizado por erro encontra sustento nos artigos 171, inciso II, e 1.601 do Código Civil. Ao descobrir que foi enganadoquanto a sua
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NOTÍCIAS
G1
BRASIL TEM 168.218 MORTES POR CORONAVÍRUS E 5.987.219 CASOSCONFIRMADOS
PAÍS TEM 168.218 ÓBITOS E 5.987.219 DIAGNÓSTICOS PELA COVID-19, SEGUNDO LEVANTAMENTO JUNTO ÀS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE. TREZE ESTADOS APRESENTAM ALTA NA MÉDIA MÓVEL DE MORTES. -------------------------TJDFT
JUSTIÇA CONDENA HOMEM A INDENIZAR VÍTIMA DE INJÚRIA RACIAL A parte ré foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00(vinte mil rea...
TJDFT
VÍTIMA DE COBRANÇA POR DÍVIDA INEXISTENTE DEVE SER INDENIZADA O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00(três mil r...
TJDFT
ACUSADO DE MATAR RAPAZ POR CAUSA DE XINGAMENTO É CONDENADO O réu não poderá recorrer em liberdade....TJDFT
CONSUMIDORA QUE INGERIU ALIMENTO COM LARVAS E FEZES DEVE SERINDENIZADA
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível deBrasília....
TJSP
MANTIDA CONDENAÇÃO DE RÉU ACUSADO DE PRATICAR CRIME AMBIENTAL Garimpo em área de Mata Atlântica....Agência Câmara
PROPOSTA PREVÊ NORMA REGULAMENTADORA PARA PREVENIR TRANSTORNOSMENTAIS NO TRABALHO
Apesar de os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalhoestarem e...
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APOIADORES
Enviado por Nayara Alves - Cleinaldo Simões Assessoria deComunicação
CORRENTES SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA SÃO REUNIDOS PELA ABAT PARA CICLO DE DEBATES DIAS 9, 10 E 11/12 Correntes sobre Reforma Tributária são reunidos pela ABAT para ciclode debate...
Enviado por Nayara Alves - Cleinaldo Simões Assessoria deComunicação
CVM E JUSTIÇA DO TRABALHO NO CENTRO DO WFARIA NEWS DESTA SEMANA,19/11, 9H30
CVM e Justiça do Trabalho no centro do WFaria News.... Enviado por Nayara Alves - Cleinaldo Simões Assessoria deComunicação
ESTATUTO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS SERÁ DEBATIDO NA TV ALESP, NESTA QUARTA (18/11), 17H, VIA YOUTUBE E FACEBOOK Estatuto de proteção às vítimas será debatido na TV ALESP, nestaquarta (18...
Enviado por Nayara Alves - Cleinaldo Simões Assessoria deComunicação
COMO OS CREDORES SERÃO AFETADOS PELO MARCO LEGAL DO REEMPREDENDORISMO EM DEBATE NESTA TERÇA, 17, 18H30 Como os credores serão afetados pelo Marco Legal do Reempredendorismoem debate...
BLOG AUXILIUM
Beatriz
Barros
4 DICAS PARA O SEU ESCRITÓRIO BOMBAR NAS REDES SOCIAIS Saiba como fazer o seu escritório bombas nas redes sociais agoramesmo....
Beatriz Barros
4 FORMAS DE PROMOVER O SEU ESCRITÓRIO NO INSTAGRAM Saiba como promover o seu escritório no Instagram em 4 passos....BLOG JURID WEB
Nariman
Ferdinian Gonzales e Pedro Henrique Brocoletti Dias (DES)PROPÓSITOS DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE ESTUPRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 14.069/2020 Por Nariman Ferdinian Gonzales e Pedro Henriqu... Marcos Poliszezuk SUSPENSÃO DE CONTRATOS E REDUÇÃO DE SALÁRIOS MUDAM INTERPRETAÇÃO DE VALORES DEVIDOS PELO DÉCIMO TERCEIRO Pandemia alterou a remuneração dos trabalhad...veja mais »
JURISPRUDÊNCIA
STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.516.245 - SP (2019/ 0163733-9). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL -------------------------STJ
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA -------------------------STJ
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA -------------------------STJ
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO.EXECUÇÃO PENAL
-------------------------STJ
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SÚMULA 7 DO STJ -------------------------STJ
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO
-------------------------STJ
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DOUTRINA
Rolse de Paula
HUMANISMO E CIÊNCIAS JURÍDICAS: EM DEFESA DA IGUALDADE NO(S)DIREITO(S)
POR ROLSE DE PAULA.... -------------------------Leonardo Pantaleão
UMA HISTÓRIA QUE SE REPETE NA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NOVOS CASOS DE RA... -------------------------Itallo Leite
AINDA FALTA CONSCIENTIZAÇÃO POR ITALLO LEITE.... ------------------------- André Leonardo Couto INJÚRIA RACIAL: EMPRESA PODE SER PUNIDA POR OMISSÃO EM DISCRIMINAÇÃO CONTRA FUNCIONÁRIOS NO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA, O ADVOGADO ANDRÉ L... ------------------------- Felipe Fernandes Reis A NOVA LEI DO GÁS E A NECESSÁRIA COMPETITIVIDADE DO GÁS NATURAL POR FELIPE FERNANDES REIS.... -------------------------Morgana Borssuk
IMÓVEIS QUE VÃO A LEILÃO TEM VALORES MUITO ABAIXO DA MÉDIA DOMERCADO
CRISE ECONÔMICA E INADIMPLÊNCIA AQUECE MERCADO D... -------------------------veja mais »
MODELOS
JURID Publicações Eletrônicas MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMEN... ------------------------- JURID Publicações Eletrônicas AÇÃO DE DIREITO AO ESQUECIMENTO C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DEURGÊNCIA
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SENTENÇAS
TJDFT
JUSTIÇA CONDENA HOMEM A INDENIZAR VÍTIMA DE INJÚRIA RACIAL A PARTE RÉ FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA ... -------------------------TJDFT
VÍTIMA DE COBRANÇA POR DÍVIDA INEXISTENTE DEVE SER INDENIZADA O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI FIXA... -------------------------TJDFT
DF TERÁ QUE INDENIZAR ERRO MÉDICO APÓS PARTO QUE DUROU MAIS DE 29HORAS
O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI FIXA... -------------------------TJDFT
CONSUMIDORA QUE FICOU MAIS DE DEZ DIAS SEM SERVIÇO DE INTERNET DEVESER INDENIZADA
ELA RECEBERÁ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTU... -------------------------veja mais »
PERGUNTAS E RESPOSTAS Alinne Soares Guerra QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO TRIBUTÁRIO DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO PARA PREFEITURA MUNICIPALDE ITAJAÍ
------------------------- Alinne Soares Guerra QUESTÕES DE DIREITO PENAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ ------------------------- Alinne Soares Guerra QUESTÕES DE DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO PARA PREFEITURA MUNICIPALDE ITAJAÍ
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LEGISLAÇÃO
JURID Publicações Eletrônicas CLIPPING DE LEGISLAÇÃO (16 A 20 DE NOVEMBRO DE 2020) ------------------------- JURID Publicações Eletrônicas CLIPPING DE LEGISLAÇÃO (09 A 13 DE NOVEMBRO DE 2020) ------------------------- JURID Publicações Eletrônicas CLIPPING DE LEGISLAÇÃO (OUTUBRO DE 2020) ------------------------- CONHEÇA OS PRODUTOS DA JURID Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maiorprodutividade!
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ARBITRAGEM ESPORTIVA E CASOS EMBLEMÁTICOS, ASPECTOS LEGAIS E CENÁRIO NO BRASIL, É TEMA DE AULA DO ESPECIALISTA ANDRÉ SICA*
Enviado por NCA Comunicação INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARTICIPA DE ENCONTRO DE TRIBUNAIS DE CONTAS*
Enviado por Fernanda Pedrosa - Assessoria de Imprensa - IAB COMISSÃO DE DIREITO MÉDICO, SAÚDE E BIOÉTICA DO IAB DEBATE OS 30 ANOS DO SUS, NA QUARTA, ÀS 10H30*
Bruno Sá Freire Martins O ENTE FEDERADO PODE ACABAR COM A PARIDADE?*
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31ª SUBSEÇÃO DA OAB DE BANGU/RJMAIS LIDAS DO MÊS
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